TJAP - 0023456-49.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

NELCY ROBERTA BACELAR

CPF *74.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 12:23

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 29/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 18/09/2023 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/09/2023 07:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 12/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 06/09/2023 11:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2023 07:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 10/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 07:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 05/07/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 07:24

    Distribuído por 2

  • 29/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/06/2023 14:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/04/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:35

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 13/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 09:36

    Distribuído por 2

  • 03/04/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 28/03/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 08:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 07:59

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/03/2023 17:18

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 24/03/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 24/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/03/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2023 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 11:30

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/03/2023 11:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:14

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 01/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:35

    Distribuído por 4

  • 04/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 09:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/01/2023 13:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 10:18

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 17/01/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2023 06:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/01/2023 15:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/12/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:22

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 15/12/2022 12:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2022.

  • 28/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 08:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2022 08:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/11/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 08:47

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/11/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 08:45

    Distribuído por 4

  • 06/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 31/10/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 08:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 09:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/10/2022 12:10

    Conhecido o recurso de NELCY ROBERTA BACELAR e provido em parte

  • 03/10/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:12

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 08/09/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 08:49

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/09/2022 08:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 05/09/2022 10:21

    Distribuído por 2

  • 05/09/2022 10:21

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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