TJAP - 0026738-37.2018.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/01/2025 11:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/01/2025 10:18 Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA CUNHA NETO em 22/01/2025 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:09 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:08 Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/12/2024 23:59. 
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                                            03/12/2024 00:52 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            25/11/2024 08:59 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            25/11/2024 06:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            22/11/2024 17:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/11/2024 17:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/11/2024 17:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/11/2024 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2024 10:00 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2024 10:00 Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito 
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                                            26/07/2024 12:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            26/07/2024 12:26 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 23:44 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            21/06/2024 23:44 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            16/06/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2024 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2024 20:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/05/2024 08:21 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            31/05/2024 08:17 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            19/05/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 08:19 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 00:41 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2024 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2024 17:31 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            07/02/2024 13:06 Conclusos para julgamento 
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                                            07/02/2024 13:06 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2024 13:40 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            01/02/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 07:46 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 00:16 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            22/01/2024 11:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/01/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2024 08:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/11/2023 13:56 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2023 13:56 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2023 19:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/11/2023 23:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/10/2023 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2023 11:51 Expedição de Mandado. 
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                                            10/10/2023 11:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/10/2023 09:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/07/2023 08:34 Conclusos para decisão 
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                                            24/07/2023 08:34 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/07/2023. 
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                                            14/07/2023 21:15 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2023. 
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                                            04/07/2023 09:31 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            29/06/2023 15:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2023 05:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2023 09:20 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2023 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2023 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2023 12:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/04/2023 08:11 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2023 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 08:55 Redistribuído por 3 em razão de 29 
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                                            04/04/2023 08:53 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            04/04/2023 08:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP 
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                                            03/04/2023 15:27 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2023 09:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/03/2023 12:15 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 
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                                            21/03/2023 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2023 12:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2023 11:26 Redistribuído por 2 em razão de 29 
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                                            21/03/2023 11:26 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            21/03/2023 10:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP 
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                                            21/03/2023 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2023 10:52 Remessa Cancelada 
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                                            20/03/2023 15:14 Processo Desarquivado 
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                                            10/03/2023 13:23 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2023 11:16 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2023 08:33 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 08:48 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 05:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 01:00 Publicado DECISÃO em 26/01/2023. 
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                                            25/01/2023 19:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023 
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                                            25/01/2023 08:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2023 08:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/01/2023 08:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2023 14:51 Declarada incompetência 
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                                            11/07/2022 09:43 Conclusos para decisão 
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                                            11/07/2022 09:43 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2022 14:28 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            06/05/2022 11:44 Conclusos para decisão 
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                                            06/05/2022 11:44 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2022. 
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                                            21/03/2022 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2022 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2022 08:48 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            16/03/2022 11:27 Expedição de Certidão. 
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                                            16/03/2022 11:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2022 16:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/03/2022 08:30 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            23/02/2022 12:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/02/2022 05:02 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2022 às 05:02:08 para DECISÃO 
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                                            16/02/2022 01:00 Publicado DECISÃO em 16/02/2022. 
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                                            15/02/2022 18:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022 
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                                            15/02/2022 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            15/02/2022 07:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2022 07:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2022 07:30 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            08/02/2022 11:53 Outras Decisões 
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                                            10/01/2022 10:47 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2022 10:47 Expedição de Certidão. 
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                                            05/01/2022 23:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/12/2021 10:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/09/2021 10:12 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            16/04/2021 10:36 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            18/09/2020 12:42 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            29/11/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            21/11/2019 07:53 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2019 às 07:53:06 para DECISÃO 
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                                            20/11/2019 07:02 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2019 às 07:02:04 para DECISÃO 
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                                            19/11/2019 08:30 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            19/11/2019 08:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/11/2019 23:39 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002370-30.2019.8.03.0000 
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                                            22/10/2019 10:47 Conclusos para decisão 
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                                            22/10/2019 10:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/10/2019 15:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/10/2019 11:44 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2019 14:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/10/2019 14:11 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2019 10:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS 
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                                            16/10/2019 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/10/2019 10:18 Audiência conciliação realizada. 16/10/2019 às 10:18:51 
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                                            15/10/2019 12:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/10/2019 11:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/10/2019 10:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/10/2019 08:46 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2019 08:43 Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. 
