TJAP - 0028501-39.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 06.246.717/0001-02

Advogados

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES

CPF *24.***.*16-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIRGINALDO FERREIRA DINIZ

CPF *52.***.*97-00

CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *96.***.*99-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:28

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 10:28

    Juntada de Certidão (outras)

  • 02/04/2025 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 02/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2025 09:47

    Decorrido prazo de COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 20:13

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 28/01/2025 01:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2024 15:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/11/2024 09:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 09:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/10/2024 19:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/10/2024 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/06/2024 07:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/04/2024.

  • 01/03/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:00

    Publicado Edital em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 20:04

    Expedição de Edital.

  • 22/01/2024 21:54

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 14/12/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 10:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:48

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:15

    Recebidos os autos.

  • 17/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/07/2022 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 08:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/06/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 09:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/04/2022.

  • 07/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:27

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 10:26

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2022 12:13

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/11/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 10:16

    Indeferimento

  • 05/10/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 22:56

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 23:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/07/2021 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 08:05

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 08:47

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 22:55

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/01/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 19/01/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2020 20:12

    Outras Decisões

  • 13/07/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/06/2020 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2020 21:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 08/04/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/03/2020 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2020 16:45

    Arquivamento

  • 06/02/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2020.

  • 20/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/12/2019 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 10:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.

  • 23/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/11/2019 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2019 08:00

    Decorrido prazo de PARTES em 13/11/2019.

  • 15/08/2019 09:57

    Processo Suspenso

  • 14/08/2019 08:26

    Processo Suspenso

  • 12/08/2019 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/07/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 11:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2019 às 11:48:32 para Rotinas processuais

  • 09/07/2019 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 12:43

    Outras Decisões

  • 26/06/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 11:18

    Processo Autuado

  • 25/06/2019 12:07

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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