TJAP - 0027347-83.2019.8.03.0001

12/04/2023 13:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/04/2023 13:28

Certifico arquivamento dos autos.

11/04/2023 11:05

Rotina fgerada para finalizar movimento 225 no sistema tucujuris.

30/03/2023 08:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 16:08:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

30/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023 11:19

Certifico que o Acórdão de mov. 153 transitou em julgado em 19/02/2023.

29/03/2023 11:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 16:08:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/03/2023 11:03

Despacho (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

29/03/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 09:07:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/03/2023 08:45

TRIBUNAL PLENO

28/03/2023 16:08

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo no Recurso Especial nº 2075054 / AP, cujas peças foram devidamente juntadas no mov

28/03/2023 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

28/03/2023 09:35

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2075054 / AP (2022/0048078-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

28/03/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 07:40:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/03/2023 08:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/03/2023 08:29

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

14/10/2022 08:16

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2075054 / AP

04/03/2022 10:42

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2075054 / AP

04/03/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 10:37:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/03/2022 10:21

TRIBUNAL PLENO

04/03/2022 10:19

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 22/02/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2075054 / AP (2022/00

22/02/2022 10:53

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

21/02/2022 12:05

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 12:05:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/02/2022 11:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/02/2022 11:53

Certifico que os autos serão remetidos à Vice-Presidência para remessa do Agravo no REsp ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

11/02/2022 09:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2022 08:51:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

11/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2022 em 11/02/2022.

10/02/2022 20:59

Registrado pelo DJE Nº 000027/2022

10/02/2022 14:20

Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2022 08:51:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/02/2022 14:20

Decisão (09/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2022

10/02/2022 14:18

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 14:15:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/02/2022 10:59

TRIBUNAL PLENO

09/02/2022 08:51

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (mov. 184), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face da decisão que inadmitiu o apelo extremo (mov. 175).Sem contrarrazões.Mantém-se a de

07/02/2022 10:54

Conclusão

07/02/2022 10:54

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 10:54:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/02/2022 10:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/02/2022 10:08

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.

03/02/2022 10:06

Decurso de Prazo, em 02/02/2022, para as contrarrazões do agravado.

09/12/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.

07/12/2021 17:42

Registrado pelo DJE Nº 000214/2021

07/12/2021 10:52

Rotinas processuais (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021

07/12/2021 10:51

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (mov. #182)

07/12/2021 10:38

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ.

06/12/2021 23:49

Protocolo Nº 22051667 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

09/11/2021 09:14

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 181.

05/11/2021 08:16

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/10/2021 18:42:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.

04/11/2021 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000193/2021

04/11/2021 10:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/10/2021 18:42:11 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/11/2021 10:47

Decisão (29/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021

04/11/2021 09:54

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 09:54:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/11/2021 08:41

TRIBUNAL PLENO

29/10/2021 18:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, em desfavor de ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única des

28/10/2021 08:41

Conclusão

28/10/2021 08:41

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 08:41:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

27/10/2021 11:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2021 11:48

Tendo em vista o decurso de prazo para contrarrazões ao Recurso Especial interposto (mov. 168), promovo remessa ao gabinete da Vice-Presidência.

27/10/2021 11:46

Certifico que o movimento de ordem nº 169 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

27/10/2021 11:44

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 170.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 6º), promovo o arquivamento dos autos.

27/10/2021 11:43

Decurso de Prazo

26/10/2021 10:28

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.

01/10/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 09:04

Rotinas processuais (30/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 08:41

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

29/09/2021 20:25

Recurso Especial

03/09/2021 09:39

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 159.

26/08/2021 08:48

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/08/2021 12:36:29 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/08/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

25/08/2021 13:22

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/08/2021 12:36:29 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/08/2021 13:22

Acórdão (25/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

25/08/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 13:12:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/08/2021 12:53

TRIBUNAL PLENO

25/08/2021 12:36

Em Atos do Desembargador.

19/07/2021 16:11

Conclusão

19/07/2021 16:11

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 16:11:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/07/2021 10:17

GABINETE 03

16/07/2021 10:15

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

16/07/2021 09:44

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 62ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/07/2021 a 15/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

01/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/07/2021 08:00 até 15/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.

30/06/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021

30/06/2021 13:46

Pauta de Julgamento (09/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

30/06/2021 13:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 62, realizada no período de 09/07/2021 08:00:00 a 15/07/2021 23:59:00

30/06/2021 07:30

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta Virtual.

