02/06/2025 14:08

Publicado Notificação em 22/05/2025.
02/06/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
27/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:37

Expedição de Edital.
02/05/2025 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
02/05/2025 10:00

Realizado Cálculo de Liquidação
30/04/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/03/2025 12:13

Conclusos para decisão.
24/03/2025 12:13

Decorrido prazo de PARTS
12/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:58

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:24

Recebidos os autos
19/07/2021 12:43

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2021 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
16/07/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:01

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2021 10:50

Juntada de Petição (outras)
24/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 24/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
22/06/2021 11:24

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 22/06/2021 às 11:24:23 para Rotinas processuais
17/06/2021 17:46

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:27

Juntada de Petição (outras)
15/06/2021 01:00

Publicado DCISÃO em 15/06/2021.
14/06/2021 22:21

Disponibilizado no DJ letrônico
14/06/2021 11:40

xpediente ncaminhado ao DJ
14/06/2021 11:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/06/2021 17:55

Outras Decisões
08/06/2021 14:46

Ocorrência Processual Certificada
03/06/2021 10:39

Juntada de Petição (outras)
31/05/2021 08:45

Ocorrência Processual Certificada
27/05/2021 17:19

Juntada de Petição (outras)
27/05/2021 08:52

Ocorrência Processual Certificada
23/05/2021 22:38

Conclusos para decisão.
23/05/2021 22:38

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2021 14:41

Juntada de Petição (outras)
18/05/2021 08:31

Ocorrência Processual Certificada
18/05/2021 08:30

Transitado em Julgado em 18/05/2021
11/05/2021 09:11

Ocorrência Processual Certificada
26/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 26/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
26/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AULO CAYO D LACRDA MIRA em 26/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
19/04/2021 01:00

Publicado Sentença em 19/04/2021.
16/04/2021 18:47

Disponibilizado no DJ letrônico
16/04/2021 14:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 16/04/2021 às 14:22:01 para Sentença
16/04/2021 09:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/04/2021 09:36

xpediente ncaminhado ao DJ
15/04/2021 12:41

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 09:13

Conclusos para julgamento.
25/02/2021 09:13

Ocorrência Processual Certificada
24/02/2021 12:26

Outras Decisões
18/02/2021 11:12

Conclusos para decisão.
18/02/2021 11:12

Ocorrência Processual Certificada
11/02/2021 11:46

Juntada de Petição (outras)
26/01/2021 17:23

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 26/01/2021 às 17:23:36 para DCISÃO
22/01/2021 19:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
21/01/2021 12:23

Outras Decisões
20/01/2021 09:03

Conclusos para decisão.
20/01/2021 09:03

Ocorrência Processual Certificada
18/01/2021 16:00

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 09/11/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
29/10/2020 23:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
27/10/2020 11:36

Outras Decisões
20/10/2020 16:36

Conclusos para decisão.
20/10/2020 16:36

Ocorrência Processual Certificada
20/10/2020 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2020 13:53

Ocorrência Processual Certificada
09/10/2020 10:46

Conclusos para decisão.
09/10/2020 10:46

Ocorrência Processual Certificada
09/10/2020 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2020 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2020 20:55

Ocorrência Processual Certificada
01/10/2020 11:47

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 11:39

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:50

Conclusos para decisão.
30/09/2020 07:50

Decorrido prazo de PART AUTORA
14/09/2020 18:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 14/09/2020 às 18:28:47 para DCISÃO
09/09/2020 18:20

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
08/09/2020 18:00

Outras Decisões
03/09/2020 13:04

Conclusos para decisão.
03/09/2020 13:04

Ocorrência Processual Certificada
02/09/2020 11:58

Juntada de Petição (outras)
31/08/2020 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2020 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2020 13:09

Conclusos para decisão.
22/08/2020 13:09

Ocorrência Processual Certificada
22/08/2020 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2020 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2020 08:11

Conclusos para decisão.
05/08/2020 08:11

Ocorrência Processual Certificada
03/08/2020 10:18

Juntada de Petição (outras)
21/07/2020 16:58

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 21/07/2020 às 16:58:31 para DCISÃO
16/07/2020 13:17

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/07/2020 19:20

Outras Decisões
01/07/2020 13:47

Juntada de Petição (outras)
01/07/2020 11:41

Juntada de Petição (outras)
28/06/2020 10:08

Conclusos para decisão.
28/06/2020 10:08

Decorrido prazo de PART AUTORA
25/05/2020 15:46

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 25/05/2020 às 15:46:37 para DCISÃO
21/05/2020 20:37