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                                            11/10/2019 10:56 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/10/2019 20:47 Conclusos para decisão 
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                                            08/10/2019 20:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/09/2019 10:44 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2019 10:42 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 19/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            10/09/2019 07:49 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/09/2019 às 07:49:38 para Rotinas processuais 
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                                            10/09/2019 07:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2019 às 07:01:59 para Rotinas processuais 
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                                            09/09/2019 09:27 Expedição de Carta. 
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                                            09/09/2019 09:26 Expedição de Carta. 
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                                            09/09/2019 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2019 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2019 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2019 09:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2019 13:18 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2019 09:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS 
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                                            05/09/2019 08:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2019 08:13 Audiência conciliação designada. 16/10/2019 às 10:00:00 
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                                            05/09/2019 08:08 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2019 11:28 Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. 
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                                            04/09/2019 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2019 16:37 Outras Decisões 
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                                            19/08/2019 08:36 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2019 08:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2019 10:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/08/2019 07:52 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2019 às 07:52:16 para DECISÃO 
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                                            06/08/2019 07:02 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/08/2019 às 07:02:28 para DECISÃO 
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                                            05/08/2019 09:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2019 21:29 Outras Decisões 
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                                            16/07/2019 15:28 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2019 15:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2019 11:05 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2019 às 11:05:33 para DESPACHO 
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                                            26/06/2019 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2019 12:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2019 17:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2019 11:35 Conclusos para julgamento 
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                                            18/02/2019 11:35 Expedição de Certidão. 
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                                            15/02/2019 12:32 Outras Decisões 
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                                            09/02/2019 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 09/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            05/02/2019 09:57 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2019 09:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/02/2019 17:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2019 10:45 Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2019 às 10:45:56 para DECISÃO 
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                                            31/01/2019 06:08 Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2019 às 06:08:57 para DECISÃO 
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                                            30/01/2019 15:39 Juntada de Ofício 
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                                            30/01/2019 15:37 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            30/01/2019 13:56 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            17/12/2018 17:10 Conclusos para decisão 
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                                            17/12/2018 17:10 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            17/12/2018 16:46 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            13/12/2018 10:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/11/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 24/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            22/11/2018 09:35 Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO 
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                                            19/11/2018 08:11 Juntada de Ofício 
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                                            14/11/2018 12:28 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            14/11/2018 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2018 11:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/11/2018 10:30 Juntada de Ofício 
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                                            12/11/2018 09:54 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2018 09:41 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            09/11/2018 13:40 Expedição de Ofício. 
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                                            09/11/2018 11:28 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2018 11:20 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            01/11/2018 14:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2018 12:44 Conclusos para decisão 
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                                            24/10/2018 12:44 Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2018. 
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                                            23/10/2018 15:29 Juntada de Ofício 
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                                            23/10/2018 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2018 11:10 Audiência conciliação realizada. 23/10/2018 às 11:10:27 
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                                            22/10/2018 21:24 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/10/2018 17:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/10/2018 12:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/10/2018 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2018 10:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/08/2018 08:56 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2018 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2018 17:14 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            27/07/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2018 às 06:01:01 para Audiência 
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                                            23/07/2018 07:34 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2018 07:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2018 08:56 Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/07/2018 às 08:56:13 para Audiência 
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                                            18/07/2018 08:37 Expedição de Carta. 
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                                            17/07/2018 12:18 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            16/07/2018 12:54 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2018 12:50 Audiência conciliação designada. 23/10/2018 às 11:00:00 
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                                            15/07/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            10/07/2018 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2018 08:56 Juntada de Ofício 
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                                            09/07/2018 14:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/07/2018 10:27 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2018 10:26 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            03/07/2018 09:08 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            27/06/2018 08:24 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2018 08:24 Processo Autuado 
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                                            26/06/2018 12:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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