STJ - 0028322-71.2020.8.03.0001

23/03/2023 10:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/03/2023 10:14

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/12/2022 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172505/2022

19/12/2022 13:54

Protocolizada Petição 1172505/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 610160/2022 - EDcl no AgInt no

16/12/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0610160 - EDcl no AgInt no AREsp 1946744 - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00610160/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1946744/AP

01/12/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

30/11/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022 16:48

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00610160/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1946744/AP

09/08/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/08/2022 20:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 654745/2022

08/08/2022 20:03

Protocolizada Petição 654745/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022

01/08/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 610160/2022 -

29/07/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 610160/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

25/07/2022 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 610160/2022

25/07/2022 17:09

Protocolizada Petição 610160/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/07/2022

28/06/2022 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553785/2022

28/06/2022 10:52

Protocolizada Petição 553785/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022

24/06/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 159172/2022 - AgInt

23/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0159172 - AgInt no AREsp 1946744 - Publicação prevista para 24/06/2022

16/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00159172/2022 - AgInt no AREsp 1946744/AP

04/05/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:08

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159172/2022 - AgInt no AREsp 1946744/AP

01/04/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/03/2022 19:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 235382/2022

31/03/2022 19:49

Protocolizada Petição 235382/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2022

11/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/03/2022 Petição Nº 159172/2022 -

10/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 159172/2022. Publicação prevista para 11/03/2022)

10/03/2022 16:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 159172/2022

10/03/2022 16:23

Protocolizada Petição 159172/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2022

03/12/2021 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104203/2021

03/12/2021 21:18

Protocolizada Petição 1104203/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021

02/12/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021 06:10

Conheço do agravo de ESTADO DO AMAPÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/10/2021 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/10/2021 16:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 933052/2021

18/10/2021 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/10/2021 16:24

Protocolizada Petição 933052/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2021

05/10/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/09/2021 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/09/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/09/2021 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2021 16:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

12/08/2021 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2021 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