11/04/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:16

Determinado o arquivamento definitivo
08/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição (outras)
14/03/2025 12:34

Processo Desarquivado
12/03/2025 09:08

Deferido sem Custas Judiciais
19/02/2025 15:10

Juntada de Pedido de Desarquivamento
21/08/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:09

xpedição de Certidão.
09/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:56

xpedição de Certidão.
17/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/07/2023 10:58

Conclusos para decisão.
17/07/2023 10:58

xpedição de Certidão.
05/07/2023 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2023 09:48

Conclusos para decisão.
05/07/2023 09:48

xpedição de Certidão.
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição (outras)
26/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 08:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:07

Conclusos para decisão.
05/05/2023 09:07

xpedição de Certidão.
03/05/2023 11:14

Juntada de Petição (outras)
19/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023 09:13

xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:30

Conclusos para decisão.
28/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:48

xpedição de Certidão.
09/02/2023 11:44

xpedição de Certidão.
31/01/2023 13:42

xpedição de Certidão.
31/01/2023 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:23

xpedição de Certidão.
11/01/2023 16:33

xpedição de Alvará.
11/01/2023 14:18

xpedição de Certidão.
10/01/2023 08:51

xpedição de Certidão.
20/12/2022 11:07

Juntada de Petição (outras)
18/12/2022 21:41

Juntada de Petição (outras)
15/12/2022 11:05

Juntada de Petição (outras)
25/11/2022 11:43

xpedição de Ofício.
24/11/2022 13:36

xpedição de Certidão.
16/11/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:58

Conclusos para decisão.
16/11/2022 11:58

xpedição de Certidão.
11/11/2022 00:43

Juntada de Petição (outras)
08/11/2022 12:28

xpedição de Certidão.
24/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 09:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:52

Conclusos para decisão.
06/10/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 07:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 07:22

xpedição de Certidão.
20/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2022 12:43

xpedição de Requisição de Pequeno Valor.
10/08/2022 12:41

xpedição de Ofício Requisitório.
10/08/2022 10:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2022 10:55

Conclusos para decisão.
02/08/2022 10:55

Decorrido prazo de PART RÉ
24/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 09:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:40

Conclusos para decisão.
06/07/2022 09:40

Ocorrência Processual Certificada
04/07/2022 18:56

Juntada de Petição (outras)
28/06/2022 09:27

Juntada de Petição (outras)
20/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:09

Juntada de Petição (outras)
26/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:26

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:45

Conclusos para decisão.
07/03/2022 09:45

Ocorrência Processual Certificada
06/03/2022 22:17

Juntada de Petição (outras)
17/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 17/01/2022 às 06:01:01 para DSPACHO
07/01/2022 10:49

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/12/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 07:50

Conclusos para decisão.
09/12/2021 07:50

Ocorrência Processual Certificada
06/12/2021 12:37

Juntada de Petição (outras)
02/12/2021 12:43

Ocorrência Processual Certificada
14/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 14/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/10/2021 12:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
04/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:50

Juntada de Petição (outras)
24/08/2021 10:21

Juntada de Recibo
23/08/2021 11:11

Ocorrência Processual Certificada
20/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 20/08/2021 às 06:01:01 para DSPACHO
20/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 20/08/2021 às 06:01:01 para DSPACHO
19/08/2021 09:48

Ocorrência Processual Certificada
10/08/2021 08:29

xpedição de Ofício.
10/08/2021 08:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
02/08/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:23

Conclusos para decisão.
02/08/2021 09:23

Decorrido prazo de PART AUTORA
16/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 16/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO
06/07/2021 09:57

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/07/2021 09:56

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado special Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:29

Conclusos para decisão.
30/06/2021 14:29

Recebidos os autos
11/05/2021 10:42

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2021 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
05/05/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:16

Decorrido prazo de PART AUTORA
19/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 19/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/04/2021 13:29

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/04/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:43

Juntada de Recurso inominado
22/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 22/03/2021 às 06:01:01 para Sentença
22/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 22/03/2021 às 06:01:01 para Sentença
12/03/2021 10:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
10/03/2021 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2021 10:56

Conclusos para julgamento.
05/03/2021 10:56

Ocorrência Processual Certificada
04/03/2021 20:52

Juntada de Contestação
27/12/2020 06:01

Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 27/12/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
17/12/2020 09:38

xpedida/certificada a Citação eletrônica
15/12/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:25

Conclusos para decisão.
14/12/2020 11:25

Ocorrência Processual Certificada
12/12/2020 13:18

Juntada de Petição (outras)
23/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RITA LÚCIA APARCIDA D SOUZA FARIAS em 23/11/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
13/11/2020 15:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
12/11/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:46

Conclusos para decisão.
11/11/2020 12:46

Processo Autuado
10/11/2020 14:19

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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