TJAP - 0030882-49.2021.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 11:13
Baixa Definitiva
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07/10/2022 11:13
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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07/10/2022 08:59
Transitado em Julgado em 06/10/2022
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07/10/2022 08:58
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2022.
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05/10/2022 09:43
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2022.
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04/10/2022 10:25
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/09/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica
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05/09/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 10:37
Recebido pelo Distribuidor
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05/09/2022 10:11
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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05/09/2022 08:31
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
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02/09/2022 09:49
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 09:49
Recebidos os autos
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02/09/2022 08:57
Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
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02/09/2022 07:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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26/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/08/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica
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17/08/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 17/08/2022.
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16/08/2022 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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16/08/2022 14:14
Expediente Encaminhado ao DJE
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16/08/2022 14:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 11:19
Recebido pelo Distribuidor
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16/08/2022 09:36
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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15/08/2022 19:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/08/2022 11:17
Expedição de Certidão.
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10/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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30/06/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 11:36
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 11:36
Recebidos os autos
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30/06/2022 11:12
Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
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30/06/2022 11:07
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 08:08
Recebido pelo Distribuidor
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20/06/2022 12:30
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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20/06/2022 12:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2022 08:52
Conclusos para despacho
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10/06/2022 08:52
Recebidos os autos
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09/06/2022 14:16
Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
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09/06/2022 09:36
Fase excluída pela secretaria.
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09/06/2022 08:55
Distribuído por sorteio
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09/06/2022 08:35
Recebido pelo Distribuidor
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11/05/2022 13:13
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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11/05/2022 10:57
Transitado em Julgado em 09/05/2022
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11/05/2022 10:56
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2022.
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29/04/2022 11:35
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 11:32
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/04/2022.
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28/04/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 08:25
Distribuído por sorteio
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22/04/2022 17:21
Juntada de Petição de Embargos de declaração
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10/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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31/03/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica
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31/03/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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31/03/2022 12:59
Recebido pelo Distribuidor
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31/03/2022 12:01
Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
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31/03/2022 09:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
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14/02/2022 12:35
Conclusos para decisão
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14/02/2022 12:35
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 11:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/01/2022 20:51
Conclusos para decisão
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28/01/2022 20:51
Recebidos os autos
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28/01/2022 20:47
Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
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28/01/2022 18:18
Distribuído por sorteio
-
28/01/2022 18:18
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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