08/07/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 04:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 07:42

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 07:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 22:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2025 03:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/04/2025 07:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:12

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
27/03/2025 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 08:24

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE)
25/03/2025 07:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição de cota ministerial
17/03/2025 10:11

Juntada de Petição de agravo interno
07/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ELIAS MORAES ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 02
19/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:22

Recebidos os autos
18/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat
18/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:11

Recebidos os autos
14/02/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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