25/09/2024 08:48

Baixa Definitiva
25/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 09:24

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
01/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
31/07/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 08:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
06/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
23/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
10/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2023 13:10

Conclusos para julgamento
07/12/2023 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2023 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 11:22

Recebidos os autos
07/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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