TJAP - 0019185-65.2020.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 04.615.070/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 14.536.957/0001-61

Advogados

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

CPF *34.***.*96-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 28/11/2023 12:38

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 08/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 08:53

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/08/2023 08:48

    Conhecido o recurso de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA e não-provido

  • 07/08/2023 11:11

    Conclusos para julgamento.

  • 07/08/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 01.

  • 07/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/05/2023 14:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2023 11:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão.

  • 09/02/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:09

    Conclusos para despacho.

  • 08/02/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:25

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 08/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/02/2023 09:22

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 às 09:20:55; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

  • 07/02/2023 09:34

    Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 às 08:30:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

  • 31/01/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 07:33

    Recebidos os autos.

  • 30/01/2023 09:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 22:57

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 19/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 09:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 10/01/2023.

  • 09/01/2023 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 09/01/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:53

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/12/2022 10:59

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:58

    Recebidos os autos.

  • 05/12/2022 08:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/12/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:54

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/12/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:08

    Conclusos para decisão.

  • 01/12/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 01/12/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 24/11/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:05

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 23/11/2022 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:04

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO.

  • 23/11/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:36

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 23/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:33

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 às 09:00:00; CÂMARA ÚNICA.

  • 23/11/2022 09:32

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/11/2022 09:29

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

  • 23/11/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 às 10:36:51; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

  • 08/11/2022 09:44

    Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 às 09:45:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .

  • 08/11/2022 09:07

    Recebidos os autos.

  • 08/11/2022 09:06

    Recebidos os autos.

  • 07/11/2022 15:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 08:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2022 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2022 06:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:47

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/11/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:36

    Conclusos para decisão.

  • 03/11/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 09:52

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 27/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 21:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 08:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/10/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:46

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/10/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 11:10

    Conclusos para decisão.

  • 14/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 12:43

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 09/09/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2022 09:34

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 09/09/2022 09:34

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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