TJAP - 0026919-62.2023.8.03.0001

05/02/2025 09:40

Baixa Definitiva

05/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2025 09:39

Juntada de Certidão

05/02/2025 09:39

Transitado em Julgado em 31/01/2025

02/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.

11/12/2024 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024 22:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2024 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento

02/09/2024 23:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2024 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal

20/08/2024 08:17

Recebidos os autos

20/08/2024 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024 08:17

Distribuído por sorteio