TJAP - 0036839-31.2021.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:32
Remessa
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10/06/2025 14:22
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 14:22:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/06/2025 12:09
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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10/06/2025 12:08
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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10/06/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2025 em 10/06/2025.
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09/06/2025 20:00
Registrado pelo DJE Nº 000101/2025
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09/06/2025 07:45
Decisão (05/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2025
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09/06/2025 07:32
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2025, às 07:28:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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06/06/2025 11:08
CÂMARA ÚNICA
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05/06/2025 15:36
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 270), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 261).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Não sendo caso de reconsideração, m
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04/06/2025 14:02
Conclusão
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04/06/2025 14:02
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2025, às 14:02:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/06/2025 09:23
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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04/06/2025 09:23
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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04/06/2025 09:22
Decurso de Prazo: 30/05/2025.
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30/05/2025 08:06
Certifico que os autos aguardam prazo para CONTRARRAZÕES conforme notificação positiva do movimento nº 277.
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08/05/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2025 08:13:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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02/05/2025 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2025 10:01:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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29/04/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2025 em 29/04/2025.
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28/04/2025 17:50
Registrado pelo DJE Nº 000074/2025
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28/04/2025 08:14
Rotinas processuais (28/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2025
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28/04/2025 08:13
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2025 08:13:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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28/04/2025 08:13
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo as partes recorridas DAVID DA SILVA ALMEIDA, IRISMAR DA SILVA ALMEIDA, LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA e TIAGO DA SILVA ALMEIDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RE
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26/04/2025 20:17
agravo
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23/04/2025 08:21
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2025 10:01:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/04/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2025 em 23/04/2025.
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22/04/2025 20:42
Registrado pelo DJE Nº 000070/2025
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22/04/2025 12:21
Decisão (14/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2025
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22/04/2025 12:21
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2025 10:01:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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22/04/2025 12:21
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/04/2025 10:01:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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22/04/2025 09:30
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 09:26:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/04/2025 10:57
CÂMARA ÚNICA
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14/04/2025 10:01
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado:“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CI
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14/04/2025 07:28
Conclusão
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14/04/2025 07:28
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2025, às 07:28:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/04/2025 08:30
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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11/04/2025 08:30
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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11/04/2025 08:29
Decurso de Prazo: 10/04/2025.
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20/03/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2025 08:35:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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11/03/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2025 em 11/03/2025.
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10/03/2025 20:18
Registrado pelo DJE Nº 000044/2025
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10/03/2025 08:35
Rotinas processuais (10/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2025
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10/03/2025 08:35
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2025 08:35:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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10/03/2025 08:35
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA, DAVID DA SILVA ALMEIDA, TIAGO DA SILVA ALMEIDA e IRISMAR DA SILVA ALMEIDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECU
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08/03/2025 06:01
Intimação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 26/02/2025 09:22:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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27/02/2025 08:20
Intimação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 26/02/2025 09:22:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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27/02/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2025 em 27/02/2025.
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26/02/2025 20:10
Registrado pelo DJE Nº 000039/2025
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26/02/2025 12:22
Decisão (26/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2025
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26/02/2025 12:22
Notificação (Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ. na data: 26/02/2025 09:22:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES
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26/02/2025 12:21
Certifico que o movimento de ordem nº 215 foi salvo indevidamente.
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26/02/2025 12:18
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2025, às 12:14:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/02/2025 11:13
CÂMARA ÚNICA
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26/02/2025 09:22
Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ requereu o chamamento do feito à ordem para a retificação do trânsito em julgado certificado no mov. 215, em 22/11/2024, destacando que interpôs RECURSO ESPECIAL em 07/10/2024 (mov. 205).Da análise dos autos, co
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26/02/2025 06:12
Conclusão
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26/02/2025 06:12
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2025, às 06:12:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/02/2025 12:30
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/02/2025 12:25
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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20/02/2025 06:01
Intimação (Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ na data: 06/02/2025 18:56:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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17/02/2025 11:20
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 11:16:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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17/02/2025 11:08
CÂMARA ÚNICA
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11/02/2025 08:04
Intimação (Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ na data: 06/02/2025 18:56:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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10/02/2025 10:14
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2025, às 10:14:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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10/02/2025 09:59
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/02/2025 09:58
Certifico que remeto os autos ao Tribunal conforme determinado.