30/06/2021 07:29

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 07:29:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

29/06/2021 17:38

TRIBUNAL PLENO

29/06/2021 17:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/10/2020 11:52

Conclusão

15/10/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 11:52:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/10/2020 14:04

GABINETE 03

14/10/2020 14:03

Certifico que os autos erão remetidos ao Gabinete do Relator.

14/10/2020 14:00

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 14:00:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/10/2020 13:40

Remessa

14/10/2020 13:37

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 13:37:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

14/10/2020 11:30

Remessa

14/10/2020 11:29

Em Atos do Procurador.

14/10/2020 11:17

Em Atos do Procurador.

11/09/2020 15:15

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 15:15:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2020 10:46

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

11/09/2020 10:45

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM Nº91) E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO (ORDEM Nº 121).

11/09/2020 10:37

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 10:37:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

11/09/2020 08:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/09/2020 08:51

Certifico que, em cumprimento ao despacho de movimento 121, estes autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça.

11/09/2020 06:52

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 06:55:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/09/2020 15:41

TRIBUNAL PLENO

10/09/2020 15:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Encaminhe-se à Procuradoria de Justiça para conhecimento dos Embargos de Declaração opostos à ordem nº 119, manifestando-se, caso assim entenda. Cumpra-se.

11/07/2020 15:09

Conclusão

11/07/2020 15:09

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2020, às 15:13:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/07/2020 07:44

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/07/2020 07:44

Decurso de Prazo

02/07/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2020 em 02/07/2020.

02/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2020 em 02/07/2020.

01/07/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000116/2020

01/07/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000116/2020

01/07/2020 11:45

Rotinas processuais (01/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2020

01/07/2020 11:45

Nos termos do § 2º, do Art. 2º, da Ordem de Serviço n. 060/2019-GP/TJAP: IINTIME-SE o impetrante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental informado pela autoridade impetrada no movimento 109, bem como

01/07/2020 11:42

Despacho (30/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2020

01/07/2020 11:41

Faço juntada a estes autos do Ofício protocolado, via e-mail, pela autoridade impetrada informando o cumprimento do acórdão

01/07/2020 07:40

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 07:40:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/06/2020 15:55

TRIBUNAL PLENO

30/06/2020 15:48

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 100), nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.Intime-se e cumpra-se.

29/05/2020 12:46

Mandado

14/05/2020 09:49

Conclusão

14/05/2020 09:49

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 09:49:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/05/2020 13:42

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/05/2020 12:53

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO.

13/05/2020 11:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/05/2020 12:35

Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/05/2020

04/05/2020 09:22

Intimação (Concedida a Segurança a ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO na data: 30/04/2020 10:10:06 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Pas

04/05/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2020 em 04/05/2020.

30/04/2020 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000077/2020

30/04/2020 13:04

Notificação (Concedida a Segurança a ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO na data: 30/04/2020 10:10:06 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO

30/04/2020 13:03

Acórdão (30/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2020

30/04/2020 11:20

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2020, às 11:22:15, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

30/04/2020 10:12

TRIBUNAL PLENO

30/04/2020 10:10

Em Atos do Desembargador.

05/03/2020 12:17

Conclusão

05/03/2020 12:17

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2020, às 12:18:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/03/2020 14:06

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/03/2020 14:05

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 716ª Sessão Ordinária, realizada em 04/03/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

20/02/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/03/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2020 em 20/02/2020.

19/02/2020 15:11

Registrado pelo DJE Nº 000034/2020

19/02/2020 13:29

Pauta de Julgamento (04/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2020

19/02/2020 13:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 716, DO DIA 04/03/2020, às 08:00 HORAS

13/12/2019 10:48

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 10:48:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

13/12/2019 10:14

TRIBUNAL PLENO

13/12/2019 10:00

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

21/10/2019 10:54

Conclusão

21/10/2019 10:54

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2019, às 10:55:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/10/2019 12:46

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/10/2019 12:44

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2019, às 12:44:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/10/2019 08:43

Remessa

15/10/2019 08:41

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 08:41:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

14/10/2019 14:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/10/2019 14:45

Em Atos do Procurador. PARECER nº 225/2019-6ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Acolho como relatório o histórico da lide produzido pela ilustre Substituta Regimental e Relatora, a douta. Desembargadora S

03/10/2019 10:15

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 10:15:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/10/2019 10:05

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

03/10/2019 09:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

03/10/2019 09:50

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 09:50:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

02/10/2019 12:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/10/2019 10:43

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 10:43:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

02/10/2019 09:52

TRIBUNAL PLENO

02/10/2019 09:48

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Defiro o pedido requerido à ordem nº 58. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer. Cumpra-se.

