29/11/2024 08:55

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
29/11/2024 08:54

xpedição de Certidão.
29/11/2024 08:54

Transitado em Julgado em 01/10/2024
21/11/2024 11:10

Recebidos os autos
19/11/2024 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/11/2024 14:34

Recebidos os autos
19/11/2024 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
19/11/2024 13:18

Juntada de Petição (outras)
19/11/2024 13:10

Recebidos os autos
19/11/2024 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA COORDNADORIA D RCURSOS-TJAP2g.
19/11/2024 08:31

xpedição de Certidão.
19/11/2024 08:27

Recebidos os autos
18/11/2024 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
18/11/2024 09:09

xpedição de Certidão.
14/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:11

xpedição de Certidão.
06/11/2024 13:10

xpedição de Certidão.
06/11/2024 12:15

Juntada de Petição (outras)
05/11/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 05/11/2024.
04/11/2024 19:56

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/11/2024
04/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:49

Recebidos os autos
30/10/2024 13:20

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
30/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:47

Conclusos para despacho.
30/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:32

Recebidos os autos
29/10/2024 09:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
29/10/2024 09:44

xpedição de Certidão.
29/10/2024 09:37

Conclusos para despacho.
29/10/2024 09:37

Recebidos os autos
29/10/2024 09:36

Processo Desarquivado
23/08/2023 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPRIOR TRIBUNAL D JUSTICA.
23/08/2023 13:02

xpedição de Certidão.
04/01/2023 10:14

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
16/11/2022 14:54

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
14/06/2022 10:53

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
14/06/2022 10:47

Recebidos os autos
14/06/2022 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/06/2022 10:37

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2022 13:02

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2022 09:54

Recebidos os autos
20/05/2022 09:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
20/05/2022 09:11

Ocorrência Processual Certificada
20/05/2022 08:15

Recebidos os autos
17/05/2022 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/05/2022 09:30

Recebidos os autos
16/05/2022 19:33

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
16/05/2022 19:28

Juntada de Petição (outras)
12/05/2022 14:34

Recebidos os autos
12/05/2022 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA COORDNADORIA D RCURSOS-TJAP2g.
12/05/2022 12:45

Ocorrência Processual Certificada
12/05/2022 12:10

Recebidos os autos
12/05/2022 11:08

Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
12/05/2022 10:58

Ocorrência Processual Certificada
06/04/2022 07:57

Ocorrência Processual Certificada
03/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2022 08:17

Ocorrência Processual Certificada
29/03/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:27

Ocorrência Processual Certificada
25/03/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ letrônico
24/03/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 07:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 07:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 07:19

xpediente ncaminhado ao DJ
24/03/2022 06:13

Recebidos os autos
23/03/2022 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/03/2022 10:29

Recurso especial admitido
17/03/2022 07:50

Conclusos para decisão.
17/03/2022 07:50

Recebidos os autos
16/03/2022 16:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
16/03/2022 16:09

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 16:43

Ocorrência Processual Certificada
19/01/2022 09:06

Ocorrência Processual Certificada
19/01/2022 05:58

Juntada de Contra-razões
23/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON VILHNA BORGS FILHO em 23/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
20/12/2021 07:51

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAIMUNDO RODRIGUS DOS SANTOS em 20/12/2021 às 07:51:47 para Rotinas processuais
14/12/2021 08:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/12/2021 às 08:59:05 para Rotinas processuais
14/12/2021 08:59

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 14/12/2021 às 08:59:05 para Rotinas processuais
14/12/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/12/2021.
13/12/2021 18:21

Disponibilizado no DJ letrônico
13/12/2021 10:54

xpediente ncaminhado ao DJ
13/12/2021 10:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/12/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:48

Recebidos os autos
24/11/2021 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/11/2021 12:49

Recebidos os autos
24/11/2021 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
24/11/2021 11:46

Juntada de Petição (outras)
24/11/2021 11:44

Juntada de Petição (outras)
24/11/2021 11:39

Juntada de Petição (outras)
08/10/2021 13:21

Recebidos os autos
08/10/2021 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA COORDNADORIA D RCURSOS-TJAP2g.
08/10/2021 13:09

Ocorrência Processual Certificada
08/10/2021 13:07

Recebidos os autos
08/10/2021 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAIMUNDO RODRIGUS DOS SANTOS em 08/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
08/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON VILHNA BORGS FILHO em 08/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
07/10/2021 12:25

Recebidos os autos
07/10/2021 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICLIA CAMPLO D ASSUNÇÃO.
07/10/2021 11:40

Ocorrência Processual Certificada
07/10/2021 11:39

Ocorrência Processual Certificada
07/10/2021 11:14

Recebidos os autos
07/10/2021 10:40

Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
07/10/2021 10:39

Ocorrência Processual Certificada
29/09/2021 08:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 29/09/2021 às 08:55:19 para Acórdão
29/09/2021 08:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 29/09/2021 às 08:55:19 para Acórdão
29/09/2021 01:00

