TJAP - 0025852-96.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 10:17

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 01/11/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 09:07

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 31/10/2023 09:06

    Cancelada a movimentação processual 75444666

  • 20/10/2023 10:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 10:22

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/10/2023 20:21

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 05/10/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 08:40

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 05/10/2023 08:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2023 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/08/2023 11:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:33

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 16/08/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:13

    Distribuído por 2

  • 14/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/07/2023 07:01

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:21

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 04/07/2023 08:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/07/2023.

  • 12/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:27

    Distribuído por 2

  • 02/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 24/05/2023 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 08:49

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/05/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 09:17

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/05/2023 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/05/2023 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/04/2023 10:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 17/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:04

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2023.

  • 04/04/2023 13:39

    Decorrido prazo de PARTES em 04/04/2023.

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:49

    Distribuído por 4

  • 07/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/02/2023 09:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 16/02/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:13

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 16/02/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 07:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/02/2023 11:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2023 20:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:04

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/02/2023 10:51

    Distribuído por 2

  • 07/02/2023 10:51

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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