26/06/2024 07:53

Baixa Definitiva
26/06/2024 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Decorrido prazo de EVA DE MOURA MILHOMENS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2024 11:21

Conclusos para julgamento
14/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024 00:00

Decorrido prazo de EVA DE MOURA MILHOMENS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 07/05/2024.
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2024 10:06

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2024 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2024 05:48

Recebidos os autos
27/02/2024 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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