Publicado Acórdão em 29/09/2021.
28/09/2021 21:37

Disponibilizado no DJ letrônico
28/09/2021 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico
28/09/2021 11:30

xpediente ncaminhado ao DJ
28/09/2021 11:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
27/09/2021 14:06

Recebidos os autos
22/09/2021 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/09/2021 15:07

mbargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2021 14:19

Conclusos para julgamento.
02/08/2021 14:19

Recebidos os autos
30/07/2021 14:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
30/07/2021 13:29

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2021 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/07/2021.
14/07/2021 18:49

Disponibilizado no DJ letrônico
14/07/2021 15:23

xpediente ncaminhado ao DJ
14/07/2021 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2021 14:02

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2021 13:47

Recebidos os autos
08/07/2021 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/07/2021 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2021 18:14

Ocorrência Processual Certificada
02/06/2021 12:52

Ocorrência Processual Certificada
22/04/2021 20:42

Conclusos para decisão.
22/04/2021 20:42

Recebidos os autos
22/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON VILHNA BORGS FILHO em 22/04/2021 às 06:01:01 para DSPACHO
21/04/2021 14:39

Juntada de Petição (outras)
21/04/2021 14:34

Juntada de Petição (outras)
20/04/2021 13:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
20/04/2021 13:26

Ocorrência Processual Certificada
20/04/2021 07:13

Juntada de Contra-razões
13/04/2021 15:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAIMUNDO RODRIGUS DOS SANTOS em 13/04/2021 às 15:07:12 para DSPACHO
13/04/2021 01:00

Publicado DSPACHO em 13/04/2021.
12/04/2021 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico
12/04/2021 15:41

xpediente ncaminhado ao DJ
12/04/2021 15:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/04/2021 10:35

Recebidos os autos
09/04/2021 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/04/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:48

Conclusos para decisão.
19/02/2021 10:48

Recebidos os autos
18/02/2021 15:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
18/02/2021 15:30

Ocorrência Processual Certificada
18/02/2021 15:28

Recurso Distribuído por sorteio
18/02/2021 08:01

Recebidos os autos
08/02/2021 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/02/2021 13:44

Recebidos os autos
08/02/2021 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/02/2021 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/02/2021 13:26

Juntada de Petição (outras)
08/02/2021 13:21

Juntada de Petição (outras)
29/01/2021 12:10

Recebidos os autos
29/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de WILSON VILHNA BORGS FILHO em 29/01/2021 às 06:01:02 para Acórdão
26/01/2021 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA COORDNADORIA D RCURSOS-TJAP2g.
26/01/2021 12:27

Ocorrência Processual Certificada
26/01/2021 12:25

Recebidos os autos
26/01/2021 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
26/01/2021 12:21

Juntada de Petição (outras)
26/01/2021 12:17

Juntada de Petição (outras)
26/01/2021 12:14

Recebidos os autos
26/01/2021 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICLIA CAMPLO D ASSUNÇÃO.
26/01/2021 10:36

Ocorrência Processual Certificada
26/01/2021 10:10

Recebidos os autos
25/01/2021 15:44

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
25/01/2021 15:38

Ocorrência Processual Certificada
20/01/2021 08:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/01/2021 às 08:26:55 para Acórdão
20/01/2021 08:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/01/2021 às 08:26:55 para Acórdão
20/01/2021 01:00

Publicado Acórdão em 20/01/2021.
19/01/2021 17:58

Disponibilizado no DJ letrônico
19/01/2021 09:53

xpediente ncaminhado ao DJ
19/01/2021 09:53

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
15/01/2021 15:01

Recebidos os autos
07/01/2021 08:29

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
18/12/2020 19:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO STADO DO AMAPÁ e não-provido
14/12/2020 10:23

Conclusos para julgamento.
14/12/2020 10:23

Recebidos os autos
11/12/2020 17:36

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.
11/12/2020 17:18

Ocorrência Processual Certificada
11/12/2020 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2020 11:23

Ocorrência Processual Certificada
25/11/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2020.
24/11/2020 15:30

Disponibilizado no DJ letrônico
24/11/2020 15:17

xpediente ncaminhado ao DJ
24/11/2020 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2020 07:43

Ocorrência Processual Certificada
13/11/2020 07:41

Recebidos os autos
13/11/2020 07:22

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
12/11/2020 22:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2020 06:57

Conclusos para decisão.
10/09/2020 06:57

Recebidos os autos
09/09/2020 17:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. DUARDO FRIR CONTRRAS.
09/09/2020 17:02

Ocorrência Processual Certificada
09/09/2020 16:28

Recebidos os autos
09/09/2020 12:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
09/09/2020 12:17

Recurso Distribuído por sorteio
09/09/2020 12:14

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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