03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de KAMILA MAIA NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de KAMILA MAIA NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:42

Juntada de Petição de cota ministerial
01/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:26

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 00:02

Decorrido prazo de NEIVA PEREIRA AMORAS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:27

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
29/10/2024 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:29

Recebidos os autos
22/10/2024 12:19

Recebidos os autos
22/10/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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