TJAP - 0037213-13.2022.8.03.0001

13/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025 01:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 01:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/03/2025 23:59.

27/02/2025 18:16

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024 08:56

Conclusos para julgamento

26/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024 00:07

Decorrido prazo de KEEN MARQUES QUARESMA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

25/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024 00:58

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024 12:37

Conclusos para decisão

19/06/2024 01:46

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/05/2024 06:01

Intimação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 10/05/2024 08:29:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KEEN MARQUES QUARESMA (Advogado Autor). Decurso de Prazo para aparesentação de documentos, razão pela qual, i

10/05/2024 14:28

Intimação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 10/05/2024 08:29:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ISAAC JOSÉ SALVIANO TABOSA (Advogado Auxiliar Autor). Decurso de Prazo para aparesentação de documentos, razã

10/05/2024 08:30

Notificação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 10/05/2024 08:29:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KEEN MARQUES QUARESMA Advogado Auxiliar Autor: ISAAC JOSÉ SALVIANO TABOSA

10/05/2024 08:29

Decurso de Prazo para aparesentação de documentos, razão pela qual, intimo a parte autora para impulsionar o feito, em 5 dias.

24/03/2024 08:12

Em Atos do Juiz. Indefiro a prioridade, uma vez que os laudos juntados pela credora não atestam as moléstias indicadas no art. 6º, inciso XIV, da lei n. 7.713/88, conforme determina o CPC (art. 1048, inciso I).Aguardar manifestação do autor, por 15 (quinz

06/03/2024 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

06/03/2024 08:45

Certifico que faço os autos conclusos (petição #65)

15/02/2024 23:55

PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

20/01/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 21:57:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (Advogado Réu).

20/01/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 21:57:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KEEN MARQUES QUARESMA (Advogado Autor).

10/01/2024 13:13

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 21:57:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KEEN MARQUES QUARESMA Advogado Réu: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

12/12/2023 21:57

Em Atos do Juiz. O autor requer oitiva do representante legal da requerida, com o objetivo de demonstrar as circunstânicias da contratação, uma vez que não há contrato escrito entre as partes. No entanto, entendo que para comprovação do direito alegado, o

23/11/2023 07:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/11/2023 07:26

Decurso de Prazo em 29/09/2023 - evento 55

30/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 10:17:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KEEN MARQUES QUARESMA (Advogado Autor).

20/10/2023 11:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 10:17:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KEEN MARQUES QUARESMA

19/10/2023 10:26

REQUER MUDANÇA CADASTRAL DE ADVOGADO DA PARTE AUTORA POR SUBSTABELECIMENTO

22/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 10:17:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (Advogado Réu).

22/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 10:17:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

21/09/2023 15:16

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/09/2023 10:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 10:17:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Advogado Réu: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

12/09/2023 10:17

Nos termos do art. 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

24/07/2023 13:56

RESPOSTA A CONTESTAÇÃO / REPLICA

23/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2023 09:53:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (Advogado Réu).

23/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2023 09:43:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

13/07/2023 09:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2023 09:53:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

13/07/2023 09:53

Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - intimo o requerido para regularizar a representação processual em 5 dias.

13/07/2023 09:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2023 09:43:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS

13/07/2023 09:43

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a parte autora para apresentar réplica. Prazo - 15 dias.

24/05/2023 19:14

Contestação

05/05/2023 07:43

Certifico que a parte ré disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de resposta, advertida de que se assim não o fizer presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do NCPC).

05/05/2023 07:41

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 07:40:54, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

03/05/2023 12:31

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/05/2023 12:15

Em audiência

03/05/2023 12:15

Conciliação realizada em 03/05/2023 às '12:15'h

03/05/2023 12:07

Conciliação agendada para 03/05/2023 às 12:10h

03/05/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 12:03:59, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/05/2023 12:02

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

03/05/2023 12:01

Certifico que remeto os autos, a pedido, ao CEJUSC, para juntada do termo de audiência.

03/05/2023 09:59

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 18

02/05/2023 09:52

Substabelecimento e Carta de Preposição

23/02/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 13:10:36, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

23/02/2023 09:10

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/02/2023 09:09

Certifico que, nos termos do Ato 614/2021-CGJ, em razão da suspensão do expediente em virtude do feriado de carnaval, conforme a Portaria n° 66425/2022-GP. redesigno nova audiência de conciliação para o dia 02/05/2023, às 09:00h. A sessão ocorrerá po

23/02/2023 09:08

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 02/05/2023 às 09:00h

23/02/2023 09:01

Suspensão do expediente - 66425-2022

23/02/2023 08:48

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 08:40:44, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/02/2023 08:35

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

23/02/2023 08:35

Certifico que encaminho os autos ao CEJUSC.

16/12/2022 13:47

CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2023 às 08:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. na data: 05/12/2022 12:23:15 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritór

16/12/2022 11:21

Certifico que a carta expedida no evento nº 18 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930225381 BR.

14/12/2022 16:40

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 12:24:24 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de ISAAC JOSÉ SALVIANO TABOSA (Advogado Auxiliar Autor).

14/12/2022 16:39

CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2023 às 08:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. na data: 05/12/2022 12:23:15 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritór

14/12/2022 12:08

CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2023 às 08:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM. - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Adv

14/12/2022 12:00

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - emitido(a) em 14/12/2022

13/12/2022 17:04

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 12:24:24 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).

13/12/2022 11:39

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2022 12:24:24 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Advogado Auxiliar Autor: ISAAC JOSÉ SALVIANO TABOSA

13/12/2022 07:53

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 07:52:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

06/12/2022 12:06

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/12/2022 12:24

Certifico que, nos termos do Ato de 614/2021-CGJ, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/02/2023, às 08:00 h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue o link para acesso à sala virtual de audiência: https://us02web.zoom.u

05/12/2022 12:23

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 20/02/2023 às 08:00h

09/11/2022 12:14

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 12:13:14, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/11/2022 11:41

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

03/11/2022 11:41

CEJUSC

09/09/2022 23:32

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação ordinária, proposta por JOSÉ RIVELINO DA SILVA RIBEIRO (RIVELINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), em face de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, na qual pretende reaver produtos adquiridos e não entregues pelo requerido, ou, alternati

01/09/2022 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

01/09/2022 08:16

Certifico que faço os autos conclusos para despacho inicial, tendo em vista o cumprimento, por parte da parte autora, do requerido em despacho de evento nº 04.

23/08/2022 17:33

MANIFESTAÇÃO - APRESENTANDO CONTATO TELEFÔNICO E E-MAIL DAS PARTES.

22/08/2022 12:07

Em Atos do Juiz. A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA. Portanto, atuará na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Analisando a petição inicial, verifica-se que

22/08/2022 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

22/08/2022 11:46

Tombo em 22/08/2022.

22/08/2022 09:56

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2952943 - Protocolado(a) em 22-08-2022 às 09:56