24/11/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/11/2023 14:23

Transitado em Julgado em 24/11/2023
06/11/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096617/2023
06/11/2023 19:20

Protocolizada Petição 1096617/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023
03/11/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023
31/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023
31/10/2023 16:50

Não conhecido o recurso de JOSE LUCAS ALVES COSTA
11/10/2023 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/10/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/09/2023 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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