TJAP - 0039895-43.2019.8.03.0001

23/05/2023 12:23

Remessa

23/05/2023 12:22

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/12/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2263917/AP (2022/0387

13/12/2022 14:04

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/12/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2263917/AP (2022/0387

13/12/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 08:23:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/12/2022 14:46

CÂMARA ÚNICA

12/12/2022 14:37

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 02/12/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2263917/AP (2022/0387

02/12/2022 13:08

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

02/12/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 08:11:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/12/2022 13:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/12/2022 13:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

13/11/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 15:14:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

13/11/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 15:14:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO (Advogado Auxiliar Autor).

13/11/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 15:14:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

04/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2022 em 04/11/2022.

03/11/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000198/2022

03/11/2022 09:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 15:14:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GALLIANO CEI NETO Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu

03/11/2022 09:02

Decisão (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2022

31/10/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2022, às 08:36:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/10/2022 13:48

CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 15:14

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov.190), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 178).Contrarrazões (198).Mantém-se a decisão de inadmissã

27/10/2022 07:33

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 07:33:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 07:33

Conclusão

26/10/2022 15:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/10/2022 15:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência

22/10/2022 10:37

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

10/10/2022 17:23

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 196 .

03/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2022 11:01:08 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

26/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2022 em 26/09/2022.

23/09/2022 18:11

Registrado pelo DJE Nº 000173/2022

23/09/2022 11:02

Rotinas processuais (23/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2022

23/09/2022 11:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2022 11:01:08 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

23/09/2022 11:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA e OUTROS, no prazo legal.

21/09/2022 18:03

Protocolo Nº 24231192 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EDDIE MERCKX ANDRADE

03/09/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2022 12:44:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

03/09/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2022 12:44:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO (Advogado Auxiliar Autor).

03/09/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2022 12:44:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

28/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2022 09:44:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

28/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2022 09:44:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

25/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2022 em 25/08/2022.

24/08/2022 20:18

Registrado pelo DJE Nº 000154/2022

24/08/2022 14:51

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2022 12:44:25 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GALLIANO CEI NETO Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: RUBENS BOULHO

24/08/2022 14:51

Decisão (23/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2022

24/08/2022 10:49

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 11:01:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/08/2022 12:45

CÂMARA ÚNICA

23/08/2022 12:44

Em Atos do Desembargador. EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribu

23/08/2022 07:45

Conclusão

23/08/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 07:44:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/08/2022 11:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/08/2022 11:28

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência, para submissão ao Substituto Regimental, em cumprimento à r. decisão do mov. 159.

22/08/2022 11:25

Remessa cancelada com reversão de metas

19/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2022 em 19/08/2022.

18/08/2022 19:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

18/08/2022 18:43

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 18:43:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/08/2022 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000150/2022

18/08/2022 12:26

CÂMARA ÚNICA

18/08/2022 12:24

Devolvo os presentes autos à secretaria para cumprimento do art. 29 do Regimento Interno.

18/08/2022 12:17

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 12:17:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/08/2022 08:26

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/08/2022 08:25

Certifico que em cumprimento ao r. despacho de mov. 159 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte para redistribuição.

18/08/2022 08:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/08/2022 09:44:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: RUBENS BOULHOSA PINA

18/08/2022 08:22

Decisão (17/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2022

18/08/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 08:19:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/08/2022 11:04

CÂMARA ÚNICA

17/08/2022 09:44

Em Atos do Desembargador. Considerando que causídica parente deste magistrado atua nestes autos, representando uma das partes, dou-me por impedido de proferir decisão.À Secretaria para proceder ao necessário para a submissão do caso ao substituto regiment

17/08/2022 08:52

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 08:52:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/08/2022 08:52

Conclusão

16/08/2022 10:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/08/2022 10:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/08/2022 22:09

Contrarrazões Recursais- RESP

23/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 14:29:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

23/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 14:29:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

14/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2022 em 14/07/2022.

13/07/2022 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000126/2022

13/07/2022 14:29

Rotinas processuais (13/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2022

13/07/2022 14:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 14:29:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: RUBENS BOULHOSA PINA

13/07/2022 14:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ para, querendo, apresentar as CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por: EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA e Outros, no

08/07/2022 21:24

RECURSO ESPECIAL - EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA

29/06/2022 14:55

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 144 .

24/06/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/06/2022 10:54:42 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

24/06/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/06/2022 10:54:42 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

15/06/2022 14:32

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 129.

