TJAP - 0021864-67.2022.8.03.0001

30/03/2023 12:31

Baixa Definitiva

30/03/2023 12:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/03/2023 07:43

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023 09:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/03/2023.

08/03/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023 08:10

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/03/2023 08:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

03/03/2023 11:20

Conclusos para julgamento

03/03/2023 11:20

Recebidos os autos

03/03/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

03/03/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

10/02/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023 07:45

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023 20:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/02/2023 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2022 02:52

Conclusos para julgamento

22/11/2022 02:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022 06:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2022 11:03

Conclusos para despacho

10/11/2022 11:03

Recebidos os autos

10/11/2022 09:52

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

10/11/2022 08:56

Distribuído por 2

10/11/2022 08:55

Distribuído por 2