TJAP - 0023411-50.2019.8.03.0001

30/03/2023 08:57

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/03/2023 19:17

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.Cumpra-se.

15/03/2023 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

15/03/2023 10:11

Decurso de Prazo

13/03/2023 10:59

Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema: vencido, uma vez que 21 é feriado nacional e 22 é feriado regimental, portanto, com vencimento em aberto para dia 14/03/2023 para parte autora.

27/01/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2023 12:29:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

17/01/2023 12:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2023 12:29:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

17/01/2023 12:29

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP, XIII, §2° - Ficam os autos aguardando, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, formulação de pedido de cumprimento de sentença. Não sendo formulado tal pedido, os autos devem

04/01/2023 09:37

Certifico e dou fé que em 04 de janeiro de 2023, às 09:37:53, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/01/2023 09:53

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/12/2022 11:35

Certifico que a decisão de fls. 802 transitou em julgado em 01/12/2022.

06/12/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 08:09:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2022 11:49

CÂMARA ÚNICA

05/12/2022 11:39

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial n 2215259 - AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 271, inclusive a Cer

05/12/2022 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

05/12/2022 09:48

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

05/12/2022 09:38

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 09:41:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2022 09:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2022 09:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

01/12/2022 11:32

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2215259 / AP (2022/0300934-5).

03/10/2022 11:09

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2215259 / AP (2022/0300934-5).

28/09/2022 11:28

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2215259 / AP (2022/0300934-5).

28/09/2022 10:55

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 10:55:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/09/2022 09:45

CÂMARA ÚNICA

28/09/2022 09:43

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/09/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2215259 / AP (2022/03

24/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 09:17:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

20/09/2022 13:14

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

20/09/2022 07:43

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 07:43:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2022 10:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/09/2022 10:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

15/09/2022 08:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 09:17:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2022 em 15/09/2022.

14/09/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000166/2022

14/09/2022 12:57

Decisão (09/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2022

14/09/2022 12:57

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 09:17:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

14/09/2022 12:27

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 12:27:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2022 10:00

CÂMARA ÚNICA

09/09/2022 09:17

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no artigo 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Intim

09/09/2022 07:32

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 07:32:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2022 07:32

Conclusão

08/09/2022 10:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/09/2022 10:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/09/2022 11:27

Contrarrazões ao Agravo em Resp

09/08/2022 10:00

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 242.

05/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 11:57:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

29/07/2022 09:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 239.

27/07/2022 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 11:57:57 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2022 em 27/07/2022.

26/07/2022 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000135/2022

26/07/2022 11:58

Rotinas processuais (26/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2022

26/07/2022 11:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 11:57:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

26/07/2022 11:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2022 11:57:57 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/07/2022 11:57

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida: ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por: FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA, no prazo legal.

15/07/2022 13:43

Protocolo Nº 23682663 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVANTE/AUTOR.

06/07/2022 10:02

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 231.

03/07/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/06/2022 11:37:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

28/06/2022 10:11

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 229.

24/06/2022 09:06

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/06/2022 11:37:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2022 em 24/06/2022.

23/06/2022 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000112/2022

23/06/2022 11:13

Decisão (22/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2022

23/06/2022 11:13

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 22/06/2022 11:37:36 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

23/06/2022 11:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 218.

23/06/2022 09:07

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2022, às 09:08:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/06/2022 13:44

CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 11:37

Em Atos do Desembargador. FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AP

22/06/2022 08:43

Conclusão

22/06/2022 08:43

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 08:43:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/06/2022 21:53

Intimação (Indeferimento na data: 10/06/2022 11:19:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

21/06/2022 10:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/06/2022 10:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/06/2022 22:15

RECORRENTE/AUTOR. EM ATENÇÃO AO #206.

20/06/2022 11:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 213.

