01/12/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
01/12/2023 13:33

Transitado em Julgado em 01/12/2023
10/11/2023 06:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109188/2023
10/11/2023 06:45

Protocolizada Petição 1109188/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023
09/11/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023
08/11/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023
07/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE SANTANA DE BRITO
18/10/2023 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/10/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/09/2023 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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