TJAP - 0031627-63.2020.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

SELMA MARIA NOBRE DIAS

CPF *77.***.*61-53

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ANDRE COELHO MIRANDA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

SELMA MARIA NOBRE DIAS

CPF *77.***.*61-53

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

ANDRE COELHO MIRANDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de SELMA MARIA NOBRE DIAS em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 09:50

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 09:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2024 09:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 12/07/2024 09:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 10/07/2024 13:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 08:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/06/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/05/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 07:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/04/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de SELMA MARIA NOBRE DIAS em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 22:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2024 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:07

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 11:39

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 08:53

    Determinado o arquivamento

  • 06/09/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/09/2023.

  • 14/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:40

    Decorrido prazo de PARTES em 14/07/2023.

  • 04/07/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 11:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/06/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 12:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2023.

  • 28/04/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/03/2023.

  • 19/12/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 09:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2022.

  • 13/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 06:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 13:46

    Rito Modificado

  • 26/08/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:35

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 07:54

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/05/2022.

  • 30/03/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 14:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/03/2022.

  • 24/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 24/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/02/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2022 às 08:28:01 para DESPACHO

  • 14/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2022.

  • 24/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 24/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 14/12/2021 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 11:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 28/07/2021 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 05:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/07/2021.

  • 14/07/2021 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/07/2021 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 28/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 22/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/06/2021 08:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2021 às 08:35:13 para Sentença

  • 18/06/2021 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 07:28

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2021 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 11:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/04/2021.

  • 26/04/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 08:29

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2021 às 08:29:29 para DECISÃO

  • 04/03/2021 10:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2021 08:08

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 24/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/01/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2021 08:02

    Outras Decisões

  • 13/01/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 20:20

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 20:20

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/12/2020.

  • 15/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/10/2020 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2020 15:57

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 10:32

    Processo Autuado

  • 25/09/2020 10:17

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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