TJAP - 0030700-68.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

F S OLIVEIRA SERVICOS

CNPJ: 00.573.996/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *23.***.*47-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 13:40

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 02/06/2025 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

  • 20/05/2025 09:28

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2025 10:10

    Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).

  • 13/05/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:40

    Decorrido prazo de F S OLIVEIRA SERVICOS em 08/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 14:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2025 08:06

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 16:30

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 14:09

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 04/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/07/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 22:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2024 21:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2024 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:48

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:17

    Recebidos os autos.

  • 17/02/2023 10:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 22:16

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 08:07

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/07/2021.

  • 10/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 30/06/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 19:33

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 07:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 17:09

    Arquivado Provisoriamente 1

  • 27/03/2021 02:11

    Arquivamento

  • 10/03/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 08:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2021.

  • 19/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/02/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 10:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/10/2020 22:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 09:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2020.

  • 28/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/09/2020 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 10:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/09/2020.

  • 04/08/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 09:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2020.

  • 05/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/06/2020 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2020 20:58

    Outras Decisões

  • 12/05/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 22:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/03/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 09:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2020.

  • 20/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/02/2020 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 13:02

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/10/2019 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 10:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/10/2019.

  • 11/09/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:12

    Outras Decisões

  • 26/08/2019 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 08:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/08/2019.

  • 09/08/2019 16:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 16:47:36 para Rotinas processuais

  • 31/07/2019 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2019 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 13:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2019 às 13:32:22 para Rotinas processuais

  • 27/06/2019 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 15:37

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 09:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/05/2019.

  • 13/05/2019 16:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/05/2019 às 16:54:40 para Rotinas processuais

  • 08/05/2019 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 08:20

    Decorrido prazo de PARTES em 08/05/2019.

  • 20/03/2019 09:16

    Processo Suspenso

  • 14/03/2019 16:49

    Outras Decisões

  • 11/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/03/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 12:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/02/2019 09:23

    Outras Decisões

  • 18/02/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 11:33

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/02/2019.

  • 01/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/01/2019 14:42

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/01/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 14:41

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 24

  • 22/01/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/11/2018 10:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/11/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2018.

  • 13/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 13/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/09/2018 08:32

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/09/2018 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 11:48

    Processo Autuado

  • 23/07/2018 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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