TJAP - 0019516-86.2016.8.03.0001

25/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 23:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.

04/06/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

16/05/2025 16:35

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (REQUERENTE).

14/05/2025 10:47

Conclusos para decisão

14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025 08:51

Conclusos para decisão

05/05/2025 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/05/2025 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2025 10:24

Conclusos para decisão

05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025 07:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025 10:22

Conclusos para decisão

10/04/2025 03:58

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLÍNICAS ALBERTO LIMA - HCAL em 02/04/2025 23:59.

26/03/2025 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 14:29

Juntada de Certidão

19/03/2025 01:08

Decorrido prazo de SAUDE LINK SS LTDA em 17/03/2025 23:59.

15/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/03/2025 23:59.

12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de SAUDE LINK SS LTDA em 11/03/2025 23:59.

11/03/2025 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025 13:15

Juntada de Certidão

06/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025 14:08

Juntada de Certidão

28/02/2025 14:00

Juntada de Certidão

26/02/2025 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025 09:24

Conclusos para decisão

25/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025 15:58

Juntada de Certidão

18/02/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025 13:46

Juntada de Certidão

17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025 08:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025 06:46

Conclusos para decisão

10/02/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

10/02/2025 16:16

Expedição de Termo de Audiência.

10/02/2025 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/02/2025 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/02/2025 12:15

Expedição de Termo de Audiência.

06/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 28/01/2025 23:59.

13/01/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 09:18

Juntada de Certidão

15/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ - SEINF em 14/11/2024 23:59.

08/11/2024 11:18

Juntada de Petição de ciência

08/11/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024 10:46

Juntada de Certidão

07/11/2024 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 10:24

Juntada de Certidão

07/11/2024 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/11/2024 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 09:10

Conclusos para decisão

31/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2024 23:59.

15/10/2024 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024 07:42

Conclusos para decisão

26/09/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024 09:12

Conclusos para decisão

24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ - SEINF em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLÍNICAS ALBERTO LIMA - HCAL em 23/08/2024 23:59.

08/08/2024 13:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 05/08/2024 23:59.

02/08/2024 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 21:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024 21:00

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024 07:43

Expedição de Mandado.

28/06/2024 07:43

Expedição de Mandado.

27/06/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024 08:21

Conclusos para decisão

22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SEINF - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/06/2024 23:59.

17/06/2024 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 10:22

Juntada de Certidão

12/06/2024 19:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.

22/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.

22/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.

20/04/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024 09:48

Conclusos para decisão

08/04/2024 09:48

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/04/2024.

08/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 07:07

Conclusos para decisão

22/02/2024 07:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/02/2024.

19/12/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023 12:57

Conclusos para decisão

29/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.

24/11/2023 14:54

Recebidos os autos

24/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/11/2023 12:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/11/2023 09:33

Recebidos os autos

23/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

23/11/2023 07:59

Recebidos os autos

22/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023 14:38

Conclusos para decisão

31/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023 13:00

Expedição de Mandado.

06/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.

06/10/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023 12:02

Expedição de Mandado.

17/09/2023 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023 08:31

Conclusos para decisão

30/08/2023 08:31

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 30/08/2023.

29/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023 08:47

Conclusos para decisão

28/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.

27/07/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023 07:59

Conclusos para decisão

15/06/2023 07:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023 20:06

Recebidos os autos

13/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/06/2023 14:16

Recebidos os autos

13/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

31/05/2023 14:00

Recebidos os autos

31/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2023 09:15

Conclusos para decisão

10/05/2023 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2023.

24/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.

13/04/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023 08:45

Conclusos para decisão

27/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023 08:31

Juntada de Ofício

24/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023 08:04

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023 15:00

Determinada diligência

20/12/2022 08:20

Conclusos para decisão

20/12/2022 08:20

Recebidos os autos

19/12/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/12/2022 10:01

Recebidos os autos

19/12/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

06/12/2022 13:48

Recebidos os autos

06/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.

06/12/2022 10:39

Determinada diligência

21/11/2022 11:24

Conclusos para decisão

21/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 09:29

Determinada diligência

05/10/2022 09:17

Conclusos para decisão

05/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022 21:27

Recebidos os autos

28/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/09/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022 08:16

Recebidos os autos

09/09/2022 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

09/09/2022 08:31

Recebidos os autos

08/09/2022 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/08/2022 11:14

Determinada diligência

17/08/2022 13:32

Conclusos para decisão

17/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.

