TJAP - 0018363-76.2020.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELY RHUANY PANTOJA COSTA

CPF *18.***.*97-42

Advogados

IZADORA FURTADO BATISTA

CPF *93.***.*61-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 17/09/2024 13:27

    Transitado em Julgado em 06/09/2024

  • 17/09/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 08:19

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/09/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 08:57

    Conclusos para despacho.

  • 16/09/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 06:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:07

    Conclusos para despacho.

  • 12/09/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:05

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 10/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:39

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 19/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/04/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 08:33

    Conclusos para decisão.

  • 13/04/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/04/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 29/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:09

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 23/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/02/2023 10:13

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2023 07:50

    Conclusos para decisão.

  • 08/02/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:13

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 07/02/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 13/12/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 12:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/12/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:27

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 09/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 13:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/10/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/10/2022 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2022 08:38

    Conclusos para julgamento.

  • 18/10/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 17/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 17:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/09/2022 17:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/09/2022 23:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/08/2022 08:15

    Conclusos para decisão.

  • 01/08/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:48

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 28/07/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:39

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 23/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 10:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/07/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 12:13

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/07/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 01:32

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/07/2022 23:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão.

  • 06/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:31

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 04/07/2022 11:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2022 11:27

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 18:43

    Juntada de Embargos de declaração

  • 22/06/2022 12:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 08:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/06/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 10/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 11:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/06/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 10:40

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/06/2022 15:03

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 11/05/2022 09:23

    Conclusos para julgamento.

  • 11/05/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:15

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 10/05/2022 14:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2022 12:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/04/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2022 15:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/04/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2022 12:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/03/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 22:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 30/03/2022 13:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2022 07:38

    Conclusos para decisão.

  • 10/02/2022 07:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 10:50

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 08/02/2022 10:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/01/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 26/01/2022 11:25

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 26/01/2022 11:25

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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