TJAP - 0025986-89.2023.8.03.0001

15/12/2023 09:24

Baixa Definitiva

15/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

15/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 12/12/2023

15/12/2023 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA REZENDE DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2023 23:59.

16/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2023 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA REZENDE DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 09/11/2023.

08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

31/10/2023 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023 08:09

Conclusos para julgamento

26/10/2023 19:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2023 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2023 07:22

Recebidos os autos

25/10/2023 07:22

Distribuído por sorteio