TJAP - 0025572-96.2020.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTOPECAS, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 20.384.849/0001-13

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 13213/RS

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 11:55

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 13/11/2024 11:52

    Transitado em Julgado em 17/09/2024

  • 13/11/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 10:50

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/11/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 11:31

    Conclusos para despacho.

  • 11/11/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 11:29

    Cancelada a movimentação processual 76373812

  • 11/01/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 03/01/2024 10:18

    xpedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:03

    xpedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:48

    xpedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:00

    xpedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:14

    xpedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/10/2022 13:08

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:22

    xpedição de Certidão.

  • 29/09/2022 07:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 28/09/2022 14:57

    xpedição de Certidão.

  • 27/09/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 17:16

    Disponibilizado no DJ letrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 13:32

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 21/09/2022 13:31

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:46

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/09/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 08:28

    Conclusos para decisão.

  • 21/09/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:42

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 20/09/2022 12:42

    xpedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:06

    Juntada de Contra-razões

  • 08/09/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ letrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 12:11

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 06/09/2022 12:11

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 19:39

    Juntada de Agravo em recurso especial

  • 31/08/2022 19:39

    Juntada de Agravo em recurso especial

  • 24/08/2022 12:09

    xpedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 18:34

    Disponibilizado no DJ letrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 12:12

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 12:11

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 03/08/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 08:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/08/2022 15:50

    Recurso special não admitido

  • 02/08/2022 07:26

    Conclusos para decisão.

  • 02/08/2022 07:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 01/08/2022 16:06

    xpedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:19

    Juntada de Contra-razões

  • 23/06/2022 14:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 20:01

    Disponibilizado no DJ letrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 12:57

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 13/06/2022 12:57

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:54

    Juntada de Recurso especial

  • 30/05/2022 13:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 19:25

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 19/05/2022 07:53

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 07:52

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 19/05/2022 07:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/05/2022 10:59

    mbargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2022 10:28

    Conclusos para julgamento.

  • 16/05/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 09:16

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 16/05/2022 08:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/05/2022 10:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 19:19

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 27/04/2022 16:01

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 27/04/2022 16:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/04/2022 16:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/04/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:59

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/04/2022 12:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/04/2022 07:49

    Conclusos para decisão.

  • 06/04/2022 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:36

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 05/04/2022 16:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/04/2022 11:24

    Juntada de Contra-razões

  • 05/04/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 01:00

    Publicado DSPACHO em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 01/04/2022 10:43

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 01/04/2022 10:43

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:42

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:42

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 01/04/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 31/03/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 07:43

    Conclusos para decisão.

  • 21/03/2022 07:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:58

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 18/03/2022 13:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:00

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 16/03/2022 10:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 19:45

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 09/02/2022 19:42

    Transitado em Julgado em 31/01/2022

  • 03/12/2021 14:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 10/11/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 10/11/2021 12:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 09:16

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVS.

  • 10/11/2021 09:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:46

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 09/11/2021 17:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/11/2021 17:40

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 21/10/2021 15:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2021 13:36

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DANILO ANDRAD MAIA em 13/10/2021 às 13:36:19 para Acórdão

  • 08/10/2021 08:39

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/10/2021 às 08:39:19 para Acórdão

  • 08/10/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 17:26

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 07/10/2021 12:54

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 07/10/2021 12:53

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 27/09/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2021 11:55

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/09/2021 10:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/09/2021 13:56

    Conclusos para julgamento.

  • 17/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 17/09/2021 13:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/09/2021 08:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 19:27

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 27/08/2021 16:03

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 27/08/2021 16:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/08/2021 10:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/08/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/08/2021 11:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/08/2021 08:16

    Conclusos para decisão.

  • 10/08/2021 08:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:40

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 09/08/2021 15:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/08/2021 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/08/2021 12:58

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DANILO ANDRAD MAIA em 03/08/2021 às 12:58:09 para DSPACHO

  • 02/08/2021 01:00

    Publicado DSPACHO em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 16:42

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 30/07/2021 12:08

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 30/07/2021 12:08

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 27/07/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 07:30

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/07/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:46

    Conclusos para decisão.

  • 23/06/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:41

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 23/06/2021 10:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/06/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 22/06/2021 10:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/05/2021 00:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 11:34

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVS.

  • 27/05/2021 11:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/05/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 11:53

    Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

  • 26/05/2021 11:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/05/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:42

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/05/2021 11:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão.

  • 16/04/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 11:33

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.

  • 16/04/2021 11:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:52

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 15/04/2021 13:05

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 13:05

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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