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
07/05/2020 12:14

Outras Decisões
05/05/2020 13:59

Conclusos para decisão.
05/05/2020 13:59

Decorrido prazo de PART AUTORA
13/02/2020 17:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 13/02/2020 às 17:50:11 para DCISÃO
12/02/2020 01:00

Publicado DCISÃO em 12/02/2020.
11/02/2020 14:49

Disponibilizado no DJ letrônico
11/02/2020 10:27

xpediente ncaminhado ao DJ
11/02/2020 10:27

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
07/02/2020 12:00

Outras Decisões
05/02/2020 12:48

Conclusos para decisão.
05/02/2020 12:48

Juntada de Petição (outras)
03/02/2020 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
03/02/2020 10:16

Conclusos para decisão.
03/02/2020 10:16

Juntada de Petição (outras)
15/01/2020 12:10

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 15/01/2020 às 12:10:43 para DCISÃO
13/01/2020 09:04

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
10/01/2020 12:19

Outras Decisões
10/12/2019 14:19

Conclusos para decisão.
10/12/2019 14:19

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 11:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 26/11/2019 às 11:03:55 para Rotinas processuais
22/11/2019 09:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
22/11/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 09:09

Decorrido prazo de PART AUTORA
04/10/2019 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/10/2019 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/09/2019 14:35

Conclusos para decisão.
17/09/2019 14:35

Juntada de Petição (outras)
11/09/2019 15:17

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 11/09/2019 às 15:17:38 para Rotinas processuais
10/09/2019 09:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
10/09/2019 09:40

Ocorrência Processual Certificada
09/09/2019 18:07

Juntada de Petição (outras)
19/08/2019 11:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 19/08/2019 às 11:09:17 para DCISÃO
16/08/2019 10:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
15/08/2019 21:32

Outras Decisões
06/08/2019 08:46

Conclusos para decisão.
06/08/2019 08:46

Decorrido prazo de PART AUTORA
12/07/2019 14:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 12/07/2019 às 14:22:59 para DCISÃO
12/07/2019 12:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
12/07/2019 10:58

Virtualização
10/07/2019 18:23

Outras Decisões
27/06/2019 15:10

Conclusos para decisão.
27/06/2019 15:10

Juntada de Petição (outras)
27/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 27/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas process
17/05/2019 09:21

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/05/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 09:20

Decorrido prazo de PART RÉ
17/05/2019 09:20

Ocorrência Processual Certificada
01/03/2019 01:00

Publicado dital em 01/03/2019.
28/02/2019 14:28

Disponibilizado no DJ letrônico
28/02/2019 12:44

xpediente ncaminhado ao DJ
27/02/2019 09:09

xpedição de dital.
27/02/2019 08:51

Ocorrência Processual Certificada
25/02/2019 12:05

Outras Decisões
08/02/2019 10:13

Conclusos para decisão.
08/02/2019 10:13

Juntada de Petição (outras)
21/01/2019 14:32

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 21/01/2019 às 14:32:07 para DSPACHO
21/01/2019 09:54

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
21/01/2019 09:53

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 124
18/01/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 10:15

Ocorrência Processual Certificada
27/12/2018 14:58

Juntada de Petição (outras)
18/12/2018 10:57

Conclusos para decisão.
25/11/2018 20:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/11/2018 14:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
23/11/2018 10:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
24/10/2018 14:02

xpedição de Mandado.
24/10/2018 14:02

xpedição de Mandado.
24/10/2018 14:02

xpedição de Mandado.
24/10/2018 08:34

Ocorrência Processual Certificada
22/10/2018 15:41

Juntada de Petição (outras)
11/10/2018 12:24

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 11/10/2018 às 12:24:28 para Rotinas processuais
11/10/2018 12:12

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
11/10/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 09:26

Ocorrência Processual Certificada
09/10/2018 09:23

Ocorrência Processual Certificada
03/10/2018 10:44

Ocorrência Processual Certificada
02/10/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 08:11

Ocorrência Processual Certificada
11/09/2018 12:04

Ocorrência Processual Certificada
06/09/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 16:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
15/08/2018 15:35

Conclusos para decisão.
15/08/2018 15:35

Juntada de Petição (outras)
10/08/2018 10:49

Juntada de Ofício
08/08/2018 18:58

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 08/08/2018 às 18:58:34 para Rotinas processuais
07/08/2018 12:00

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
07/08/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 11:13

