01/03/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE BENILDO DOS SANTOS MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE BENILDO DOS SANTOS MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 10:54

Expedição de Alvará.
15/02/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:12

Recebidos os autos
09/02/2024 08:12

Juntada de Decisão
02/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
31/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:36

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 18/05/2023 23:59.
23/06/2023 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2023 23:59.
22/06/2023 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2023 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2023 06:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
02/03/2023 08:15

Conclusos para julgamento
28/02/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:08

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:43

Expedição de Carta.
25/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/01/2023 01:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/01/2023 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2023 14:14

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:14

Recebidos os autos
09/01/2023 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
09/01/2023 12:10

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA
05/12/2022 09:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
03/11/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 05:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:19

Recebidos os autos
10/10/2022 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
10/10/2022 09:34

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA
20/09/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
03/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
01/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 05:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:42

Recebidos os autos
16/08/2022 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
16/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL
12/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:23

Conclusos para julgamento
31/05/2022 13:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/05/2022.
21/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:34

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:59

Recebidos os autos
08/04/2022 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
08/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL
05/04/2022 13:13

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:29

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
11/03/2022 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/02/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 30/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 29/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
20/01/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:05

Expedição de Alvará.
19/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:54

Expedição de Certidão.
17/01/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:32

Conclusos para decisão
09/12/2021 08:32

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 05:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 às 05:02:12 para DESPACHO
09/11/2021 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:01

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
04/10/2021 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 08:56

Expedição de Certidão.
29/09/2021 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 06:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:24

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:24

Recebidos os autos
31/08/2021 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CENTRO
31/08/2021 09:02

Transitado em Julgado em 30/08/2021
31/08/2021 09:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.
30/08/2021 09:01

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:00

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 117
30/08/2021 08:59

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 116
20/08/2021 09:31

Decorrido prazo de PARTE RE em 20/08/2021.
13/08/2021 09:42

Expedição de Certidão.
13/08/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIV
28/07/2021 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2021 às 08:43:39 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA
27/07/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 10:52

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:42

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/07/2021 13:28

Conhecido o recurso de JOSE BENILDO DOS SANTOS MONTEIRO e provido em parte
14/07/2021 08:46

Conclusos para decisão
14/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:06

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:06

Recebidos os autos
01/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
01/07/2021 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2021 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2021 09:59

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
30/06/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:54

Conclusos para decisão
30/06/2021 09:54

Recebidos os autos
30/06/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL
30/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
28/06/2021 05:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 18/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
17/06/2021 07:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/06/2021 07:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2021 às 07:04:13 para DECISÃO
08/06/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:12

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
07/06/2021 11:08

Outras Decisões
26/05/2021 11:27

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:27

Recebidos os autos
26/05/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
26/05/2021 08:32

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:44

Expedição de Certidão.
05/01/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 09:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 03/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
25/10/2019 07:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2019 às 07:02:51 para DECISÃO
24/10/2019 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 09:29

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2019 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
23/10/2019 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14
16/10/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/10/2019.
15/10/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2019
15/10/2019 13:26

Expediente Encaminhado ao DJE
15/10/2019 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2019 10:20

Conclusos para decisão
15/10/2019 10:20

Recebidos os autos
14/10/2019 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
14/10/2019 11:12

Recurso Distribuído por sorteio
14/10/2019 11:10

Recurso Distribuído por sorteio
14/10/2019 11:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
14/10/2019 09:43

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
08/10/2019 11:55

Expedição de Certidão.
02/10/2019 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2019 07:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2019 às 07:02:28 para DESPACHO
24/09/2019 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 21/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:52

Conclusos para decisão
16/09/2019 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2019 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 11:27

Outras Decisões
02/09/2019 09:34

Conclusos para decisão
02/09/2019 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 01/09/2019 às 06:01:01 para Sentença
23/08/2019 07:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2019 às 07:03:09 para Sentença
22/08/2019 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 08:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2019 12:03

Conclusos para julgamento
13/08/2019 12:03

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 09:09

Conclusos para decisão
06/08/2019 09:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2019.
28/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 28/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
18/07/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:29

Conclusos para julgamento
10/07/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 07:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2019 às 07:04:14 para DESPACHO
05/07/2019 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:54

Conclusos para julgamento
25/06/2019 09:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/06/2019.
13/06/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 11:15

Audiência instrução e julgamento realizada. 13/06/2019 às 11:15:41
12/06/2019 19:36

Juntada de Petição de contestação
12/06/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 24/05/2019 às 10:26:21 para Audiência
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO
14/05/2019 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:58

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 11:42

Expedição de Carta.
06/05/2019 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2019 13:26

Audiência instrução e julgamento designada. 13/06/2019 às 11:00:00
06/05/2019 11:12

Expedição de Certidão.
30/04/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:09

Conclusos para despacho
26/04/2019 13:09

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:34

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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