TJAP - 0027797-89.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

B O PEREIRA

CNPJ: 21.146.332/0001-59

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

B O PEREIRA

CNPJ: 21.146.332/0001-59

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO RAMOS DE MATOS FILHO

CPF *02.***.*10-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 12:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 09:12

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 08/02/2025 07:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/02/2025 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 07:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 12:53

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 10/12/2024 09:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 17/10/2024 11:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2024 09:02

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 04/09/2024 13:02

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2024 13:01

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 30/08/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:35

    Conclusos para decisão.

  • 28/08/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 09:31

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/08/2024 09:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:57

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 13/08/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual 78116335

  • 24/05/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 09:55

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 24/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:47

    Evoluída a classe de 65 para 156

  • 24/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 13:07

    Conclusos para decisão.

  • 09/05/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 08:32

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 09/05/2024 08:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:22

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 25/04/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 25/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão.

  • 05/04/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 28/06/2022 13:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:25

    Conclusos para decisão.

  • 15/06/2022 09:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/06/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 08:50

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 02/06/2022 08:49

    Juntada de Cota

  • 01/06/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:13

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 25/05/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:30

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 25/05/2022 11:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/05/2022 10:48

    Juntada de Apelação

  • 03/05/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 01:00

    Publicado Sentença em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 12:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2022 11:39

    Conclusos para decisão.

  • 25/04/2022 11:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/04/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:02

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 12/04/2022 14:01

    Juntada de Embargos de declaração

  • 12/04/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 07:26

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 29/03/2022 07:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:33

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 28/03/2022 14:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/03/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 10:00

    Conclusos para decisão.

  • 22/03/2022 10:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2022 07:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 01:00

    Publicado Sentença em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 10:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/03/2022 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2022 10:59

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 113

  • 08/03/2022 10:59

    Conclusos para julgamento.

  • 08/03/2022 10:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2022 10:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 17:05

    Juntada de Alegações finais

  • 12/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/02/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 12:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/01/2022 11:07

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 12:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/01/2022 13:34

    Conclusos para decisão.

  • 07/01/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 12:37

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/12/2021 12:37

    Juntada de Alegações finais

  • 13/12/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 10:53

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 07/12/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 10:38

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 07/12/2021 10:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2021 10:36

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 10:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/12/2021 12:25

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 12:25

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/12/2021 às 12:25:38.

  • 29/11/2021 11:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/11/2021 11:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/11/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:39

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 24/11/2021 11:37

    Juntada de Cota

  • 24/11/2021 10:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 23/11/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:04

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 22/11/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 08:30

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 18/11/2021 12:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/11/2021 12:22

    Documento enviado via TucujurisDoc

  • 17/11/2021 11:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/11/2021 10:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 15/11/2021 às 10:05:16 para DECISÃO

  • 15/11/2021 09:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 15/11/2021 às 09:37:08 para Audiência

  • 12/11/2021 20:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2021 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 11:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/11/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 12:35

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/12/2021 às 10:00:00.

  • 05/11/2021 12:34

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 16/11/2021 às 09:00:00.

  • 05/11/2021 11:23

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 09:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/09/2021 09:57

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 16:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/09/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:35

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/09/2021 11:31

    Juntada de Cota

  • 20/09/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 08:55

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

  • 02/09/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:08

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 01/09/2021 13:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/08/2021 12:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/08/2021 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2021 18:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2021 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 26/08/2021 às 07:52:56 para DECISÃO

  • 26/08/2021 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 26/08/2021 às 07:52:37 para Audiência

  • 25/08/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2021 19:14

    Outras Decisões

  • 08/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/07/2021 11:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/07/2021 11:48

    Audiência instrução e julgamento designada. 16/11/2021 às 09:00:00

  • 29/07/2021 16:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/07/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 20:09

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/07/2021 13:29

    Conclusos para decisão.

  • 13/07/2021 13:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/07/2021 10:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2021 10:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/06/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 19/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 10/06/2021 14:46

    Conclusos para decisão.

  • 10/06/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:44

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 10/06/2021 10:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 08:36

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

  • 10/06/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:00

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 09/06/2021 12:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 08:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/05/2021 07:06

    Conclusos para decisão.

  • 22/05/2021 07:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:13

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 14/05/2021 11:12

    Juntada de Cota

  • 14/05/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 09:28

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

  • 15/02/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:21

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 12/02/2021 13:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/02/2021 11:57

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 01:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/01/2021 07:57

    Conclusos para decisão.

  • 26/01/2021 07:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/01/2021 17:49

    Juntada de Contestação

  • 25/01/2021 14:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/11/2020 12:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2020 08:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/10/2020 09:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/09/2020 17:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2020 12:22

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 20:33

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 05:21

    Conclusos para despacho.

  • 31/08/2020 05:21

    Processo Autuado

  • 28/08/2020 12:51

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CAUSAS AMBIENTAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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