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10/02/2025 09:57
Notificação (Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ na data: 06/02/2025 18:56:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC
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06/02/2025 18:56
Em Atos do Juiz. Cuida-se de pedido de chamamento do feito à ordem, formulado pelo Estado do Amapá, visando à retificação da certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, sob o argumento de que houve interposição tempestiva de recurs
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06/02/2025 10:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/02/2025 10:54
Certifico que faço os autos conclusos.
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20/01/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2025 15:52:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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16/01/2025 19:29
Manifestação Certidão de Trânsito em Julgado
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13/01/2025 15:34
Interposição de Recurso Especial.
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13/01/2025 09:36
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2025 15:52:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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10/01/2025 15:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2025 15:52:11 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA
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10/01/2025 15:52
Nos termos da Portaria 004/2024, sobre o retorno dos autos manifestem-se as partes no prazo de 05(cinco) dias.
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03/12/2024 10:42
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2024, às 10:42:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/11/2024 09:58
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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22/11/2024 09:57
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
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22/11/2024 09:57
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 243.* Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 196 TRANSITOU EM JULGADO em 22/11/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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06/11/2024 08:16
Certifico que os autos aguardam prazo para recurso conforme notificação positiva do movimento nº 212.
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06/11/2024 08:14
Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 206.
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26/10/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2024 08:58:53 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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17/10/2024 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2024 em 17/10/2024.
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16/10/2024 17:45
Registrado pelo DJE Nº 000190/2024
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16/10/2024 08:59
Rotinas processuais (16/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2024
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16/10/2024 08:59
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/10/2024 08:58:53 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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16/10/2024 08:58
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo as partes recorridas LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, DAVID DA SILVA ALMEIDA, IRISMAR DA SILVA ALMEIDA, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA e TIAGO DA SILVA ALMEIDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao R
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12/10/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/10/2024 14:43:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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07/10/2024 08:53
AO STJ.
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03/10/2024 07:18
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/10/2024 14:43:15 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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03/10/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 01/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2024 em 03/10/2024.
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02/10/2024 18:36
Registrado pelo DJE Nº 000180/2024
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02/10/2024 07:41
Acórdão (01/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2024
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02/10/2024 07:40
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/10/2024 14:43:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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02/10/2024 07:40
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/10/2024 14:43:15 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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02/10/2024 07:38
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 07:35:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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01/10/2024 14:48
CÂMARA ÚNICA
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01/10/2024 14:43
Em Atos do Desembargador.
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01/10/2024 10:48
Conclusão
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01/10/2024 10:48
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 10:48:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/10/2024 09:47
GABINETE 08
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01/10/2024 09:46
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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30/09/2024 13:57
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 204ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/09/2024 a 26/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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12/09/2024 08:11
Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 180 e 184.
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12/09/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/09/2024 08:00 até 26/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2024 em 12/09/2024.
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11/09/2024 20:45
Registrado pelo DJE Nº 000166/2024
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10/09/2024 16:08
Pauta de Julgamento (20/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2024
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10/09/2024 16:06
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 204, realizada no período de 20/09/2024 08:00:00 a 26/09/2024 23:59:00
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06/09/2024 09:54
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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22/08/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/08/2024 08:00 até 05/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2024 em 22/08/2024.
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21/08/2024 21:54
Registrado pelo DJE Nº 000152/2024
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21/08/2024 19:24
Pauta de Julgamento (30/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2024
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21/08/2024 19:22
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 202, realizada no período de 30/08/2024 08:00:00 a 05/09/2024 23:59:00
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31/07/2024 09:26
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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30/07/2024 10:37
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 10:34:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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29/07/2024 12:48
CÂMARA ÚNICA
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29/07/2024 12:38
Certifico a remessa à Câmara Única.
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29/07/2024 11:51
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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25/04/2024 10:49
Certifico que, para fins de regularização de andamento processual, procedo a finalização do mov# 171.
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24/04/2024 11:17
Conclusão
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24/04/2024 11:17
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 11:17:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/04/2024 11:01
GABINETE 08
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24/04/2024 11:00
Decurso de Prazo para CONTRARRAZÕES aos embargos em: 22/04/2024.
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24/04/2024 10:58
Certifico que o prazo para CONTRARRAZÕES aos embargos findou no dia 19/04/2024, diferente daquele constante no movimento de ordem 169.
