TJAP - 0031938-20.2021.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2024 08:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            09/07/2024 16:37 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            22/06/2024 02:05 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            22/06/2024 02:05 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            18/06/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/06/2024 20:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/06/2024 20:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 15:08 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            01/06/2024 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2024 10:40 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            05/04/2024 08:23 Conclusos para julgamento 
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                                            05/04/2024 08:23 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 17:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/03/2024 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            12/03/2024 12:05 Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2024. 
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                                            06/03/2024 10:05 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 10:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 12:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            08/02/2024 14:18 Conclusos para decisão 
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                                            08/02/2024 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 11:25 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            02/02/2024 11:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/01/2024 21:06 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/01/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/01/2024 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2023 17:54 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/08/2023 11:34 Conclusos para julgamento 
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                                            29/08/2023 11:34 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2023 11:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/08/2023 16:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2023 08:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2023 11:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2023 13:52 Conclusos para decisão 
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                                            24/05/2023 13:52 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2023 12:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 09:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 09:21 Expedição de Certidão. 
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                                            10/05/2023 19:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/04/2023 10:41 Expedição de Mandado. 
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                                            04/04/2023 08:41 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2023 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2023 08:01 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2023 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2023 09:34 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2023 12:16 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2023 12:16 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2023 12:15 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/03/2023 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2023 11:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2023 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2023 10:52 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 às 10:52:52; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. 
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                                            10/03/2023 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/03/2023 12:21 Conclusos para decisão 
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                                            09/03/2023 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 17:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/03/2023 11:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/03/2023 10:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/02/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 10:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 08:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/02/2023 09:14 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2023 13:59 Expedição de Mandado. 
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                                            30/01/2023 13:27 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2023 20:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/01/2023 14:06 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2023 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2023 13:07 Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. 
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                                            27/01/2023 10:05 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2023 10:05 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2023 16:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/01/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2023 13:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/01/2023 14:39 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2023 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2023 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/01/2023 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2022 10:19 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/12/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2022 01:00 Publicado DECISÃO em 16/12/2022. 
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                                            15/12/2022 19:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022 
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                                            14/12/2022 17:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/12/2022 11:24 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            12/12/2022 17:18 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2022 10:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/12/2022 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2022 20:04 Determinada diligência 
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                                            05/12/2022 15:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/08/2022 12:56 Juntada de Ofício 
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                                            27/07/2022 11:15 Conclusos para decisão 
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                                            27/07/2022 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2022 16:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/07/2022 22:30 Conclusos para decisão 
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                                            07/07/2022 22:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/07/2022 19:45 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2022 09:12 Expedição de Certidão. 
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                                            28/06/2022 20:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/06/2022 09:06 Expedição de Mandado. 
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                                            08/06/2022 17:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/05/2022 16:42 Decorrido prazo de PERITO em 23/05/2022. 
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                                            13/05/2022 09:33 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2022 09:25 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2022 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2022 15:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/05/2022 15:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/05/2022 16:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2022 09:43 Expedição de Certidão. 
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                                            19/04/2022 11:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/04/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2022 08:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2022 08:10 Expedição de Mandado. 
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                                            05/04/2022 09:23 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            25/02/2022 14:58 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2022 14:58 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2022 14:32 Recebimento do CEJUSC 
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                                            23/02/2022 14:38 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS 
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                                            23/02/2022 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2022 10:33 Audiência de conciliação realizada em/para 23/02/2022 às 10:33:24. 
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                                            23/02/2022 08:15 Recebimento no CEJUSC 
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                                            18/02/2022 07:08 Remessa CEJUSC 
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                                            18/02/2022 07:07 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2022 07:32 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2022 12:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/02/2022 13:03 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2022 12:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/02/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 07/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            07/02/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 07/02/2022 às 06:01:01 para Audiência 
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                                            04/02/2022 14:05 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELAINE BEDESCHI LIMA em 04/02/2022 às 14:05:16 para Rotinas processuais 
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                                            28/01/2022 08:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/01/2022 08:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/01/2022 13:09 Juntada de Ofício 
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                                            12/01/2022 09:06 Conclusos para decisão 
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                                            12/01/2022 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2021 10:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/12/2021 11:07 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2021 17:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/12/2021 14:59 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELAINE BEDESCHI LIMA em 10/12/2021 às 14:59:19 para Audiência 
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                                            10/12/2021 14:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/12/2021 14:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/12/2021 14:15 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            09/12/2021 07:12 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2021 08:18 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2021 08:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/12/2021 13:44 Recebimento do CEJUSC 
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                                            02/12/2021 11:48 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS 
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                                            02/12/2021 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2021 11:04 Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2022 às 10:00:00. 
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                                            02/12/2021 09:45 Recebimento no CEJUSC 
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                                            25/11/2021 14:13 Remessa CEJUSC 
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                                            24/11/2021 11:14 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2021 11:13 Expedição de Mandado. 
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                                            19/11/2021 10:22 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/11/2021 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            03/11/2021 15:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/09/2021 09:09 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2021 11:47 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELAINE BEDESCHI LIMA em 03/09/2021 às 11:47:35 para DECISÃO 
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                                            01/09/2021 10:00 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2021 10:00 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2021 11:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/08/2021 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2021 08:38 Outras Decisões 
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                                            15/08/2021 00:54 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2021 00:54 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2021 00:52 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2021 10:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2021 11:19 Outras Decisões 
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                                            12/08/2021 07:48 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2021 07:48 Processo Autuado 
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                                            10/08/2021 16:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/08/2021 16:05 Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Comprovante • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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