09/12/2024 10:29

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/12/2024 00:00

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:00

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de HANNAH BARBARA RODRIGUES DE SA CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:26

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido
13/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 11:36

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2024 13:19

Conclusos para julgamento
25/01/2024 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2024 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:52

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado
25/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2023 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2023 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2023 10:41

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2023 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 14:59

Recebidos os autos
05/07/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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