14/06/2022 08:45

Intimação (Indeferimento na data: 10/06/2022 11:19:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

13/06/2022 09:43

Decisão (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

13/06/2022 09:43

Notificação (Indeferimento na data: 10/06/2022 11:19:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/06/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 08:18:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2022 14:02

CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 11:19

Em Atos do Desembargador. FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA interpôs RECURSO ESPECIAL (mov. 176), no qual requereu a gratuidade judiciária nesta fase recursal.Em decisão de mov. 192, em razão da fundada dúvida sobre a alegada insuficiência de recursos decl

10/06/2022 09:22

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 09:22:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 09:22

Conclusão

09/06/2022 08:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/06/2022 08:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

08/06/2022 20:31

RECORRENTE/AUTOR. EM ATENÇÃO AO MO 192.

27/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/05/2022 15:23:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

18/05/2022 08:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/05/2022 15:23:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2022 em 18/05/2022.

17/05/2022 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000087/2022

17/05/2022 11:15

Decisão (16/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022

17/05/2022 11:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/05/2022 15:23:20 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

17/05/2022 11:10

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 11:10:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2022 08:46

CÂMARA ÚNICA

16/05/2022 15:23

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto no evento 176, no qual o recorrente requereu a gratuidade judiciária nesta fase recursal.Dá análise dos autos, constata-se que o recorrente, patrocinado por advogado particular, não trouxe

11/05/2022 08:54

Conclusão

11/05/2022 08:54

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 08:55:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2022 11:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/05/2022 11:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/05/2022 14:26

Contrarrazões ao RESP

18/04/2022 12:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 185.

11/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2022 11:43:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

06/04/2022 11:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 182.

04/04/2022 08:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2022 11:43:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2022 em 04/04/2022.

01/04/2022 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000060/2022

01/04/2022 11:44

Rotinas processuais (01/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2022

01/04/2022 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2022 11:43:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

01/04/2022 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2022 11:43:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/04/2022 11:43

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA, no prazo legal.

31/03/2022 20:43

RECORRENTE/AUTOR.

23/03/2022 13:06

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 174.

19/03/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:45:14 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

14/03/2022 13:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 172.

10/03/2022 07:50

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:45:14 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.

09/03/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000043/2022

09/03/2022 13:19

Acórdão (08/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022

09/03/2022 13:19

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/03/2022 16:45:14 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/03/2022 13:00

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 13:00:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/03/2022 09:50

CÂMARA ÚNICA

08/03/2022 16:45

Em Atos do Desembargador.

07/03/2022 14:50

Conclusão

07/03/2022 14:50

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:50:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/03/2022 13:14

GABINETE 04

07/03/2022 09:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

04/03/2022 09:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

17/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

16/02/2022 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

16/02/2022 16:54

Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

16/02/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

13/01/2022 14:20

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

12/01/2022 18:08

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:08:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

12/01/2022 08:59

CÂMARA ÚNICA

11/01/2022 16:28

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

13/07/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 09:57:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/07/2021 09:57

Conclusão

13/07/2021 09:24

GABINETE 04

13/07/2021 09:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

07/07/2021 11:38

Contrarrazões aos Embargos

03/07/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2021 14:08:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

28/06/2021 08:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 142.

24/06/2021 13:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2021 14:08:59 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.

23/06/2021 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2021

23/06/2021 09:45

Despacho (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

23/06/2021 09:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2021 14:08:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

23/06/2021 09:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/06/2021 14:08:59 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/06/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 09:26:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

22/06/2021 15:45

CÂMARA ÚNICA

22/06/2021 14:08

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios. 

21/06/2021 16:34

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 16:34:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/06/2021 16:34

Conclusão

21/06/2021 13:28

GABINETE 04

21/06/2021 13:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

21/06/2021 13:27

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

21/06/2021 11:42

EMBARGANTE/AUTOR. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA e provido na data: 09/06/2021 18:22:58 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

16/06/2021 09:32

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 126.

14/06/2021 08:31

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA e provido na data: 09/06/2021 18:22:58 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

11/06/2021 10:15

Acórdão (09/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

11/06/2021 10:15

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA e provido na data: 09/06/2021 18:22:58 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

11/06/2021 10:15

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA e provido na data: 09/06/2021 18:22:58 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

11/06/2021 10:00

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 10:00:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

10/06/2021 08:07

CÂMARA ÚNICA

09/06/2021 18:22

Em Atos do Desembargador.

