10/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:18

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/06/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:42

Processo Desarquivado
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2024 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 12:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2024 23:59.
22/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 22:49

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
13/03/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:14

Juntada de Ofício
18/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:18

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:38

Recebidos os autos
21/03/2023 07:49

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
17/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2023 12:40

Conclusos para julgamento
23/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 13:22

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:22

Expedição de Certidão.
05/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 11:03

Conclusos para julgamento
13/10/2022 11:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/10/2022.
26/08/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:24

Processo Autuado
15/08/2022 22:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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