10/12/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:15

Determinado o arquivamento
22/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2024 02:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 02:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:35

Recebidos os autos
24/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/11/2023 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/11/2023 12:07

Recebidos os autos
21/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
21/11/2023 12:28

Recebidos os autos
21/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
18/11/2023 11:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/11/2023 19:47

Recebidos os autos
31/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
31/10/2023 16:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/10/2023 14:09

Recebidos os autos
11/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
11/10/2023 11:03

Recebidos os autos
11/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:43

Recebidos os autos
29/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:56

Recebidos os autos
10/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
10/08/2023 13:13

Recebidos os autos
10/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 08:56

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:20

Recebidos os autos
12/04/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
12/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:36

Recebidos os autos
12/04/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
12/04/2023 08:15

Recebidos os autos
12/04/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2023.
04/04/2023 08:02

Expedição de Certidão.
18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:19

Conclusos para decisão
30/01/2023 08:19

Expedição de Certidão.
12/01/2023 20:44

Recebidos os autos
19/12/2022 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:23

Recebidos os autos
22/11/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
22/11/2022 08:56

Recebidos os autos
22/11/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/11/2022 08:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 08:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2022.
16/08/2022 01:00

Publicado Edital em 16/08/2022.
15/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:42

Rito Modificado
15/08/2022 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE
11/07/2022 11:52

Expedição de Edital.
11/07/2022 09:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 12:23

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
23/06/2022 21:15

Recebidos os autos
23/06/2022 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
23/06/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:26

Recebidos os autos
15/06/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
15/06/2022 10:40

Recebidos os autos
15/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 07:49

Conclusos para decisão
06/06/2022 07:49

Expedição de Certidão.
05/06/2022 20:19

Recebidos os autos
11/05/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/05/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:49

Recebidos os autos
04/05/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá
04/05/2022 08:44

Recebidos os autos
04/05/2022 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/05/2022 08:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 08:35

Conclusos para decisão
27/04/2022 08:35

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:50

Recebidos os autos
17/08/2020 18:55

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2020 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/08/2020 20:07

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:27

Outras Decisões
01/08/2020 11:13

Conclusos para decisão
01/08/2020 11:13

Expedição de Certidão.
22/07/2020 07:53

Recebidos os autos
21/07/2020 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/07/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:30

Recebidos os autos
06/07/2020 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP
01/07/2020 08:36

Recebidos os autos
30/06/2020 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/06/2020 09:35

Expedição de Certidão.
21/06/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 10:43

Conclusos para decisão
12/06/2020 10:43

Expedição de Certidão.
09/06/2020 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:18

Conclusos para decisão
30/03/2020 09:18

Recebidos os autos
24/03/2020 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
18/03/2020 12:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/03/2020 13:15

Recebidos os autos
16/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 16/03/2020 às 06:01:01 para Sentença
06/03/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
06/03/2020 11:42

Recebidos os autos
06/03/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/03/2020 11:32

Expedição de Certidão.
06/03/2020 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 15:53

Julgado procedente o pedido
03/02/2020 10:11

Conclusos para julgamento
03/02/2020 10:11

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:18

Outras Decisões
17/12/2019 14:20

Conclusos para decisão
17/12/2019 14:20

Recebidos os autos
16/12/2019 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/12/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2019 10:01

Recebidos os autos
05/12/2019 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
05/12/2019 09:04

Recebidos os autos
05/12/2019 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2019 16:35

Outras Decisões
19/11/2019 23:17

Conclusos para decisão
19/11/2019 23:17

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 16:20

Expedição de Mandado.
18/11/2019 08:40

Expedição de Certidão.
03/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
23/09/2019 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 08:05

Outras Decisões
28/08/2019 14:43

Conclusos para decisão
28/08/2019 14:43

Recebidos os autos
28/08/2019 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/08/2019 13:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2019 15:05

Recebidos os autos
21/08/2019 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
21/08/2019 09:44

Recebidos os autos
21/08/2019 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2019 11:51

Outras Decisões
07/08/2019 08:22

Conclusos para decisão
07/08/2019 08:22

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 07/08/2019.
20/06/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 09:02

Expedição de Mandado.
12/06/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 08:58

Conclusos para julgamento
06/05/2019 08:58

Expedição de Certidão.
06/05/2019 08:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2019.
15/03/2019 01:00

Publicado DESPACHO em 15/03/2019.
14/03/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2019
14/03/2019 09:09

Expediente Encaminhado ao DJE
13/03/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 10:20

Conclusos para julgamento
25/01/2019 10:20

Expedição de Certidão.
24/01/2019 07:58

Proferida decisão de mero expediente
23/01/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 12:03

Recebidos os autos
16/01/2019 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/01/2019 10:43

Conclusos para decisão
16/01/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 09:31

Recebidos os autos
13/12/2018 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MCP
13/12/2018 09:06

Recebidos os autos
10/12/2018 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/12/2018 11:32

Expedição de Certidão.
06/12/2018 15:37

Proferida decisão de mero expediente
23/11/2018 10:50

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2018.
11/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
01/10/2018 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/10/2018 11:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/10/2018.
07/08/2018 01:00

Publicado Edital em 07/08/2018.
06/08/2018 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2018
06/08/2018 08:34

Expediente Encaminhado ao DJE
02/08/2018 18:07

Expedição de Edital.
02/08/2018 08:17

Expedição de Certidão.
31/07/2018 18:28

Expedição de Edital.
19/07/2018 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2018 13:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2018 11:18

Expedição de Certidão.
08/05/2018 09:16

Proferida decisão de mero expediente
13/04/2018 12:10

Conclusos para decisão
13/04/2018 12:10

Expedição de Certidão.
12/04/2018 11:58

Recebidos os autos
11/04/2018 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/04/2018 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2018 11:50

Recebidos os autos
03/04/2018 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP
03/04/2018 09:50

Recebidos os autos
27/03/2018 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/03/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 12:01

Juntada de Carta precatória
07/11/2017 09:58

Juntada de Certidão
27/06/2017 08:18

Expedição de Certidão.
14/06/2017 09:49

Expedição de Carta precatória.
13/06/2017 09:46

Expedição de Certidão.
06/06/2017 11:01

Recebidos os autos
02/06/2017 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/06/2017 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/05/2017 12:02

Recebidos os autos
29/05/2017 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
29/05/2017 10:54

Recebidos os autos
11/05/2017 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/05/2017 15:50

Remessa Cancelada
16/02/2017 11:02

Expedição de Certidão.
16/02/2017 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2017 15:42

Expedição de Certidão.
26/10/2016 17:28

Expedição de Carta.
08/09/2016 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 11:17

Conclusos para despacho
21/07/2016 11:17

Expedição de Certidão.
20/06/2016 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 08:25

Conclusos para despacho
17/06/2016 08:25

Processo Autuado
04/05/2016 09:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

COTA • Arquivo

COMPROVANTE DE ENDEREÇO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000914 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#117 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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