15/08/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022 18:43

Determinada diligência

18/07/2022 23:05

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022 23:04

Rito Modificado

13/07/2022 12:39

Conclusos para decisão

13/07/2022 12:39

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 13/07/2022.

06/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022 07:52

Expedição de Certidão.

13/06/2022 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022 07:14

Expedição de Mandado.

26/04/2022 10:16

Determinada diligência

07/04/2022 08:37

Conclusos para decisão

07/04/2022 08:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022 15:14

Determinada diligência

03/03/2022 07:42

Conclusos para decisão

03/03/2022 07:42

Expedição de Certidão.

25/02/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 08:59:50 para DECISÃO

11/02/2022 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022 13:17

Determinação de Diligência

10/01/2022 07:46

Expedição de Certidão.

07/01/2022 13:34

Conclusos para decisão

07/01/2022 13:34

Recebidos os autos

04/01/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/01/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021 14:33

Recebidos os autos

19/11/2021 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

19/11/2021 11:44

Recebidos os autos

19/11/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/11/2021 11:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021 13:55

Determinação de Diligência

16/11/2021 08:51

Conclusos para decisão

16/11/2021 08:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2021.

27/09/2021 08:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 às 08:44:50 para DECISÃO

24/09/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021 12:11

Determinação de Diligência

21/09/2021 09:16

Conclusos para decisão

21/09/2021 09:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2021.

26/08/2021 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2021 às 08:45:51 para DECISÃO

26/08/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021 18:32

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

17/08/2021 11:50

Conclusos para decisão

17/08/2021 11:50

Expedição de Certidão.

16/08/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/07/2021 às 09:03:09 para DECISÃO

05/07/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021 13:18

Expedição de Certidão.

30/06/2021 09:03

Outras Decisões

29/06/2021 10:12

Conclusos para decisão

29/06/2021 10:12

Recebidos os autos

24/06/2021 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/06/2021 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021 23:41

Recebidos os autos

23/06/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

23/06/2021 13:10

Recebidos os autos

23/06/2021 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/06/2021 08:18

Expedição de Certidão.

21/06/2021 12:27

Recebidos os autos

15/01/2021 12:06

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/01/2021 12:09

Expedição de Certidão.

07/01/2021 07:57

Recebidos os autos

06/01/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/01/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020 14:54

Recebidos os autos

07/12/2020 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. WUEBER DUARTE PENAFORT-MCP

07/12/2020 09:21

Recebidos os autos

07/12/2020 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/12/2020 07:19

Expedição de Certidão.

03/12/2020 20:34

Outras Decisões

03/12/2020 06:29

Conclusos para decisão

03/12/2020 06:29

Expedição de Certidão.

02/12/2020 13:41

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2020 12:38

Expedição de Certidão.

16/10/2020 15:57

Outras Decisões

16/10/2020 07:32

Conclusos para decisão

16/10/2020 07:32

Recebidos os autos

15/10/2020 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/10/2020 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/10/2020 11:39

Recebidos os autos

14/10/2020 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

14/10/2020 12:50

Recebidos os autos

14/10/2020 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/10/2020 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2020 às 09:25:55 para Sentença

09/10/2020 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020 20:47

Julgado procedente o pedido

14/09/2020 10:03

Conclusos para julgamento

14/09/2020 10:03

Expedição de Certidão.

14/09/2020 09:38

Outras Decisões

11/09/2020 13:08

Conclusos para decisão

11/09/2020 13:08

Recebidos os autos

11/09/2020 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/09/2020 09:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2020 10:08

Recebidos os autos

03/09/2020 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

03/09/2020 10:48

Recebidos os autos

03/09/2020 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/09/2020 09:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/09/2020.

10/08/2020 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2020 às 08:29:57 para DECISÃO

07/08/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020 18:16

Outras Decisões

06/08/2020 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2020 14:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2020 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020 10:45

Expedição de Mandado.

27/07/2020 13:10

Outras Decisões

27/07/2020 07:08

Conclusos para decisão

27/07/2020 07:08

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 27/07/2020.

13/07/2020 11:59

Expedição de Certidão.

