TJAP - 0020557-20.2018.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2022 12:09
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
24/06/2022 12:08
Ocorrência Processual Certificada
-
21/06/2022 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2022 11:35
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
20/06/2022 19:04
Ocorrência Processual Certificada
-
08/06/2022 13:41
Ocorrência Processual Certificada
-
03/06/2022 13:27
Ocorrência Processual Certificada
-
01/06/2022 12:03
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2022 13:27
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2022 08:40
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2022 08:33
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2022 08:32
Transitado em Julgado em 27/05/2022
-
05/05/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 05/05/2022.
-
04/05/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
04/05/2022 11:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
04/05/2022 11:15
Recebidos os autos
-
04/05/2022 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.
-
03/05/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2022 08:41
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 08:41
Recebidos os autos
-
20/04/2022 08:17
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
20/04/2022 08:17
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2022.
-
07/04/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 07/04/2022.
-
06/04/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 13:06
Expediente Encaminhado ao DJE
-
06/04/2022 13:04
Recebidos os autos
-
06/04/2022 12:59
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.
-
06/04/2022 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 07:26
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 07:26
Recebidos os autos
-
29/03/2022 11:53
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
29/03/2022 11:53
Ocorrência Processual Certificada
-
29/03/2022 11:41
Distribuído por 4
-
28/03/2022 16:56
Juntada de Petição (outras)
-
21/03/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 21/03/2022.
-
18/03/2022 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
18/03/2022 11:00
Expediente Encaminhado ao DJE
-
18/03/2022 09:39
Recebidos os autos
-
18/03/2022 09:34
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.
-
17/03/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 13:56
Recebidos os autos
-
17/03/2022 12:41
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
17/03/2022 12:38
Ocorrência Processual Certificada
-
17/03/2022 10:20
Recebidos os autos
-
17/03/2022 10:19
Remetidos os Autos outros motivos para TRIBUNAL PLENO.
-
16/03/2022 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2022 08:28
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 08:28
Recebidos os autos
-
15/03/2022 08:24
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
15/03/2022 08:24
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2022.
-
16/02/2022 01:00
Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
-
15/02/2022 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 13:44
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/02/2022 13:42
Recebidos os autos
-
15/02/2022 13:18
Remetidos os Autos para conclusão para TRIBUNAL PLENO.
-
15/02/2022 13:15
Ocorrência Processual Certificada
-
15/02/2022 13:13
Recebidos os autos
-
15/02/2022 10:47
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
15/02/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 07:33
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 07:33
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:04
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
14/02/2022 13:02
Ocorrência Processual Certificada
-
14/02/2022 13:01
Distribuído por 4
-
11/02/2022 14:15
Juntada de Petição (outras)
-
10/02/2022 12:48
Ocorrência Processual Certificada
-
20/01/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 20/01/2022.
-
19/01/2022 18:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 19/01/2022 às 18:33:33 para DECISÃO
-
19/01/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
19/01/2022 12:27
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/01/2022 12:19
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
19/01/2022 08:07
Recebidos os autos
-
14/01/2022 11:02
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
12/01/2022 11:14
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2021 08:20
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 08:20
Recebidos os autos
-
10/12/2021 12:05
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
10/12/2021 12:05
Ocorrência Processual Certificada
-
10/12/2021 12:03
Ocorrência Processual Certificada
-
10/12/2021 10:47
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 03/12/2021.
-
02/12/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 13:39
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/12/2021 12:04
Recebidos os autos
-
02/12/2021 09:23
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
01/12/2021 16:37
Outras Decisões
-
24/11/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 11:18
Recebidos os autos
-
24/11/2021 10:41
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
24/11/2021 10:41
Ocorrência Processual Certificada
-
24/11/2021 10:40
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/11/2021.
-
11/11/2021 08:36
Ocorrência Processual Certificada
-
21/10/2021 10:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 21/10/2021 às 10:51:57 para DECISÃO
-
20/10/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 20/10/2021.
-
19/10/2021 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
19/10/2021 08:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/10/2021 08:40
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
19/10/2021 08:37
Recebidos os autos
-
18/10/2021 12:26
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
18/10/2021 11:49
Outras Decisões
-
18/10/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 10:27
Recebidos os autos
-
18/10/2021 09:11
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
18/10/2021 09:09
Ocorrência Processual Certificada
-
15/10/2021 10:49
Juntada de Petição (outras)
-
07/10/2021 10:32
Ocorrência Processual Certificada
-
01/10/2021 01:00
Publicado Acórdão em 01/10/2021.
-
30/09/2021 21:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 30/09/2021 às 21:11:46 para Acórdão
-
30/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 13:19
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/09/2021 13:19
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
30/09/2021 13:16
Recebidos os autos
-
30/09/2021 09:39
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
29/09/2021 15:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2021 14:41
Conclusos para julgamento
-
01/09/2021 14:41
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:08
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.
