11/02/2025 07:43

Baixa Definitiva
11/02/2025 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de EDSON CRISTOVAO DO NASCIMENTO LIMA CASTELO em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 22:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/02/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/01/2024 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
16/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:49

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/12/2023 15:50

Recebidos os autos
08/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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