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12/04/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 09:32:26 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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03/04/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2024 em 03/04/2024.
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02/04/2024 21:25
Registrado pelo DJE Nº 000058/2024
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02/04/2024 15:01
Despacho (02/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2024
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02/04/2024 15:00
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 09:32:26 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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02/04/2024 12:05
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 12:03:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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02/04/2024 10:11
CÂMARA ÚNICA
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02/04/2024 09:32
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para facultar-lhe a apresentação de contrarrazões aos embargos, no prazo legal.
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24/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA ALMEIDA, , DAVID DA SILVA ALMEIDA, LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA E IRISM na data: 14/03/2024 09:26:45 - GABINETE 08) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO N
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22/03/2024 13:24
Conclusão
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22/03/2024 13:24
Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 13:24:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/03/2024 12:56
GABINETE 08
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22/03/2024 12:55
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
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22/03/2024 12:55
Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: LUCIVALDO SILVA ALMEIDA, , DAVID DA SILVA ALMEIDA, IRISMAR DA SILVA ALMEIDA, TIAGO DA SILVA ALMEIDA, LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES.
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21/03/2024 13:28
Protocolo Nº 27858402 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento.
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15/03/2024 07:33
Intimação (Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA ALMEIDA, , DAVID DA SILVA ALMEIDA, LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA E IRISM na data: 14/03/2024 09:26:45 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E
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15/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 14/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2024 em 15/03/2024.
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14/03/2024 20:24
Registrado pelo DJE Nº 000050/2024
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14/03/2024 12:48
Acórdão (14/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2024
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14/03/2024 12:48
Notificação (Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA ALMEIDA, , DAVID DA SILVA ALMEIDA, LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA E IRISM na data: 14/03/2024 09:26:45 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradori
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14/03/2024 12:46
Notificação (Conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA ALMEIDA, , DAVID DA SILVA ALMEIDA, LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA E IRISM na data: 14/03/2024 09:26:45 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au
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14/03/2024 12:01
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 11:59:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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14/03/2024 11:06
CÂMARA ÚNICA
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14/03/2024 09:26
Em Atos do Desembargador.
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13/03/2024 09:07
Conclusão
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13/03/2024 09:07
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 09:07:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/03/2024 09:40
GABINETE 08
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12/03/2024 09:39
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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08/03/2024 13:33
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 178ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/03/2024 a 07/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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22/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/03/2024 08:00 até 07/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2024 em 22/02/2024.
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21/02/2024 20:53
Registrado pelo DJE Nº 000034/2024
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21/02/2024 19:12
Pauta de Julgamento (01/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2024
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21/02/2024 19:11
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 178, realizada no período de 01/03/2024 08:00:00 a 07/03/2024 23:59:00
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19/02/2024 09:51
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
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19/02/2024 09:49
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 09:49:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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19/02/2024 09:31
CÂMARA ÚNICA
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19/02/2024 09:26
Certificoa remessa à Câmara Única
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19/02/2024 09:18
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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11/01/2024 14:09
Conclusão
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11/01/2024 14:09
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 14:09:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/01/2024 10:11
GABINETE 08
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11/01/2024 10:10
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator, conforme solicitado.
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13/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/01/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2023 em 13/12/2023.
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12/12/2023 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000219/2023
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12/12/2023 18:17
Pauta de Julgamento (23/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2023
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12/12/2023 18:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1352, DO DIA 23/01/2024, às 08:00 HORAS
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05/12/2023 12:00
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária.
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05/12/2023 09:24
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 09:24:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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29/11/2023 13:35
CÂMARA ÚNICA
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29/11/2023 13:26
Certifico a remessa dos autos à Câmara Única pra fins de inclusão em pauta de julgamento.
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29/11/2023 11:39
Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento.
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04/09/2023 09:25
Conclusão
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04/09/2023 09:25
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 09:25:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/09/2023 13:53
GABINETE 08
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01/09/2023 13:53
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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01/09/2023 10:54
Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 10:54:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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30/08/2023 12:53
CÂMARA ÚNICA
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30/08/2023 11:56
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHAES, TIAGO DA SILVA ALMEIDA, IRISMAR DA SILVA ALMEIDA, , DAVID DA SILVA ALMEIDA, LUCIVALDO SILVA ALMEIDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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30/08/2023 11:56
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3267327 - Protocolado(a) em 30-08-2023 às 08:41
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30/08/2023 08:41
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 08:41:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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29/08/2023 14:25
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/08/2023 14:25
Certifico que os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Amapá, conforme determinado.