15/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.

14/06/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000107/2022

14/06/2022 11:18

Acórdão (14/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022

14/06/2022 11:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/06/2022 10:54:42 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: RUBENS BOULHOSA PINA

14/06/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 11:12:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

14/06/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 11:12:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

14/06/2022 11:11

CÂMARA ÚNICA

14/06/2022 10:54

Em Atos do Desembargador.

07/06/2022 09:33

Conclusão

07/06/2022 09:33

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 09:33:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 08:11

GABINETE 03

03/06/2022 10:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 109ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/05/2022 a 02/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/05/2022 08:00 até 02/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 16:13

Pauta de Julgamento (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022

18/05/2022 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 109, realizada no período de 27/05/2022 08:00:00 a 02/06/2022 23:59:00

20/04/2022 08:50

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

20/04/2022 08:19

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 08:26:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

19/04/2022 16:58

CÂMARA ÚNICA

19/04/2022 16:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/02/2022 09:54

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 09:54:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 09:54

Conclusão

25/02/2022 00:12

GABINETE 03

25/02/2022 00:04

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 117), promovo os presentes autos virtuais ao relator.

22/02/2022 10:06

Contrarrazões de Embargos de Declaração

18/02/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 10:59:11 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

10/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.

09/02/2022 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000026/2022

08/02/2022 09:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/02/2022 10:59:11 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

08/02/2022 09:12

Despacho (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2022

03/02/2022 11:28

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 11:28:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

03/02/2022 11:05

CÂMARA ÚNICA

03/02/2022 10:59

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 103), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se

01/02/2022 09:41

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 09:41:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2022 09:41

Conclusão

31/01/2022 09:20

GABINETE 03

31/01/2022 09:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

31/01/2022 09:19

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA, ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO. Embargado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SÃO LUIZ.

27/01/2022 23:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA

27/01/2022 16:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 100 e 101.

26/12/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO E EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA e não-provido na data: 15/12/2021 10:17:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

26/12/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO E EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA e não-provido na data: 15/12/2021 10:17:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

17/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.

16/12/2021 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000220/2021

16/12/2021 13:08

Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021

16/12/2021 13:08

Notificação (Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO E EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA e não-provido na data: 15/12/2021 10:17:55 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado

16/12/2021 12:15

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 12:15:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

15/12/2021 14:07

CÂMARA ÚNICA

15/12/2021 10:17

Em Atos do Desembargador.

24/11/2021 10:09

Conclusão

24/11/2021 10:09

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 10:09:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/11/2021 17:10

GABINETE 03

22/11/2021 16:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/11/2021 11:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 89ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/11/2021 a 19/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

04/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/11/2021 08:00 até 18/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

03/11/2021 17:57

Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

03/11/2021 17:50

Pauta de Julgamento (12/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

03/11/2021 17:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 89, realizada no período de 12/11/2021 08:00:00 a 18/11/2021 23:59:00

26/10/2021 18:10

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

26/10/2021 12:15

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 12:15:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/10/2021 17:58

CÂMARA ÚNICA

25/10/2021 17:26

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

19/02/2021 12:27

Conclusão

19/02/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:27:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2021 11:52

GABINETE 03

19/02/2021 11:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a), tendo em vista o despacho proferido no mov. 73.

19/02/2021 08:57

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 08:57:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

12/02/2021 14:42

CÂMARA ÚNICA

12/02/2021 14:40

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Concedo a gratuidade de justiça pleiteada pela parte recorrente no presente recurso de apelação. À secretaria, para que proceda o reenvio dos autos a este gabinete para elaboração do relatório e voto.. Cumpr

01/02/2021 18:06

PETIÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - GRATUIDADE PROCESSUAL - EDDIE - APELANTE

29/01/2021 11:42

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 11:42:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/01/2021 11:42

Conclusão

29/01/2021 10:46

GABINETE 03

29/01/2021 10:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

29/01/2021 10:44

Decurso de Prazo em: 28/01/2021.

29/01/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:26:18 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

29/01/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:26:18 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

20/01/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2021 em 20/01/2021.

19/01/2021 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000012/2021

19/01/2021 09:37

Despacho (17/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2021

19/01/2021 09:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:26:18 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: RUBENS BOULHOSA PINA

17/12/2020 15:14

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 15:14:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/12/2020 14:29

CÂMARA ