TJAP - 0019831-17.2016.8.03.0001

19/09/2024 09:25

Arquivado Definitivamente

19/09/2024 09:25

Juntada de Certidão

19/09/2024 09:25

Transitado em Julgado em 30/08/2024

18/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024 00:25

Decorrido prazo de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 17/09/2024 23:59.

17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024 11:37

Conclusos para julgamento

29/08/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024 12:24

Expedição de Alvará.

09/08/2024 00:13

Decorrido prazo de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 08/08/2024 23:59.

02/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 11/07/2024 23:59.

05/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024 18:39

Juntada de Certidão

14/06/2024 20:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024 08:57

Conclusos para decisão

13/05/2024 08:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/05/2024.

03/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024 02:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024 10:11

Conclusos para decisão

22/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024 07:56

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023 11:17

Conclusos para decisão

06/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023 11:56

Expedição de Alvará.

30/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.

08/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.

10/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023 10:52

Conclusos para decisão

11/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.

06/07/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023 08:46

Conclusos para decisão

23/06/2023 08:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2023.

20/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.

03/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023 13:49

Conclusos para decisão

25/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023 10:55

Conclusos para decisão

31/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023 07:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023 08:40

Conclusos para decisão

23/01/2023 08:40

Expedição de Certidão.

23/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022 09:13

Conclusos para decisão

25/11/2022 09:13

Expedição de Certidão.

14/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.

29/09/2022 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022 12:03

Conclusos para decisão

09/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022 13:59

Conclusos para decisão

19/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.

15/06/2022 11:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2022 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.

15/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022 13:14

Conclusos para decisão

12/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.

07/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2022 11:23

Expedição de Alvará.

19/04/2022 08:54

Expedição de Certidão.

12/04/2022 08:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022 08:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022 07:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/03/2022.

13/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2022 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 11:09

Outras Decisões

09/02/2022 11:47

Conclusos para decisão

09/02/2022 11:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2022.

25/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 25/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/12/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 10:18

Expedição de Certidão.

26/10/2021 09:32

Expedição de Certidão.

08/10/2021 12:26

Expedição de Certidão.

08/10/2021 12:24

Rito Modificado

06/10/2021 23:08

Outras Decisões

23/09/2021 09:18

Conclusos para decisão

23/09/2021 09:18

Expedição de Certidão.

21/09/2021 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021 08:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021 02:00

Outras Decisões

24/08/2021 10:31

Conclusos para decisão

24/08/2021 10:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2021.

10/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 10/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/06/2021 22:24

Expedição de Certidão.

30/06/2021 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021 10:56

Juntada de Outros documentos

16/06/2021 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.

20/05/2021 13:53

Outras Decisões

05/05/2021 08:55

Conclusos para decisão

05/05/2021 08:55

Expedição de Certidão.

04/05/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021 09:47

Expediente Encaminhado ao DJE

23/03/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 11:25

Conclusos para despacho

23/03/2021 11:25

Expedição de Certidão.

05/03/2021 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2021 12:20

Expedição de Certidão.

23/02/2021 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2021 08:27

Conclusos para decisão

08/02/2021 08:27

Expedição de Certidão.

08/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 08/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/02/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021 08:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2021 08:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2021.

05/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 05/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/11/2020 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020 11:55

Processo Desarquivado

13/11/2020 11:14

Deferido sem Custas Judiciais

02/11/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019 08:27

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

15/10/2019 08:26

Transitado em Julgado em 09/09/2019

21/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 21/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

21/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 21/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

11/09/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2019 20:12

Homologada a Transação

02/09/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019 09:01

Conclusos para decisão

27/08/2019 09:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/08/2019.

18/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 18/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

08/08/2019 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 01/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

31/07/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019 17:40

Conclusos para decisão

22/07/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 09/07/2019 às 11:05:33 para DESPACHO

05/07/2019 11:29

Conclusos para decisão

05/07/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019 10:18

Conclusos para despacho

24/06/2019 10:18

Expedição de Certidão.

19/06/2019 08:27

Expedição de Certidão.

18/06/2019 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019 11:16

Expedição de Certidão.

17/06/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 10/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/06/2019 16:21

Conclusos para decisão

04/06/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019 10:35

Conclusos para decisão

17/05/2019 10:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/05/2019.

23/04/2019 08:26

Expedição de Certidão.

23/04/2019 08:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2019.

30/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 30/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

20/03/2019 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019 11:50

Conclusos para decisão

26/02/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 25/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/02/2019 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019 09:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019 11:27

Recebidos os autos

06/02/2019 11:00

Conclusos para decisão

06/02/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/02/2019 11:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2019 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2019 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

31/01/2019 07:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2019 08:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2019 11:10

Recebidos os autos

03/09/2018 10:48

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 02/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2018 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/08/2018 11:09

Expedição de Certidão.

28/08/2018 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2018 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/08/2018 08:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2018 11:49

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 02/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

02/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 02/08/2018 às 06:01:01 para Sentença

23/07/2018 10:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018 19:26

Julgado procedente o pedido

19/06/2017 22:00

Conclusos para julgamento

19/06/2017 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2017 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017 10:58

Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/06/2017 às 10:58:07

10/05/2017 09:40

Expedição de Certidão.

03/04/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada. 03/04/2017 às 14:11:53

03/04/2017 14:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/06/2017 às 10:00:00

10/02/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 10/02/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

31/01/2017 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2017 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2017 12:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2016 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2016 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2016 16:50

Juntada de Certidão

23/11/2016 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 23/11/2016.

22/11/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2016

22/11/2016 12:09

Expedição de Carta.

22/11/2016 12:09

Expedição de Carta.

22/11/2016 12:06

Expedição de Mandado.

22/11/2016 12:06

Expedição de Mandado.

22/11/2016 08:41

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2016 18:59

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 18/11/2016 às 18:59:17 para Agendamento de audiência

25/10/2016 12:28

Audiência instrução e julgamento designada. 03/04/2017 às 11:00:00

22/10/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016 09:15

Conclusos para despacho

05/08/2016 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 23/06/2016.

22/06/2016 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2016

22/06/2016 09:57

Expediente Encaminhado ao DJE

22/06/2016 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016 08:23

Conclusos para despacho

10/06/2016 08:23

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2016 08:20

Juntada de Petição de contestação

03/06/2016 14:10

Recebidos os autos

01/06/2016 11:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES.

31/05/2016 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 11/05/2016.

10/05/2016 16:42

Expedição de Mandado.

10/05/2016 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2016

09/05/2016 18:50

Expediente Encaminhado ao DJE

09/05/2016 18:48

Concedida a Medida Liminar

03/05/2016 14:43

Conclusos para decisão

03/05/2016 14:43

Processo Autuado

02/05/2016 12:36

Distribuído por sorteio