TJAP - 0030100-13.2019.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/07/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2025 15:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
18/06/2025 13:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 13:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 17:58
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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17/06/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 17:46
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
14/06/2025 15:39
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
06/06/2025 08:45
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 08:45
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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06/06/2025 07:26
Conclusos para decisão
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05/06/2025 12:50
Juntada de Certidão
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05/06/2025 09:13
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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30/05/2025 08:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 07:36
Conclusos para decisão
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28/05/2025 12:20
Juntada de Certidão
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28/05/2025 09:15
Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de VALDECI DE FREITAS FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de DELSON MACIEL DE VASCONCELOS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ERIKA VAZ BORGES SAMPAIO em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/04/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTELITA ALESSANDRA NUNES GOMES em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:34
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:33
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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03/04/2025 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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02/04/2025 00:01
Decorrido prazo de FERNANDA LIMA MELO em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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01/04/2025 00:01
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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01/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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31/03/2025 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2025 10:46
Juntada de Petição de ciência
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31/03/2025 08:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 09:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
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13/03/2025 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 17:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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07/03/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/02/2025 10:12
Juntada de Petição de ciência
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25/02/2025 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 08:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 17:42
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/02/2025 07:17
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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23/01/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 14:16
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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11/12/2024 07:41
Conclusos para decisão
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11/12/2024 07:31
Juntada de Certidão
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10/12/2024 17:18
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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27/11/2024 20:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2024 13:42
Conclusos para decisão
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08/11/2024 13:04
Juntada de Certidão
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08/11/2024 12:16
Recebidos os autos
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08/11/2024 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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