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23/08/2023 12:01
Contrarrazões Apelação
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10/08/2023 08:46
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 11:04:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/08/2023 14:06
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/08/2023 11:04:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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07/08/2023 11:04
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, promova-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Amapá para julgamento do recurso.
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27/07/2023 08:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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27/07/2023 08:30
Decurso de Prazo- MO 98.
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17/07/2023 09:27
Certifico que ainda aguarda prazo.
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14/07/2023 19:33
Razões de apelação
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23/06/2023 10:13
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2023 12:29:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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14/06/2023 07:51
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2023 12:29:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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13/06/2023 12:52
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2023 12:29:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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13/06/2023 12:52
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/06/2023 12:29:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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07/06/2023 12:29
Em Atos do Juiz.
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24/04/2023 07:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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24/04/2023 07:12
Certifico que faço os autos conclusos para a juíza titular.
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07/03/2023 11:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/03/2023 11:22
Certifico que faço os autos conclusos.
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06/03/2023 13:54
Alegações finais
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24/02/2023 08:31
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/02/2023 16:45:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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23/02/2023 13:17
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/02/2023 16:45:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P
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16/02/2023 16:45
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/02/2023 12:49
Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
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02/02/2023 08:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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02/02/2023 08:09
Certifico que faço os autos conclusos em razão da não resposta de ofício, este mesmo sendo reiterado, no MO 71.
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14/12/2022 12:44
Certifico que o processo aguarda prazo de MO.76
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14/12/2022 12:43
Decurso de Prazo de MO.79.
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13/12/2022 09:22
MEMORIAIS
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12/12/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2022 11:34:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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05/12/2022 09:12
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2022 11:34:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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02/12/2022 11:35
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2022 11:34:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE
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02/12/2022 11:34
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios, intimo as partes para ciência sobre a juntada das mídias referente a audiência ocorrida em 09/08/2022 no MO 59, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
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24/11/2022 08:39
Certifico que os autos aguardam os memoriais das partes.
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21/11/2022 09:45
Em audiência
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21/11/2022 09:45
Instrução realizada em 21/11/2022 às '09:45'h
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21/11/2022 09:34
Certifico que foi aberto o chamado 68.814 para juntada da mídia de audiência.
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20/11/2022 20:36
disponibilidade de mídia
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16/11/2022 09:50
Nº: 4262912, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) ( JUAN MENDES DA SILVA - SECRETÁRIO ) - emitido(a) em 16/11/2022
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16/11/2022 08:43
Certifico que foi renovada a minuta de Ofício não respondida no prazo, desta forma, aguardo assinatura e encaminhamento.
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16/11/2022 08:33
Certifico que nos termos do Art. 11, PORTARIA Conjunta NQ 001/2017-VCFP/MCP, procedo a renovação do ofício não respondido no prazo.
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28/09/2022 12:08
Certifico que o ofício no MO 65 foi encaminhado por email conforme comprovante em anexo.
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19/09/2022 09:43
Certifico que os autos aguardam resposta do Of. Nº: 4196134 .M.O 65).
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19/08/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 09/08/2022 12:53:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCER
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10/08/2022 16:48
Nº: 4196134, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) ( JUAN MENDES DA SILVA - SECRETÁRIO ) - emitido(a) em 10/08/2022
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10/08/2022 08:44
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 09/08/2022 12:53:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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09/08/2022 13:04
Certifico que foi confeccionada a minuta do documento, que aguarda finalização.
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09/08/2022 12:53
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO
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09/08/2022 12:53
Instrução agendada para 21/11/2022 às 09:00h
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09/08/2022 12:52
Em audiência
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09/08/2022 12:52
Instrução realizada em 09/08/2022 às '12:52'h
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09/08/2022 08:04
Certifico que tentei contato com o telefone (96) 9903-3378, porém atendeu uma pessoa que se identificou como Elton Glauber e disse não conhecer a Ivna Deyse.
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05/07/2022 08:03
Certifico que o número informado (96) 9903-3378 nos temos da decisão 50, não pertence a IVNA DEISE DA SILVA AMANAJÁS, conforme tela em anexo.
