TJAP - 0037507-31.2023.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2025 09:23
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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02/07/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
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25/06/2025 16:47
Indeferido o pedido de LEONILDA DE LIMA MARTINS BATISTA - CPF: *29.***.*89-91 (AUTOR)
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25/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
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25/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 14:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 00:50
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 22:00
Expedição de Mandado.
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22/06/2025 21:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 12:13
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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22/06/2025 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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20/06/2025 00:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 09:10
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
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18/06/2025 20:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/06/2025 13:48
Conclusos para decisão
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16/06/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 10:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
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02/06/2025 21:04
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO em 21/05/2025 23:59.
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02/06/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 12:00
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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02/06/2025 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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02/06/2025 11:46
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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02/06/2025 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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22/05/2025 21:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/05/2025 12:33
Conclusos para decisão
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22/05/2025 11:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 11:52
Expedição de Alvará.
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24/04/2025 09:01
Processo Desarquivado
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03/02/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 12:19
Recebidos os autos
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06/12/2024 12:19
Juntada de intimação de pauta
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13/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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08/08/2024 13:14
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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08/08/2024 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 31/07/2024 23:59.
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25/07/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:06
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 13:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2024 12:31
Julgado procedente em parte o pedido
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09/07/2024 07:43
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 07:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/06/2024 22:59
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 22:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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08/06/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica
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29/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 05:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 00:48
Conclusos para despacho
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24/04/2024 00:48
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 10:13
Conclusos para decisão
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05/04/2024 10:13
Decorrido prazo de PERITO em 05/04/2024.
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25/03/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 14:49
Conclusos para despacho
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22/03/2024 14:49
Decorrido prazo de PERITO em 22/03/2024.
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04/03/2024 08:08
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica
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09/02/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 06:06
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica
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31/01/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica
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26/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 08:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/01/2024 07:54
Conclusos para decisão
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24/01/2024 07:54
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2024.
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23/01/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 10:51
Conclusos para decisão
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13/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 18:26
Juntada de Petição de Réplica
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06/12/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 14:48
Conclusos para decisão
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05/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 14:28
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2023 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 12:19
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 11:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONILDA DE LIMA MARTINS BATISTA.
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10/11/2023 13:26
Conclusos para despacho
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10/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:23
Redistribuído por 3 em razão de 35
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10/11/2023 13:23
Recebido pelo Distribuidor
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10/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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10/11/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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15/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:33
Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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04/10/2023 08:34
Conclusos para despacho
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04/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 07:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/10/2023 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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