TJAP - 0022721-84.2020.8.03.0001

02/08/2023 14:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/08/2023 14:13

Nos termos do art. 13, § 2º, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, tendo em vista a suspensão da exigibilidade de pagamento de custas, face ao benefício da justiça gratuita concedida à parte autora, encaminho os autos ao arquivo.

02/08/2023 14:13

Evolução da Classe Processual

02/08/2023 14:12

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 08:24:23, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/05/2023 09:01

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/05/2023 09:00

Certifico o trânsito em julgado em 26/04/2023, conforme certidão do STJ anexo no mov. 190.

22/05/2023 09:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 13:20:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2023 em 22/05/2023.

19/05/2023 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000090/2023

19/05/2023 12:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 13:20:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

19/05/2023 10:14

Despacho (18/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2023

19/05/2023 10:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 13:20:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

19/05/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 08:04:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/05/2023 07:52

CÂMARA ÚNICA

18/05/2023 13:20

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 190, e considerando que não há recursos pendente

18/05/2023 08:50

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2310312/AP (2023/0062926-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclus

18/05/2023 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

18/05/2023 07:59

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 07:59:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 11:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2023 11:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

17/05/2023 11:38

Conclusão

17/05/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 11:38:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

17/05/2023 11:20

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

14/03/2023 14:05

Remessa

14/03/2023 14:04

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 06/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2310312/AP (2023/0062

14/03/2023 13:34

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 13:31:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/03/2023 12:06

CÂMARA ÚNICA

14/03/2023 11:46

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 06/03/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2310312/AP (2023/0062

06/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 11:43:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

02/03/2023 09:39

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

02/03/2023 07:59

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 07:59:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/03/2023 11:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/03/2023 11:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

27/02/2023 08:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 11:43:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.

24/02/2023 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000037/2023

24/02/2023 14:05

Decisão (23/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023

24/02/2023 14:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 11:43:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

24/02/2023 07:51

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 07:48:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/02/2023 13:47

CÂMARA ÚNICA

23/02/2023 11:43

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 151) aviado por CHEILA ALMEIDA FERREIRA, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de i

17/02/2023 07:30

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 07:30:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/02/2023 07:30

Conclusão

16/02/2023 12:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/02/2023 12:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

16/02/2023 11:11

Contrarrazões Agravo em Resp

25/01/2023 09:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 158 e 159.

13/01/2023 09:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:40:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

12/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2023 em 12/01/2023.

11/01/2023 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000008/2023

11/01/2023 09:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:40:27 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/01/2023 09:43

Rotinas processuais (10/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2023

10/01/2023 09:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:40:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

10/01/2023 09:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:40:27 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/01/2023 09:40

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida: ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por: CHEILA ALMEIDA FERREIRA, no prazo legal.

14/12/2022 14:42

Protocolo Nº 24879289 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELA APELANTE CHEILA ALMEIDA FERREIRA

03/12/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/11/2022 17:13:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

29/11/2022 08:13

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 148.

24/11/2022 09:18

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 21/11/2022 17:13:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2022 em 24/11/2022.

23/11/2022 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000210/2022

23/11/2022 09:44

Decisão (21/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2022

23/11/2022 09:44

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 21/11/2022 17:13:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/11/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 08:58:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/11/2022 13:38

CÂMARA ÚNICA

21/11/2022 17:13

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por CHEILA ALMEIDA FERREIRA, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim

21/11/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 07:45:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/11/2022 07:45

Conclusão

18/11/2022 09:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/11/2022 09:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/11/2022 08:32

Contrarrazões Resp

30/09/2022 10:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 131 e 133.

29/09/2022 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2022 09:40:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2022 em 29/09/2022.

28/09/2022 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000176/2022

28/09/2022 13:24

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2022 09:40:50 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

28/09/2022 09:41

Rotinas processuais (28/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2022

28/09/2022 09:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2022 09:40:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

28/09/2022 09:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2022 09:40:50 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/09/2022 09:40

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por CHEILA ALMEIDA FERREIRA, no prazo legal.

