19/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
17/05/2025 08:28

Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2025 08:28

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 67035/2025
16/05/2025 18:18

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 67035 Data: 16/05/2025, às 18:18:56
16/04/2025 11:38

Conclusos ao(à) Relator(a)
15/04/2025 17:59

Petição - Manifestação - Petição: 51581 Data: 15/04/2025, às 17:59:18
02/04/2025 08:33

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2025 08:33

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43516/2025
01/04/2025 17:44

Petição - Agravo Regimental - Petição: 43516 Data: 01/04/2025, às 17:44:56
20/03/2025 15:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
17/03/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
11/03/2025 04:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
11/03/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 10/03/2025
10/03/2025 14:11

Não provido
05/03/2025 17:01

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/03/2025 17:01

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
05/03/2025 04:54

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
05/03/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Determino a distribuição
27/02/2025 09:36

Conclusos à Presidência
27/02/2025 09:36

Registrado à Presidência
21/02/2025 17:04

Autuado
20/02/2025 10:55

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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