12/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/05/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:54

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 12:47

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:40

Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 13:22

Juntada de Acórdão
01/10/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:18

Juntada de Decisão
03/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 00:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 20:55

Expedição de Certidão.
12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:37

Indeferimento
16/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 às 13:22:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
13/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 06:48

Conclusos para decisão
26/01/2024 06:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:34

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:34

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:34

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:34

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
23/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:22

Expedição de Certidão.
05/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.
23/02/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 08:51

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 07:12

Desapensado do processo 0045465-44.2018.8.03.0001 1
23/06/2022 09:46

Apensado ao processo 0045465-44.2018.8.03.0001 1
09/06/2022 08:18

Conclusos para julgamento
09/06/2022 08:18

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 08:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:41

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:37

Decorrido prazo de PARTES em 19/04/2022.
11/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 09:35

Decorrido prazo de PARTES em 30/09/2021.
08/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
25/08/2021 10:09

Conclusos para julgamento
25/08/2021 10:09

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 10:08

Parte Incluída no Processo MARLI DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 10:07

Parte Incluída no Processo DIONE DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 10:06

Parte Incluída no Processo JEFSON LUIS DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 10:05

Parte Incluída no Processo EVANDRO DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 10:03

Parte Incluída no Processo DANIEL DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 10:03

Parte Incluída no Processo MOISES DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 10:00

Parte Incluída no Processo MIGUEL DE LIMA por Determinação Judicial
25/08/2021 09:50

Parte Excluída do Processo MARLENE DOS SANTOS DE LIMA por Determinação Judicial
23/08/2021 09:15

Outras Decisões
23/07/2021 11:23

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 21:26

Expedição de Certidão.
04/07/2021 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 17:59

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:28

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:35

Expedição de Mandado.
15/04/2021 12:55

Expedição de Certidão.
11/04/2021 23:04

Outras Decisões
24/03/2021 08:16

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/03/2021.
06/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/02/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:07

Outras Decisões
16/12/2020 08:08

Conclusos para decisão
16/12/2020 08:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/12/2020.
07/10/2020 04:47

Expedição de Certidão.
04/10/2020 22:03

Outras Decisões
18/09/2020 15:48

Conclusos para decisão
18/09/2020 15:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/09/2020.
27/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 27/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
17/08/2020 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 12:19

Outras Decisões
28/07/2020 09:18

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:18

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 13/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
03/07/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 18:38

Outras Decisões
24/06/2020 20:14

Conclusos para decisão
24/06/2020 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 30/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
30/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 30/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
27/05/2020 08:42

Conclusos para decisão
27/05/2020 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:11

Conclusos para decisão
09/03/2020 09:11

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCIA ADRIANA RABELO DE OLIVEIRA em 23/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
20/02/2020 17:32

Conclusos para decisão
20/02/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 10:21

Conclusos para decisão
05/02/2020 10:21

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 13/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/12/2019 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 22:17

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 12:02

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:38

Apensado ao processo 0045465-44.2018.8.03.0001 1
08/11/2019 11:49

Expedição de Certidão.
07/11/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:58

Audiência instrução e julgamento realizada. 07/11/2019 às 11:58:14
06/11/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 09:39

Expedição de Mandado.
28/10/2019 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 08:57

Expedição de Mandado.
04/10/2019 08:56

Expedição de Mandado.
04/10/2019 08:56

Expedição de Mandado.
04/10/2019 08:56

Expedição de Mandado.
02/10/2019 13:26

Outras Decisões
29/09/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 28/09/2019 às 06:01:01 para Audiência
27/09/2019 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 09:40

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:39

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:37

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:37

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:36

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:36

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:35

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 14:31

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 11:36

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:35

Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 11:00:00
10/07/2019 15:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 10/07/2019 às 15:57:12 para Rotinas processuais
05/07/2019 11:25

Expedição de Certidão.
04/07/2019 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2019 09:43

Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/07/2019 às 11:01:00
02/07/2019 09:42

Expedição de Certidão.
02/07/2019 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2019 14:16

Expedição de Mandado.
25/06/2019 14:16

Expedição de Mandado.
25/06/2019 14:16

Expedição de Mandado.
25/06/2019 14:16

Expedição de Mandado.
25/06/2019 14:16

Expedição de Mandado.
25/06/2019 12:37

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:03

Audiência instrução e julgamento designada. 10/07/2019 às 11:01:00
07/06/2019 11:32

Expedição de Certidão.
06/06/2019 18:28

Outras Decisões
05/06/2019 16:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 05/06/2019 às 16:43:36 para DECISÃO
30/05/2019 09:36

Conclusos para despacho
30/05/2019 09:36

Processo Autuado
29/05/2019 11:12

Recebidos os autos
29/05/2019 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/05/2019 09:58

Redistribuído por 2 em razão de 29
29/05/2019 09:57

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
29/05/2019 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2019 13:13

Outras Decisões
27/05/2019 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 10:20

Conclusos para decisão
10/05/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 15:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO em 09/05/2019 às 15:07:42 para DESPACHO
02/05/2019 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 14:54

Conclusos para despacho
23/04/2019 14:54

Processo Autuado
23/04/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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