TJAP - 0030542-13.2018.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 13.477.477/0001-04

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 13213/RS

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 16:15

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 24/03/2022 16:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/03/2022 16:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 21/03/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 07:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/03/2022 07:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 09:33

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/03/2022 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 08:45

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 16/03/2022 08:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/03/2022 08:43

    Transitado em Julgado em 18/02/2022

  • 16/03/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 08:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 15/03/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:52

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 07/03/2022 14:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 05/03/2022 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/03/2022 12:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:00

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 04/03/2022 09:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/01/2022 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2021 11:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 07/12/2021 às 11:18:47 para Acórdão

  • 02/12/2021 09:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2021 às 09:24:26 para Acórdão

  • 02/12/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 15:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/12/2021 15:06

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/12/2021 15:05

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 22/11/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/11/2021 11:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/11/2021 11:08

    Conhecido o recurso de MEGAMAMUTE COMERCIO ONLINE DE ELETRONICOS E MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. e provido

  • 18/11/2021 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 18:40

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 12/11/2021 18:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/11/2021 11:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/10/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 18:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/10/2021 18:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/10/2021 10:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/10/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 09:11

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/10/2021 09:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:52

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 06/10/2021 15:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/10/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/10/2021 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/10/2021 11:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2021 15:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:42

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

  • 28/09/2021 10:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/09/2021 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/08/2021 08:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2021 às 08:19:24 para DECISÃO

  • 30/08/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 11:10

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 27/08/2021 11:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/08/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/08/2021 10:10

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 03/08/2021 12:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/07/2021 07:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/07/2021 08:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/07/2021 às 08:36:27 para DECISÃO

  • 27/07/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 26/07/2021 13:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/07/2021 13:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/07/2021 13:35

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 26/07/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/07/2021 19:55

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2021 13:20

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 19/07/2021 13:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2021 13:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 13:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/06/2021 16:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/06/2021 12:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 29/06/2021 às 12:46:54 para DECISÃO

  • 25/06/2021 08:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2021 às 08:37:12 para DECISÃO

  • 25/06/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 24/06/2021 10:04

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 24/06/2021 10:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/06/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/06/2021 17:44

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:24

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 08/06/2021 14:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/06/2021 19:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/06/2021 08:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/06/2021 às 08:37:22 para DECISÃO

  • 02/06/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 12:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/06/2021 12:09

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/06/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:02

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 31/05/2021 12:27

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/05/2021 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/05/2021 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 09:28

    Remessa Cancelada

  • 17/05/2021 12:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/05/2021 11:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/04/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:40

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 20/04/2021 17:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2021 14:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 20/04/2021 às 14:47:39 para DECISÃO

  • 16/04/2021 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:54:38 para DECISÃO

  • 16/04/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 11:44

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 15/04/2021 11:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/04/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/04/2021 19:37

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:37

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 09/04/2021 16:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/04/2021 16:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/04/2021.

  • 06/04/2021 12:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/04/2021 10:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/03/2021 14:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2021 10:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 09/03/2021 às 10:28:09 para DECISÃO

  • 09/03/2021 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 às 08:29:01 para DECISÃO

  • 09/03/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 10:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/03/2021 10:13

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/03/2021 10:13

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/03/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 09:21

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/03/2021 12:53

    Recurso extraordinário admitido

  • 04/03/2021 15:30

    Recurso Especial não admitido

  • 18/02/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:24

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 18/02/2021 11:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/02/2021 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/02/2021 14:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 09/02/2021 às 14:03:41 para DESPACHO

  • 09/02/2021 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/02/2021 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2021 às 08:29:44 para DESPACHO

  • 09/02/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 14:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/02/2021 14:58

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/02/2021 06:56

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:45

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/01/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 10:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2020 10:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 13:22

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 09/12/2020 13:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/12/2020 13:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/12/2020 11:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 08/12/2020 às 11:57:21 para DESPACHO

  • 03/12/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 02/12/2020 13:32

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/12/2020 13:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/12/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/12/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 14:06

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 19/10/2020 14:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2020 13:34

    Juntada de Contra-razões

  • 19/10/2020 13:34

    Juntada de Contra-razões

  • 08/10/2020 15:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/10/2020 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2020

  • 05/10/2020 08:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2020 às 08:33:31 para Rotinas processuais

  • 02/10/2020 16:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/10/2020 16:04

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/10/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:55

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 28/09/2020 14:50

    Juntada de Recurso especial

  • 18/09/2020 15:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2020 11:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 15/09/2020 às 11:12:08 para Acórdão

  • 11/09/2020 15:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/09/2020 07:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:45:52 para Acórdão

  • 09/09/2020 01:00

    Publicado Acórdão em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2020

  • 08/09/2020 12:58

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/09/2020 12:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/09/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 20:05

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/09/2020 19:58

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/09/2020 16:43

    Conhecido o recurso de MEGAMAMUTE COMERCIO ONLINE DE ELETRONICOS E MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. e não-provido

  • 04/09/2020 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 11:18

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 04/09/2020 11:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/09/2020 10:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/08/2020 12:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2020 14:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/08/2020 11:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/08/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

  • 19/08/2020 09:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/08/2020 09:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/08/2020 10:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/08/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/08/2020 12:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 22:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 22:08

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:59

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 06/08/2020 14:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/08/2020 17:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/08/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 00:48

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/08/2020 00:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/08/2020 17:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 08:39

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 23/06/2020 22:16

    Juntada de Contra-razões

  • 22/06/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 00:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/06/2020 às 00:17:59 para DESPACHO

  • 19/06/2020 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

  • 19/06/2020 11:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/06/2020 11:20

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/06/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 13:45

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/06/2020 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 12:37

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 30/03/2020 12:36

    Distribuído por 4

  • 19/03/2020 13:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 13:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA em 17/03/2020 às 13:17:59 para Acórdão

  • 12/03/2020 07:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2020 às 07:55:22 para Acórdão

  • 12/03/2020 01:00

    Publicado Acórdão em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

  • 11/03/2020 10:00

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/03/2020 10:00

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/03/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/03/2020 09:55

    Conhecido o recurso de MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. e não-provido

  • 14/02/2020 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 12/02/2020 11:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/01/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

  • 30/01/2020 14:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/01/2020 14:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/12/2019 13:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/12/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:02

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/12/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:01

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 28/11/2019 13:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/11/2019 09:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/11/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/11/2019.

  • 19/11/2019 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2019

  • 19/11/2019 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/11/2019 14:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/11/2019 07:44

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 16:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/11/2019 11:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/10/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:49

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 25/10/2019 14:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/09/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/09/2019 12:16

    Pedido de inclusão

  • 15/08/2019 08:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 08:38

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 07:21

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

  • 15/08/2019 07:07

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 15:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/08/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:18

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 14/08/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2019 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 11:48

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA.

  • 13/08/2019 11:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 10:33

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 12/08/2019 10:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/08/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 10:09

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 12/08/2019 09:52

    Distribuído por 2

  • 12/08/2019 09:51

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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