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03/07/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 23/06/2022 11:12:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCER
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24/06/2022 09:06
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 23/06/2022 11:12:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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23/06/2022 11:36
Certifico que finalizo o movimento 51, eis que já designada audiência. Certifico também que inseri o dados para intimação telefônica da testemunha determinada em decisão.
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23/06/2022 11:13
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO
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23/06/2022 11:12
Instrução agendada para 09/08/2022 às 09:00h
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08/06/2022 08:39
Certifico que faço remessa dos autos ao GAB/AMD para designar audiência de instrução e julgamento.
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01/06/2022 18:24
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem #41, relativo ao agendamento de audiência de instrução e julgamento.Cadastre-se a testemunha arrolada pelo Estado do Amapá, a IVNA DEISE DA SILVA AMANAJÁS, CPF nº: *24.***.*00-12, que reside no endereço situa
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23/05/2022 07:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/05/2022 07:26
Certifico que faço os autos conclusos.
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04/05/2022 09:54
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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30/04/2022 09:53
MANIFESTAÇÃO
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30/04/2022 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 12/04/2022 12:35:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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25/04/2022 09:09
Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 12/04/2022 12:35:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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20/04/2022 14:02
Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 12/04/2022 12:35:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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20/04/2022 14:01
Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 12/04/2022 12:35:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
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12/04/2022 12:35
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por LENICE DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA MAGALHÃES, LUCIVADO DA SILVA ALMEIDA, DAVID DA SILVA ALMEIDA. TIAGO SILVA ALMEIDA e IRISMAR DA SILVA ALMEIDA contra o ESTADO DO AMAPÁ, todos
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07/04/2022 10:40
Certidão de regularização.
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05/04/2022 15:57
Produção de Prova Testemunhal. Lenice Magalhães e outros.
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04/04/2022 09:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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04/04/2022 09:50
Decurso de Prazo #35
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31/03/2022 08:44
Certidão de regularização.
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25/03/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 10:53:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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24/03/2022 12:19
Certidão de finalização de rotina.
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21/03/2022 22:12
MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.
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16/03/2022 09:08
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 10:53:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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15/03/2022 10:54
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 10:53:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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15/03/2022 10:53
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 10:53:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado
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15/03/2022 10:53
Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n
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14/03/2022 19:46
Réplica a contestação
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20/02/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2022 11:21:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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10/02/2022 11:21
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2022 11:21:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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10/02/2022 11:21
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
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07/02/2022 21:32
CONTESTAÇÃO
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19/11/2021 09:01
Citação (Outras Decisões na data: 12/11/2021 11:07:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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18/11/2021 11:42
Notificação (Outras Decisões na data: 12/11/2021 11:07:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá
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12/11/2021 11:07
Em Atos do Juiz. Acolho a emenda (MO 18).Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.
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28/10/2021 07:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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28/10/2021 07:56
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 18.
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26/10/2021 11:27
Cumprir Despacho/Decisão no m.o. #14, dos autos.
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17/10/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 01/10/2021 13:22:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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14/10/2021 09:01
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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07/10/2021 08:15
Notificação (Outras Decisões na data: 01/10/2021 13:22:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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01/10/2021 13:22
Em Atos do Juiz. Anote-se no cadastro as informações trazidas pelo autor no Mo.11.Indefiro o pedido de Gratuidade de custas, eis que não há justificativa ou indicativo plausível exposto na peça vestibular, para permitir que este juízo defira tal procedim
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29/09/2021 11:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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29/09/2021 11:43
Certifico que faço juntar aos presentes autos a petição de Mo.11.
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28/09/2021 08:59
Cumprir Despacho/ Decisão no m.o. #5 - Irismar da Silva Almeida & Outros.
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22/09/2021 09:39
Intimação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 10:55:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO (Advogado Autor).
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20/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.
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17/09/2021 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000164/2021
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17/09/2021 06:49
Notificação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 10:55:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÍCERO BORGES BORDALO NETO
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17/09/2021 06:49
Decisão (15/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021
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15/09/2021 10:55
Em Atos do Juiz. Requereu os autores a gratuidade de justiça. Os mesmos declaram não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntaram nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da j
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14/09/2021 07:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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14/09/2021 07:49
Tombo em 10/09/2021.
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13/09/2021 10:22
Link de videos que instruem a exordial
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13/09/2021 10:11
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2561959 - Protocolado(a) em 13-09-2021 às 10:11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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