STJ - 0031849-07.2015.8.03.0001

09/12/2019 18:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/12/2019 18:04

Transitado em Julgado em 06/11/2019

22/10/2019 14:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 697474/2019 (Juntada automática)

22/10/2019 14:14

Protocolizada Petição 697474/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2019

11/10/2019 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019

10/10/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2019 16:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

26/08/2019 12:57

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

20/08/2019 16:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2019-AJC-2T)

09/08/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2019

08/08/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2019 17:57

Juntada de Ofício de Intimação nº I000379-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ)

08/08/2019 17:02

Incluído em pauta para 20/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

01/08/2019 19:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF

31/07/2019 19:16

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 448003/2019 (Juntada automática)

31/07/2019 19:15

Protocolizada Petição 448003/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2019

19/07/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/07/2019 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/07/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/07/2019 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