19/08/2022 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
19/08/2022 15:03

Transitado em Julgado em 19/08/2022
26/05/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022
25/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022
25/05/2022 17:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.002 do STF.
10/03/2022 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
10/03/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
03/03/2022 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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