08/06/2021 17:52

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 17:52:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/06/2021 17:52

Conclusão

08/06/2021 17:01

GABINETE 04

08/06/2021 15:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/06/2021 13:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 67ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/05/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

20/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.

19/05/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000086/2021

19/05/2021 18:20

Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

19/05/2021 18:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 67, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00

17/05/2021 08:52

Certifico que os autos aguardam a inclusão em pauta do Plenário Virtual.

17/05/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 08:07:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

14/05/2021 16:56

CÂMARA ÚNICA

14/05/2021 16:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/11/2020 11:01

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2020, às 11:01:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/11/2020 11:01

Conclusão

05/11/2020 11:26

GABINETE 04

05/11/2020 11:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

05/11/2020 10:21

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2020, às 10:21:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/11/2020 16:00

CÂMARA ÚNICA

04/11/2020 15:59

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

04/11/2020 15:59

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: FRANCISCO ANGELO MARTINS PEREIRA.

04/11/2020 15:58

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0026062-55.2019.8.03.0001. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 00

04/11/2020 15:40

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2020, às 15:40:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/10/2020 09:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/10/2020 09:11

ao TJAP

24/10/2020 20:17

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

23/10/2020 22:57

Em Atos do Juiz. Proceda-se a suspensão do processo. Após, remetam-se os autos ao TJAP.

23/10/2020 10:07

Certifico promovo os autos conclusos, conforme MO 88.

23/10/2020 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/10/2020 19:34

Contrarrazões ao Recurso de Apelação Adevisa.

07/10/2020 08:30

Intimação (Outras Decisões na data: 05/10/2020 19:56:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/10/2020 21:41

Notificação (Outras Decisões na data: 05/10/2020 19:56:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/10/2020 19:56

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para ofertar contrarrazões em relação ao recurso adesivo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §2º do CPC/15.

05/10/2020 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

05/10/2020 08:16

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

02/10/2020 09:52

APELANTE/AUTOR. RECURSO ADESIVO.

02/10/2020 09:50

APELADO/AUTOR.

11/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 09:59:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

01/09/2020 10:45

Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 09:59:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

01/09/2020 09:59

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

01/09/2020 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

01/09/2020 09:25

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

31/08/2020 11:07

petição

25/08/2020 12:09

Certifico que aguarda prazo.

02/08/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/07/2020 17:12:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

30/07/2020 22:57

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

24/07/2020 11:24

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o processo não se encontram mais suspenso e para fins de regularização, determino seu levantamento. Aguarde-se o prazo de eventual recurso da sentença. Cumpra-se.

24/07/2020 05:27

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/07/2020 17:12:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/07/2020 21:48

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 23/07/2020 17:12:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/07/2020 21:45

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 23/07/2020 17:12:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

23/07/2020 17:12

Em Atos do Juiz.

22/07/2020 19:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/07/2020 19:35

De ordem, conclusos para jugamento.

20/07/2020 18:19

Em Atos do Juiz. Considerando que a matéria é unicamente de direito e, havendo informação das partes que não tem outras provas a produzir, conclusos para jugamento.

14/07/2020 21:43

AUTOR. EM ATENÇÃO AO MO 59.

14/07/2020 21:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/07/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/06/2020 16:10:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

23/06/2020 16:48

Notificação (Outras Decisões na data: 23/06/2020 16:10:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

23/06/2020 16:10

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 

19/06/2020 11:29

petição

19/06/2020 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/06/2020 05:21

Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 16/03/2020 14:47:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/06/2020 12:34

Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 16/03/2020 14:47:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/03/2020 14:47

Em Atos do Juiz. Atenção Secretaria Ùnica. Revogo a decisão de ordem 52 porque se trata de processo de conhecimento, não de cumprimento de sentença. Aguarde-se o prazo da parte requerida, observando o prazo em dobro. Cumpra-se.

16/03/2020 12:38

Certifico que o movimento de ordem nº 52 foi salvo indevidamente em razão de não se trata de ação de cumprimento de sentença.

