TJAP - 0025819-19.2016.8.03.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:31
Juntada de Petição de petição nº 621532/2025
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04/07/2025 16:08
Protocolizada Petição 621532/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025
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07/03/2025 19:01
Juntada de Petição de petição nº 188407/2025
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07/03/2025 18:32
Protocolizada Petição 188407/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025
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04/12/2024 23:59
Retirada de pauta Petição Nº754324/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp AREsp 2386586
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27/11/2024 12:41
Juntada de Petição de petição nº 1051613/2024
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27/11/2024 09:17
Protocolizada Petição 1051613/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2024
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25/11/2024 17:21
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1044021/2024
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25/11/2024 17:06
Protocolizada Petição 1044021/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/11/2024
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25/11/2024 14:51
Juntada de Certidão : Certifico que a procuração mais recente (fl. 2.204), outorgada pela parte ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA, não outorga poderes ao Dr. José Antônio Arocha da Cunha - OAB/DF 37.065. Por essa razão,
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25/11/2024 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)
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25/11/2024 13:11
Juntada de Petição de petição nº 1042146/2024
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25/11/2024 12:50
Protocolizada Petição 1042146/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024
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22/11/2024 10:31
Juntada de Petição de petição REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 1037011/2024
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22/11/2024 10:16
Protocolizada Petição 1037011/2024 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 22/11/2024
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22/11/2024 09:11
Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1036791/2024
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22/11/2024 08:53
Protocolizada Petição 1036791/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 22/11/2024
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20/11/2024 08:41
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1031366/2024
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20/11/2024 08:22
Protocolizada Petição 1031366/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 20/11/2024
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18/11/2024 10:41
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1020811/2024
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18/11/2024 10:23
Protocolizada Petição 1020811/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 18/11/2024
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18/11/2024 05:19
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024
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14/11/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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14/11/2024 17:13
Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00754324/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2386586/AP
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04/11/2024 12:11
Juntada de Petição de petição nº 972790/2024
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02/11/2024 12:42
Protocolizada Petição 972790/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/11/2024
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25/10/2024 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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25/10/2024 11:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947909/2024
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25/10/2024 10:54
Protocolizada Petição 947909/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024
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25/10/2024 10:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947723/2024
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25/10/2024 09:58
Protocolizada Petição 947723/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024
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03/09/2024 05:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/09/2024 Petição Nº 754324/2024 -
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02/09/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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02/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 754324/2024. Publicação prevista para 03/09/2024)
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02/09/2024 08:51
Juntada de Petição de agravo interno nº 754324/2024
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02/09/2024 08:36
Protocolizada Petição 754324/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2024
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15/08/2024 09:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 409610/2024 - EDcl nos EDcl no
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14/08/2024 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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13/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0409610 - EDcl nos EDcl no AREsp 2386586 - Publicação prevista para 15/08/2024
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12/08/2024 23:59
Embargos de Declaração de ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00409610/2024 - EDcl nos EDcl no AREsp 2386586/AP
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02/07/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)
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25/06/2024 05:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024
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24/06/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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24/06/2024 17:16
Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409610/2024 - EDcl nos EDcl no AREsp 2386586/AP
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14/06/2024 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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13/06/2024 17:56
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 496038/2024
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13/06/2024 17:35
Protocolizada Petição 496038/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2024
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22/05/2024 05:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2024 Petição Nº 409610/2024 -
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21/05/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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21/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 409610/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)
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20/05/2024 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 409610/2024
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20/05/2024 17:03
Protocolizada Petição 409610/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2024
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15/05/2024 16:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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14/05/2024 08:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
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14/05/2024 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA
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14/05/2024 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 1164625/2023 - EDcl
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13/05/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/05/2024 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1164625 - EDcl no AREsp 2386586 - Publicação prevista para 14/05/2024
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13/05/2024 14:40
Embargos de Declaração de ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01164625 - EDcl no AREsp 2386586
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13/05/2024 13:28
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00217725/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2386586/AP
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29/04/2024 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)
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24/04/2024 05:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024
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23/04/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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23/04/2024 17:54
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217725/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2386586/AP
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08/04/2024 13:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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03/04/2024 20:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 248360/2024
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03/04/2024 20:25
Protocolizada Petição 248360/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/04/2024
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21/03/2024 05:29
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/03/2024 Petição Nº 217725/2024 -
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20/03/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 217725/2024. Publicação prevista para 21/03/2024)
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20/03/2024 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 217725/2024
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20/03/2024 16:13
Protocolizada Petição 217725/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2024
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28/02/2024 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1210252/2023 - AgInt
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27/02/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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27/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1210252 - AgInt no AREsp 2386586 - Publicação prevista para 28/02/2024
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26/02/2024 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01210252/2023 - AgInt no AREsp 2386586/AP
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15/02/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)
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06/02/2024 05:52
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024
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05/02/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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05/02/2024 18:01
Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01210252/2023 - AgInt no AREsp 2386586/AP
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16/01/2024 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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15/01/2024 13:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 16306/2024
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15/01/2024 13:43
Protocolizada Petição 16306/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/01/2024
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15/12/2023 05:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/12/2023 Petição Nº 1210252/2023 -
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14/12/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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14/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1210252/2023. Publicação prevista para 15/12/2023)
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14/12/2023 15:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1210246/2023
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14/12/2023 15:32
Juntada de Petição de agravo interno nº 1210252/2023
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14/12/2023 15:21
Protocolizada Petição 1210252/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2023
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14/12/2023 15:20
Protocolizada Petição 1210246/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2023
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06/12/2023 05:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/12/2023 Petição Nº 1164625/2023 -
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05/12/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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05/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1164625/2023. Publicação prevista para 06/12/2023)
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04/12/2023 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1164625/2023
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04/12/2023 15:29
Protocolizada Petição 1164625/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2023
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28/11/2023 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023
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27/11/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023
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27/11/2023 09:10
Conheço do agravo de ESTADO DO AMAPÁ para não conhecer do Recurso Especial
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27/11/2023 09:10
Conheço do agravo de ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
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18/10/2023 18:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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18/10/2023 17:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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19/09/2023 10:14
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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18/09/2023 12:34
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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21/06/2023 08:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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21/06/2023 08:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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13/06/2023 12:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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