Ocorrência Processual Certificada
02/08/2018 09:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
31/07/2018 13:23

xpedição de Ofício.
31/07/2018 09:59

Ocorrência Processual Certificada
31/07/2018 09:57

Decorrido prazo de INTRSSADOS
21/06/2018 12:41

xpedição de Mandado.
21/06/2018 12:38

xpedição de Mandado.
20/06/2018 14:50

Juntada de Petição (outras)
15/06/2018 07:45

Ocorrência Processual Certificada
15/06/2018 07:45

Decorrido prazo de PART AUTORA
07/06/2018 12:48

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 07/06/2018 às 12:48:06 para Rotinas processuais
07/06/2018 08:35

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
07/06/2018 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:20

Ocorrência Processual Certificada
30/05/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:42

Conclusos para decisão.
04/04/2018 14:42

Juntada de Petição (outras)
04/04/2018 10:54

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 04/04/2018 às 10:54:16 para Rotinas processuais
04/04/2018 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
04/04/2018 09:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 09:00

Decorrido prazo de PART AUTORA
22/03/2018 12:37

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 22/03/2018 às 12:37:38 para Rotinas processuais
21/03/2018 13:06

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
21/03/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 11:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
02/02/2018 07:38

xpedição de Mandado.
01/02/2018 10:44

Ocorrência Processual Certificada
30/01/2018 17:48

Proferida decisão de mero expediente
13/09/2017 17:07

Conclusos para decisão.
13/09/2017 17:07

Juntada de Petição (outras)
13/09/2017 08:48

Ocorrência Processual Certificada
11/09/2017 09:04

xpedição de Carta.
06/09/2017 17:18

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 06/09/2017 às 17:18:00 para Rotinas processuais
06/09/2017 13:00

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
06/09/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 12:59

Decorrido prazo de PART AUTORA
13/02/2017 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 13/02/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
03/02/2017 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
03/02/2017 08:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 15:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
09/12/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 12:02

Ocorrência Processual Certificada
06/12/2016 09:41

Ocorrência Processual Certificada
06/12/2016 09:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 18:02

Juntada de Petição (outras)
22/11/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 22/11/2016.
21/11/2016 16:55

Disponibilizado no DJ letrônico
21/11/2016 11:45

xpediente ncaminhado ao DJ
21/11/2016 11:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 10:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/11/2016 13:56

xpedição de Mandado.
07/11/2016 13:56

xpedição de Mandado.
26/10/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 07:47

Conclusos para despacho.
19/08/2016 07:47

Juntada de Petição (outras)
02/08/2016 01:00

Publicado DSPACHO em 02/08/2016.
01/08/2016 17:21

Disponibilizado no DJ letrônico
29/07/2016 13:00

xpediente ncaminhado ao DJ
26/07/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 16:27

Conclusos para despacho.
21/06/2016 16:27

Juntada de Petição (outras)
10/06/2016 01:00

Publicado DSPACHO em 10/06/2016.
09/06/2016 16:55

Disponibilizado no DJ letrônico
09/06/2016 11:16

xpediente ncaminhado ao DJ
03/06/2016 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 09:46

Conclusos para despacho.
21/03/2016 09:46

Juntada de Petição (outras)
29/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/02/2016.
26/02/2016 16:24

Disponibilizado no DJ letrônico
25/02/2016 13:28

xpediente ncaminhado ao DJ
25/02/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 09:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/02/2016.
24/02/2016 17:47

Disponibilizado no DJ letrônico
01/02/2016 13:18

xpediente ncaminhado ao DJ
01/02/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2016 17:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
08/01/2016 12:12

xpedição de Mandado.
08/01/2016 12:12

xpedição de Mandado.
15/12/2015 11:52

Ocorrência Processual Certificada
11/12/2015 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2015 10:02

Conclusos para despacho.
22/10/2015 10:02

Juntada de Petição (outras)
13/10/2015 01:00

Publicado DSPACHO em 13/10/2015.
09/10/2015 16:13

Disponibilizado no DJ letrônico
07/10/2015 13:06

xpediente ncaminhado ao DJ
28/09/2015 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 07:38

Conclusos para despacho.
25/09/2015 07:38

Juntada de Petição (outras)
15/09/2015 01:00

Publicado DSPACHO em 15/09/2015.
14/09/2015 16:33

Disponibilizado no DJ letrônico
14/09/2015 10:17

xpediente ncaminhado ao DJ
11/09/2015 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 11:25

Conclusos para despacho.
21/08/2015 11:25

Processo Autuado
19/08/2015 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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