-
30/08/2021 14:07
Ocorrência Processual Certificada
-
27/08/2021 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/08/2021 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 12/08/2021.
-
10/08/2021 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 17:03
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/08/2021 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/07/2021 14:11
Ocorrência Processual Certificada
-
23/07/2021 09:35
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/07/2021 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 08/07/2021.
-
07/07/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 17:23
Expediente Encaminhado ao DJE
-
07/07/2021 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2021 09:17
Ocorrência Processual Certificada
-
30/06/2021 09:16
Recebidos os autos
-
29/06/2021 17:44
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
29/06/2021 17:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/11/2020 09:55
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 09:55
Recebidos os autos
-
13/11/2020 14:16
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.
-
13/11/2020 14:15
Ocorrência Processual Certificada
-
13/11/2020 13:19
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 11/11/2020.
-
10/11/2020 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 13:25
Expediente Encaminhado ao DJE
-
05/11/2020 11:41
Recebidos os autos
-
05/11/2020 11:40
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
05/11/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:59
Recebidos os autos
-
03/11/2020 14:25
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.
-
03/11/2020 14:24
Ocorrência Processual Certificada
-
03/11/2020 14:23
Distribuído por 4
-
31/10/2020 11:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 31/10/2020 às 11:52:52 para Rotinas processuais
-
30/10/2020 18:08
Juntada de Contra-razões
-
30/10/2020 18:08
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 30/10/2020 às 06:01:01 para Acórdão
-
27/10/2020 01:00
Publicado Rotinas processuais em 27/10/2020.
-
26/10/2020 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
26/10/2020 13:08
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/10/2020 13:07
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
26/10/2020 13:05
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
26/10/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 18:10
Juntada de Petição (outras)
-
21/10/2020 01:00
Publicado Acórdão em 21/10/2020.
-
20/10/2020 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
-
20/10/2020 10:23
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/10/2020 10:23
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
20/10/2020 10:19
Recebidos os autos
-
19/10/2020 17:32
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
19/10/2020 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/10/2020 08:26
Conclusos para julgamento
-
05/10/2020 08:26
Recebidos os autos
-
02/10/2020 11:32
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
-
02/10/2020 10:43
Ocorrência Processual Certificada
-
02/10/2020 08:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/09/2020 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 17/09/2020.
-
16/09/2020 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
-
16/09/2020 14:49
Expediente Encaminhado ao DJE
-
16/09/2020 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/09/2020 09:32
Ocorrência Processual Certificada
-
14/09/2020 07:26
Recebidos os autos
-
11/09/2020 21:20
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
11/09/2020 21:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/07/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 15:08
Recebidos os autos
-
10/07/2020 14:05
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
-
10/07/2020 12:24
Juntada de Contra-razões
-
08/07/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 08/07/2020.
-
07/07/2020 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020
-
07/07/2020 13:47
Expediente Encaminhado ao DJE
-
07/07/2020 13:45
Recebidos os autos
-
07/07/2020 13:31
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
07/07/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 13:55
Recebidos os autos
-
26/06/2020 13:58
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
-
26/06/2020 13:57
Distribuído por 4
-
26/06/2020 13:02
Publicado Acórdão em 25/06/2020.
-
24/06/2020 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
-
24/06/2020 18:13
Juntada de Petição (outras)
-
24/06/2020 18:13
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 24/06/2020 às 18:13:24 para Acórdão
-
24/06/2020 08:44
Expediente Encaminhado ao DJE
-
24/06/2020 08:44
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
24/06/2020 08:40
Recebidos os autos
-
23/06/2020 14:46
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
23/06/2020 14:28
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
02/06/2020 14:28
Conclusos para julgamento
-
02/06/2020 14:28
Recebidos os autos
-
29/05/2020 10:01
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
-
29/05/2020 08:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/05/2020 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 14/05/2020.
-
13/05/2020 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020
-
13/05/2020 11:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/05/2020 11:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/05/2020 08:44
Recebidos os autos
-
05/05/2020 20:30
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
05/05/2020 19:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/04/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 15:30
Recebidos os autos
-
16/04/2020 13:40
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
-
16/04/2020 13:38
Ocorrência Processual Certificada
-
13/11/2019 09:47
Recebidos os autos
-
12/11/2019 14:07
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
12/11/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:57
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 12:57
Recebidos os autos
-
07/11/2019 11:43
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
-
06/11/2019 15:27
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2019 01:00
Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
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31/10/2019 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2019
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31/10/2019 13:51
Expediente Encaminhado ao DJE
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31/10/2019 13:49
Recebidos os autos
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31/10/2019 13:04
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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31/10/2019 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2019 13:46
Conclusos para decisão
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16/08/2019 13:46
Recebidos os autos
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15/08/2019 12:35
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
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15/08/2019 12:17
Recebidos os autos
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15/08/2019 11:46
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
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15/08/2019 11:07
Distribuído por 2
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15/08/2019 11:07
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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