08/07/2020 11:12

Outras Decisões

05/07/2020 17:56

Conclusos para decisão

05/07/2020 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2020 15:45

Expedição de Mandado.

22/06/2020 17:07

Outras Decisões

19/06/2020 15:46

Conclusos para decisão

19/06/2020 15:46

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/06/2020.

24/04/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2020 10:37

Expedição de Mandado.

15/04/2020 18:16

Outras Decisões

18/03/2020 12:29

Conclusos para decisão

18/03/2020 12:29

Recebidos os autos

17/03/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/03/2020 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2020 09:11

Recebidos os autos

12/03/2020 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

12/03/2020 11:27

Recebidos os autos

12/03/2020 11:27

Recebidos os autos

12/03/2020 11:27

Recebidos os autos

12/03/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/03/2020 10:08

Expedição de Certidão.

11/03/2020 09:29

Outras Decisões

06/03/2020 18:17

Conclusos para decisão

06/03/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020 07:50

Expedição de Mandado.

19/02/2020 11:09

Outras Decisões

19/02/2020 10:12

Conclusos para decisão

19/02/2020 10:12

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/02/2020.

03/02/2020 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020 09:46

Expedição de Mandado.

23/01/2020 08:19

Outras Decisões

20/12/2019 03:32

Conclusos para decisão

20/12/2019 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019 11:48

Expedição de Certidão.

02/12/2019 07:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:44:35 para DECISÃO

29/11/2019 12:32

Expedição de Ofício.

29/11/2019 12:31

Expedição de Certidão.

29/11/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019 10:49

Outras Decisões

17/10/2019 11:30

Conclusos para julgamento

17/10/2019 11:30

Expedição de Certidão.

16/10/2019 10:44

Outras Decisões

10/10/2019 12:11

Conclusos para decisão

10/10/2019 12:11

Expedição de Certidão.

20/09/2019 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2019 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2019 11:12

Outras Decisões

14/08/2019 07:36

Conclusos para julgamento

14/08/2019 07:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019 09:35

Outras Decisões

31/07/2019 08:37

Conclusos para decisão

31/07/2019 08:37

Recebidos os autos

31/07/2019 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

31/07/2019 07:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2019 13:15

Recebidos os autos

22/07/2019 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

22/07/2019 11:34

Recebidos os autos

22/07/2019 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/07/2019 13:03

Outras Decisões

15/07/2019 13:38

Conclusos para decisão

15/07/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2019 às 09:05:59 para DECISÃO

01/07/2019 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019 07:48

Outras Decisões

18/06/2019 11:26

Conclusos para decisão

18/06/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2019 às 09:36:07 para DECISÃO

27/05/2019 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2019 10:03

Outras Decisões

13/05/2019 09:53

Conclusos para decisão

13/05/2019 09:53

Juntada de Ofício

23/04/2019 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019 12:31

Expedição de Mandado.

29/03/2019 11:26

Outras Decisões

15/03/2019 08:54

Conclusos para decisão

15/03/2019 08:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2019.

25/02/2019 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019 08:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2019 08:28

Expedição de Mandado.

06/02/2019 07:14

Outras Decisões

28/01/2019 08:31

Conclusos para decisão

28/01/2019 08:31

Juntada de Ofício

08/01/2019 09:16

Juntada de Ofício

09/12/2018 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2018 13:19

Expedição de Mandado.

27/11/2018 12:49

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2018 10:31

Conclusos para decisão

23/11/2018 10:31

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 23/11/2018.

31/10/2018 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018 10:23

Expedição de Mandado.

30/10/2018 08:30

Proferida decisão de mero expediente

26/10/2018 08:40

Conclusos para decisão

26/10/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018 11:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2018 às 11:43:37 para DECISÃO

18/10/2018 11:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018 09:45

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2018 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018 10:04

Conclusos para decisão

02/10/2018 10:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/10/2018.

24/09/2018 11:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2018 às 11:18:53 para DECISÃO

21/09/2018 07:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/09/2018 18:14

Proferida decisão de mero expediente

19/09/2018 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018 08:05

Conclusos para decisão

04/09/2018 08:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/09/2018.