16/03/2020 12:02

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 53.* Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos

16/03/2020 09:35

Certifico que promovo a conclusão do processo tendo em vista a afetação dos Recursos Especiais n.º 1.804.186/SC e n.º 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repetitiva, na qual se busca definir sobre a “aplicabilidade do rito dos Juizados Espec

16/03/2020 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/03/2020 08:34

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:23:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/03/2020 07:29

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:23:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

12/03/2020 20:09

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de ordem 45 porque trata-se de processo de conhecimento, não cumprimento de sentença. Aguarde-se o prazo da parte requerida, observando o prazo em dobro. Cumpra-se.

12/03/2020 12:10

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:23:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do A

12/03/2020 11:23

Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá à percepção do

10/03/2020 20:56

EM ATENÇÃO AO MO 39. JUNTADO PELO AUTOR.

10/03/2020 20:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/02/2020 12:26:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

14/02/2020 09:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/02/2020 12:26:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/02/2020 12:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/02/2020 12:26:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

13/02/2020 12:26

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

11/02/2020 20:19

RÉPLICA.

07/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/01/2020 08:50:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

28/01/2020 08:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/01/2020 08:50:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

28/01/2020 08:50

Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a Contestação Virtual juntada pelo Réu no evento nº 34, no prazo de 15 dias.

24/01/2020 23:53

Apresentação de contestação

11/11/2019 07:48

Intimação (Outras Decisões na data: 08/11/2019 09:20:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/11/2019 10:20

Notificação (Outras Decisões na data: 08/11/2019 09:20:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/11/2019 09:20

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para regularidade.Tratam os autos de AÇÃO DE REVISÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.Por equívoco determinou-se a intimação do ente público para se manifestar sobre os cálculos apresen

21/10/2019 17:26

Em atendimento à decisão proferida em 17.10.2019 (MO 26). Juntado pelo Autor.

21/10/2019 17:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/10/2019 17:24

Intimação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 13:09:30 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

18/10/2019 09:49

Notificação (Outras Decisões na data: 17/10/2019 13:09:30 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

17/10/2019 13:09

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

04/10/2019 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/10/2019 09:01

Decurso de Prazo

11/09/2019 07:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/09/2019 16:52:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/09/2019 12:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/09/2019 16:52:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/09/2019 16:52

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 19, juntar planilha de cálculo elaborada pela contadoria da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, no prazo de 15 dias.

21/08/2019 21:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/08/2019 21:35

Protocolo Nº 16499638 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

10/07/2019 09:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2019 09:09:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/07/2019 09:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2019 09:09:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/07/2019 09:09

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/06/2019 11:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

26/06/2019 11:15

Protocolo Nº 16121423 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em atendimento as outras decisões proferida em 11.06.2019 (MO 11).

22/06/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2019 07:44:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

12/06/2019 08:37

Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2019 07:44:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

11/06/2019 07:44

Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento das custas mínimas, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

28/05/2019 20:55

Protocolo Nº 15941145 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em atendimento as outras decisões proferida no dia 24.05.2019 (MO 06). Juntado pelo Autor.

28/05/2019 20:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/05/2019 14:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/05/2019 12:42:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA (Advogado Autor).

27/05/2019 08:12

Notificação (Outras Decisões na data: 24/05/2019 12:42:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA

24/05/2019 12:42

Em Atos do Juiz. A assistência judiciária constitui exceção à regra do pagamento da taxa judiciária. Somente em situações excepcionais, quando comprovada a necessidade, é que o benefício é deferido, sob pena de supressão do direito de acesso à justiça.

24/05/2019 08:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/05/2019 08:04

Tombo em 20/05/2019.

23/05/2019 14:49

Protocolo Nº 15911241 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em continuidade ao peticionamento à ordem 01.

23/05/2019 14:43

Protocolo Nº 15911210 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Em continuidade ao peticionamento à ordem 01.

23/05/2019 14:20

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0047603-18.2017.8.03.0001 - Protocolo 1721576 - Protocolado(a) em 23-05-2019 às 14:20