TJAP - 0020467-36.2023.8.03.0001

03/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/05/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 08/05/2025 23:59.

29/04/2025 00:18

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 28/04/2025 23:59.

01/04/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento

19/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 18/03/2025 23:59.

17/03/2025 19:36

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2025 19:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2024 23:59.

08/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento

07/11/2024 21:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 06/11/2024 23:59.

23/10/2024 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.

18/09/2024 09:13

Juntada de Certidão

23/08/2024 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024 13:25

Juntada de Certidão

22/08/2024 18:56

Expedição de Ofício.

20/08/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024 12:51

Conclusos para decisão

19/08/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/06/2024 03:19

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

14/06/2024 14:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/06/2024 14:39

Certifico que, promovo os autos Conclusos, em razão da manifestação de ordem #78.

12/06/2024 10:03

MANIFESTAÇÃO

10/06/2024 16:08

Certifico que se aguarda o decurso do prazo para a apresentação de alegações finais pela parte ré (mov. 75).

02/06/2024 15:19

ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR

23/05/2024 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:04:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2024 13:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 13:04:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/05/2024 13:04

Nos termos da Portaria 001/2017, cumprindo a determinação de ordem 66, intimo o requerido ESTADO DO AMAPÁ para apresentação de alegações finais no prazo de 30 dias.

22/05/2024 13:02

Decurso de Prazo

20/05/2024 16:17

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA no mov.70, decorrerá na data de 21/05/2024.

26/04/2024 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 04/04/2024 21:08:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

16/04/2024 18:29

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 04/04/2024 21:08:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

16/04/2024 18:29

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

10/04/2024 17:52

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até 13/04/2024.

04/04/2024 21:08

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os termos da audiência realizada no evento 62, suspenda-se o feito até 13/04/2024.Decorrido o prazo requerido em audiência, sem notícia de acordo, levante-se a suspensão e intimem-se as partes para apresentação de alegações

14/03/2024 12:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/03/2024 12:54

Certifico que autos conclusos para suspensão.

13/03/2024 10:57

Em audiência

13/03/2024 10:57

Instrução e Julgamento realizada em 13/03/2024 às '10:57'h

11/03/2024 21:05

Mandado

10/03/2024 11:41

Mandado

04/03/2024 11:33

Certifico a finalização de movimentos, para regularização do processo.

01/03/2024 14:05

Certifico que, o mandado de ordem #52 e 53, está em trâmite na central. Desta forma, aguarda devolutiva.

28/02/2024 09:16

Mandado

18/02/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/02/2024 10:12:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

09/02/2024 08:46

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/02/2024 10:12:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/02/2024 11:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/02/2024

08/02/2024 11:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - G R LOBATO - emitido(a) em 08/02/2024

08/02/2024 11:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ROSA DE ALMEIDA GUTERRES - emitido(a) em 08/02/2024

08/02/2024 10:08

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/02/2024 10:12:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

07/02/2024 10:12

Certifico que a audiência ocorrerá PREFERENCIALMENTE DE FORMA VIRTUAL em razão da reforma na sala da 6ªVCFP. Havendo impossibilidade de acesso virtual as partes/procuradores deverão comparecer ao Fórum Des. Leal de Mira (FAB) 2º andar na data da audiência

07/02/2024 10:11

Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2024 às 09:00h

07/02/2024 10:06

Em audiência

07/02/2024 10:06

Instrução e Julgamento realizada em 07/02/2024 às '10:06'h

23/11/2023 10:52

Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

14/11/2023 18:35

Mandado

06/11/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 26/10/2023 11:48:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi

05/11/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/10/2023 11:49:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

30/10/2023 08:23

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 26/10/2023 11:48:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi

27/10/2023 11:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - G R LOBATO - emitido(a) em 27/10/2023

27/10/2023 11:29

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado A

27/10/2023 11:29

Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

27/10/2023 07:27

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/10/2023 11:49:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2023 12:02

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/10/2023 11:49:03 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

26/10/2023 11:49

Certifico que a audiência ocorrerá de forma híbrida. O acesso à audiência virtual será pela plataforma zoom, disponibilizado através do link: https://us02web.zoom.us/j/8183444540?pwd=b05RU0lQR1cwODZJRWZBQzVObEFaQT09 Deverá a secretaria expedir o necessár

26/10/2023 11:48

Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2024 às 09:00h

24/10/2023 08:39

Certifico que encaminho os autos ao Gabinete, para que designe data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

20/10/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2023 22:45:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

17/10/2023 22:14

PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL

11/10/2023 11:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2023 22:45:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/10/2023 09:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2023 22:45:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/10/2023 09:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2023 22:45:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

05/10/2023 22:45

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a parte requerida Estado do Amapá pugnou pela produção de provas, dentre elas a oitiva de testemunhas, designe-se data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes a fim de

12/09/2023 15:00

Certifico que os autos estão conclusos.

01/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2023 16:16:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

31/08/2023 10:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

31/08/2023 10:08

Certifico que diante da manifestação das partes # 21 e # 23, promovo os autos.

28/08/2023 14:38

Especificação de provas

28/08/2023 07:59

Certifico que certidão de regularização.

23/08/2023 17:25

MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS

23/08/2023 09:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2023 16:16:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/08/2023 16:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2023 16:16:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

22/08/2023 16:16

PROMOVO a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

22/08/2023 16:15

Decurso de Prazo

30/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/07/2023 12:44:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

20/07/2023 12:45

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 20/07/2023 12:44:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

20/07/2023 12:44

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte requerida.

17/07/2023 21:20

CONTESTAÇÃO

21/06/2023 09:27

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2023 12:44:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/06/2023 10:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2023 12:44:11 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2023 09:16:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Autor).

15/06/2023 12:44

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.Citar a parte requerida para contestar os termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, já observados os termos do art. 183 do CPC.

13/06/2023 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

13/06/2023 10:49

Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (# 06), promovo os autos.

07/06/2023 14:36

Juntada de documentos

07/06/2023 12:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/06/2023 09:16:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

03/06/2023 09:16

Em Atos do Juiz. Na petição inicial a parte autora faz pedido de concessão da gratuidade judiciária.Considerando a nova sistemática do Estatuto Processual Civil (art.99, § 2º), o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recur

30/05/2023 20:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

30/05/2023 20:19

Tombo em 30/05/2023

30/05/2023 15:54

Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3245504 - Protocolado(a) em 30-05-2023 às 15:53