19/09/2019 14:14

Conclusão

19/09/2019 14:14

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2019, às 14:14:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/09/2019 10:03

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/09/2019 19:01

Contrarrazôes de agravo Interno

09/09/2019 12:36

Certifico que, nesta data foi alterado o advogado do impetrante conforme petição de movimento 58.

06/09/2019 18:13

Protocolo Nº 16619424 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de habilitação

06/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/08/2019 16:14:57 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO (Advogado Autor).

03/09/2019 10:05

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4433/2019 - GAB/SEAD, das informações e documentos, protocolizadas em 03/09/2019.

02/09/2019 10:27

Decurso de Prazo, em 30/08/2019, para as informações da autoridade impetrada.

28/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2019 em 28/08/2019.

27/08/2019 14:27

Registrado pelo DJE Nº 000156/2019

27/08/2019 11:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/08/2019 16:14:57 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

27/08/2019 11:54

Despacho (26/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2019

27/08/2019 07:51

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2019, às 07:51:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

26/08/2019 16:14

Remessa

26/08/2019 16:14

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interno, conforme determina o art. 1.021, §2º, do CPC.

24/08/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 13/08/2019 17:28:29 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO (Advogado Autor).

23/08/2019 12:33

Conclusão

23/08/2019 12:33

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2019, às 12:33:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/08/2019 11:34

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

23/08/2019 11:34

Certifico que face a existência de pedido de liminar no Agravo Interno - movimento 41 - e em virtude da ausência do Relator, encaminharei estes autos ao Gabinete da Desembargador Sueli Pini, substituta regimental.

23/08/2019 11:29

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO.

22/08/2019 10:54

Protocolo Nº 16504259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO INTERNO

22/08/2019 10:03

Protocolo Nº 16503184 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO EM MS

16/08/2019 21:33

Mandado

15/08/2019 08:16

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 13/08/2019 17:28:29 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

15/08/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2019 em 15/08/2019.

14/08/2019 14:27

Registrado pelo DJE Nº 000147/2019

14/08/2019 08:35

MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/08/2019

14/08/2019 07:51

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

14/08/2019 07:50

NOME PARTE: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

14/08/2019 07:37

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 13/08/2019 17:28:29 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

14/08/2019 07:37

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 13/08/2019 17:28:29 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/08/2019 07:35

Decisão (13/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2019

14/08/2019 07:30

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2019, às 07:30:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

13/08/2019 17:28

Remessa

13/08/2019 17:28

Em Atos do Desembargador. ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO, por meio de advogado regularmente constituído, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de tutela liminar, contra ato da SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ que, segundo alega, o eliminou

12/08/2019 12:39

Conclusão

12/08/2019 12:39

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 12:39:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/08/2019 12:12

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

12/08/2019 12:11

Certifico que face a existência de pedido de liminar pendente de análise e em virtude da ausência do Relator, encaminharei estes autos ao Gabinete da Desembargadora Sueli Pini, substituta regimental.

12/08/2019 11:49

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 11:49:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/08/2019 11:41

TRIBUNAL PLENO

12/08/2019 11:40

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que o desembargador Agostino Silvério Júnior encontra-se afastado por motivo de doença em pessoa da família, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2019, razão pela qual necessário se faz a remessa dos au

09/08/2019 13:02

Conclusão

09/08/2019 13:02

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2019, às 13:09:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/08/2019 14:03

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

08/08/2019 14:01

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 14:23:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/08/2019 13:55

TRIBUNAL PLENO

08/08/2019 13:52

Ato ordinatório

08/08/2019 13:52

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREIRA P

08/08/2019 11:06

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/08/2019 11:04

Remessa Cancelada

05/08/2019 11:40

Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá.

01/08/2019 16:32

Em Atos do Juiz. Cumpra a Secretaria a decisão de MO 4. Urgencie-se.

15/07/2019 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

15/07/2019 13:55

Protocolo Nº 16245713 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

09/07/2019 11:05

Intimação (Declarada incompetência na data: 26/06/2019 16:30:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO (Advogado Autor).

28/06/2019 12:23

Notificação (Declarada incompetência na data: 26/06/2019 16:30:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

26/06/2019 16:30

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDESRON VIERA DUARTE SOUTO em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, conforme indicou no pedido: “b) A notificação da autoridade coatora, o Governador do Estado do Amapá, para que preste a

18/06/2019 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

18/06/2019 07:59

Tombo em 18/06/2019.

17/06/2019 13:26

Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1750850 - Protocolado(a) em 17-06-2019 às 13:25