22/04/2024 10:31

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/04/2024 00:00

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 00:00

Decorrido prazo de GARDENE SILVA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 07:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta
01/02/2024 08:57

Conclusos para julgamento
31/01/2024 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2024 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2024 23:09

Recebidos os autos
26/01/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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