27/08/2018 12:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2018 às 12:20:21 para DECISÃO

24/08/2018 07:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/08/2018 13:33

Proferida decisão de mero expediente

21/08/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018 10:18

Conclusos para despacho

10/08/2018 10:18

Processo Autuado

10/08/2018 10:17

Recebidos os autos

10/08/2018 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/08/2018 08:21

Redistribuído por 3 em razão de 29

10/08/2018 08:21

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2018 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

09/08/2018 12:33

Expedição de Certidão.

09/08/2018 11:56

Proferida decisão de mero expediente

08/08/2018 09:00

Remessa Cancelada

23/07/2018 10:43

Conclusos para decisão

23/07/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018 09:39

Expedição de Certidão.

25/06/2018 09:34

Apensado ao processo 0054823-38.2015.8.03.0001 1

21/06/2018 12:50

Proferida decisão de mero expediente

07/05/2018 08:30

Expedição de Certidão.

03/05/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018 19:12

Conclusos para decisão

16/02/2018 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018 09:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2018 às 09:56:21 para DESPACHO

01/02/2018 09:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2018 22:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017 10:35

Conclusos para decisão

27/10/2017 10:35

Recebidos os autos

26/10/2017 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/10/2017 09:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2017 11:21

Recebidos os autos

23/10/2017 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

23/10/2017 13:33

Recebidos os autos

23/10/2017 13:33

Recebidos os autos

23/10/2017 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/10/2017 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017 18:17

Conclusos para decisão

08/09/2017 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017 09:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/08/2017 às 09:10:07 para DESPACHO

15/08/2017 09:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2017 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017 16:46

Expedição de Certidão.

28/07/2017 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017 10:16

Conclusos para decisão

06/07/2017 10:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/07/2017.

29/06/2017 12:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017 12:16

Audiência conciliação realizada. 14/06/2017 às 12:16:31

14/06/2017 10:11

Audiência conciliação designada. 14/06/2017 às 10:15:00

17/04/2017 11:32

Proferida decisão de mero expediente

17/04/2017 11:32

Audiência preliminar redesignada. 17/04/2017 às 11:32:08

23/01/2017 17:14

Recebidos os autos

10/01/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/12/2016 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/12/2016 09:12

Recebidos os autos

19/12/2016 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

19/12/2016 12:12

Remessa Cancelada

19/12/2016 09:36

Recebidos os autos

16/12/2016 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/12/2016 09:49

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 12/12/2016 às 09:49:48

07/12/2016 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2016 10:46

Expedição de Mandado.

25/11/2016 15:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2016 às 15:51:52 para Agendamento de audiência

21/11/2016 11:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2016 11:47

Audiência preliminar redesignada. 17/04/2017 às 09:00:00

21/11/2016 11:46

Audiência preliminar cancelada. 12/04/2017 às 09:00:00

17/11/2016 11:43

Recebidos os autos

09/11/2016 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/11/2016 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2016 10:00

Recebidos os autos

07/11/2016 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

07/11/2016 13:47

Recebidos os autos

04/11/2016 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/11/2016 08:16

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/11/2016 às 08:16:21

28/10/2016 15:41

Expedição de Certidão.

28/10/2016 15:40

Expedição de Mandado.

28/10/2016 15:29

Expedição de Mandado.

26/10/2016 17:23

Audiência preliminar designada. 12/04/2017 às 09:00:00

26/10/2016 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016 12:56

Conclusos para despacho

10/10/2016 12:56

Recebidos os autos

10/10/2016 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/10/2016 10:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2016 09:06

Recebidos os autos

06/10/2016 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

06/10/2016 09:05

Remessa Cancelada

05/10/2016 12:41

Recebidos os autos

03/10/2016 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/09/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016 13:19

Conclusos para despacho

22/09/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016 13:14

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 19

04/08/2016 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016 11:00

Conclusos para decisão

11/07/2016 11:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/07/2016.

04/07/2016 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2016 09:43

Expedição de Mandado.

28/06/2016 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016 14:47

Processo Autuado

22/06/2016 14:47

Conclusos para decisão

22/06/2016 14:47

Recebidos os autos

21/06/2016 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/06/2016 14:18

Redistribuído por 2 em razão de 29

21/06/2016 14:18

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2016 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

21/06/2016 08:54

Expedição de Ofício.

20/06/2016 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016 07:59

Conclusos para despacho

17/06/2016 07:59

Processo Autuado

29/04/2016 10:19

Distribuído por sorteio