26/09/2022 11:31

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA APELANTE

15/09/2022 11:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 124.

09/09/2022 10:11

Intimação (Não conhecido o recurso de CHEILA ALMEIDA FERREIRA na data: 26/08/2022 17:21:15 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

09/09/2022 09:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 122.

06/09/2022 09:04

Intimação (Não conhecido o recurso de CHEILA ALMEIDA FERREIRA na data: 26/08/2022 17:21:15 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

05/09/2022 20:20

Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

05/09/2022 13:02

Acórdão (26/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

05/09/2022 13:02

Notificação (Não conhecido o recurso de CHEILA ALMEIDA FERREIRA na data: 26/08/2022 17:21:15 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

05/09/2022 12:04

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 12:04:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

05/09/2022 10:07

CÂMARA ÚNICA

26/08/2022 17:21

Em Atos do Desembargador.

29/07/2022 09:52

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 09:52:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/07/2022 09:52

Conclusão

26/07/2022 19:12

GABINETE 09

26/07/2022 19:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/07/2022 10:39

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 115ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/07/2022 a 21/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

07/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/07/2022 08:00 até 21/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2022 em 07/07/2022.

06/07/2022 18:39

Registrado pelo DJE Nº 000121/2022

06/07/2022 17:21

Pauta de Julgamento (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2022

06/07/2022 17:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 115, realizada no período de 15/07/2022 08:00:00 a 21/07/2022 23:59:00

05/07/2022 10:30

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

05/07/2022 08:24

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 08:25:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

04/07/2022 14:50

CÂMARA ÚNICA

04/07/2022 14:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/03/2022 11:30

Conclusão

25/03/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 11:23:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/03/2022 08:05

GABINETE 09

24/03/2022 08:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

22/03/2022 17:34

Contrarrazões ao Agravo Interno

24/02/2022 12:40

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 95.

22/02/2022 10:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2022 10:27:18 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

21/02/2022 10:02

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 92.

17/02/2022 08:34

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2022 10:27:18 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

16/02/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

16/02/2022 10:25

Despacho (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

16/02/2022 10:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2022 10:27:18 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

16/02/2022 10:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2022 10:27:18 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/02/2022 07:54

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 07:54:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

15/02/2022 14:21

CÂMARA ÚNICA

09/02/2022 10:27

Em Atos do Desembargador. Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões.

24/11/2021 11:00

Conclusão

24/11/2021 11:00

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 11:00:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/11/2021 13:18

GABINETE 09

19/11/2021 13:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

19/11/2021 13:17

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: CHEILA ALMEIDA FERREIRA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

19/11/2021 09:14

INTERPONDO RECURSO DE AGRAVO INTERNO

28/10/2021 09:49

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 77.

26/10/2021 14:33

Intimação (Não conhecido o recurso de CHEILA ALMEIDA FERREIRA na data: 20/10/2021 20:38:18 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

26/10/2021 10:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 75.

22/10/2021 07:59

Intimação (Não conhecido o recurso de CHEILA ALMEIDA FERREIRA na data: 20/10/2021 20:38:18 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 20/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.

21/10/2021 20:46

Registrado pelo DJE Nº 000186/2021

21/10/2021 13:00

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (20/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021

21/10/2021 13:00

Notificação (Não conhecido o recurso de CHEILA ALMEIDA FERREIRA na data: 20/10/2021 20:38:18 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

21/10/2021 12:12

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 12:12:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

21/10/2021 11:15

CÂMARA ÚNICA

20/10/2021 20:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por CHEILA ALMEIDA FERREIRA, em face de sentença, de ordem eletrônica nº 44, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá-AP que, no bojo da Ação de Indeniz

03/08/2021 11:07

Conclusão

03/08/2021 11:07

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 11:07:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/07/2021 13:29

GABINETE 09

30/07/2021 13:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

30/07/2021 13:27

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 13:27:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/07/2021 12:38

CÂMARA ÚNICA

30/07/2021 12:10

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CHEILA ALMEIDA FERREIRA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

30/07/2021 12:10

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2507023 - Protocolado(a) em 30-07-2021 às 12:05

30/07/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 12:05:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/07/2021 10:48

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/07/2021 10:47

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.

