TJAP - 0030274-51.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGIA PIMENTEL MELLO TORRINHA

CPF *41.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2023 09:06

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 26/09/2023 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 11:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/09/2023 19:32

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 15/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 20:38

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/09/2023 20:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2023 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/07/2023 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/07/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:33

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 07/07/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:51

    Recurso Distribuído

  • 01/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 29/05/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/05/2023 12:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:15

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 21/11/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 00:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 15/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 06:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 14:19

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/10/2022 10:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 30/09/2022 07:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/09/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/09/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/09/2022 08:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/08/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:36

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 29/08/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2022 10:19

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/08/2022 09:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:11

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 23/08/2022 16:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2022.

  • 13/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 11:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/08/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 08:45

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 29/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 27/07/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 08:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/07/2022 20:40

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/07/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:59

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 22/07/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 12:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/07/2022 12:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/07/2022 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2022 08:02

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/07/2022 09:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:55

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 26/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2022 07:47

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/05/2022 17:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:58

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/05/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2022 10:20

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/05/2022 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:53

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 05/05/2022 07:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 07:24

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/05/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 07:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/03/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 11:31

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 11/03/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2022 10:47

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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