29/07/2021 17:56

Contrarrazões à Apelação.

29/06/2021 08:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 12:09:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/06/2021 12:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 12:09:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/06/2021 12:09

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº51. Consigno que, apr

26/06/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/06/2021 20:53:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

24/06/2021 10:59

APELACAO PELO AUTOR

17/06/2021 08:59

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/06/2021 20:53:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

16/06/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

16/06/2021 09:57

Sentença (12/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2021

16/06/2021 09:56

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/06/2021 20:53:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/06/2021 09:56

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/06/2021 20:53:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

12/06/2021 20:53

Em Atos do Juiz.

05/05/2021 08:58

Certifico que encaminho os autos conclusos.

05/05/2021 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/05/2021 19:37

Apresentação de Alegações Finais

30/04/2021 12:38

Certifico que o prrazo do MO 39 termina em.

07/04/2021 08:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2021 12:01:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/04/2021 12:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2021 12:01:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/04/2021 12:01

Nos termos da Portaria 001/2017 intimo a parte ré para alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 

05/04/2021 13:56

APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS

04/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 22:21:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

25/03/2021 08:53

Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 22:21:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

23/03/2021 22:21

Em Atos do Juiz. Às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 

12/02/2021 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

12/02/2021 08:25

Decurso de Prazo em 11.02.2021, sem que as partes apresentassem manifestação.

02/02/2021 09:22

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 28/01/2021 21:02:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

02/02/2021 08:34

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 28/01/2021 21:02:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/02/2021 11:40

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 28/01/2021 21:02:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

28/01/2021 21:02

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por CHEILA ALMEIDA FERREIRA, em face do ESTADO DO AMAPÁ, na qual, em síntese:Relata que possui legitimidade ativa para propor a ação, vez que é a sucessora do falecido JOSÉ RAIMUNDO

27/10/2020 22:43

Certifico apenas para fechar tarefa.

26/10/2020 21:05

MANIFESTAÇÃO

26/10/2020 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/10/2020 09:57

Decurso de Prazo

23/10/2020 10:27

Certifico que finalizo movimento.

22/10/2020 11:52

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/10/2020 17:15

Intimação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 20:41:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

16/10/2020 08:40

Intimação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 20:41:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/10/2020 18:13

Notificação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 20:41:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

13/10/2020 20:41

Em Atos do Juiz. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na inicial, na defesa ou na réplica.

30/09/2020 07:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/09/2020 07:19

Decurso de Prazo

05/09/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/08/2020 11:31:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

26/08/2020 11:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/08/2020 11:31:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

26/08/2020 11:31

Nos termos do art. 10, II, da Portaria Conjunta nº. 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica sobre a contestação #10.

24/08/2020 21:11

Juntada de DOCS DA CONTESTAÇÃO

24/08/2020 21:08

CONTESTAÇÃO

12/08/2020 08:02

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 14:35:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/08/2020 11:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/08/2020 14:35:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2020 14:35

Em Atos do Juiz. Concedo a gratuidade de justiça pretendida, nos termos do artigo 98 do NCPC. CITE-SE a Fazenda Pública Estadual para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 18

25/07/2020 17:50

Certidão de finalização.

23/07/2020 16:49

Complementação da inicial

20/07/2020 17:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/07/2020 17:58

Tombo em 20/07/2020

20/07/2020 16:58

DOCUMENTOS ANEXOS DA INICIAL: RELATÓRIOS DE INTERNAÇÃO

20/07/2020 16:54

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2129667 - Protocolado(a) em 20-07-2020 às 16:53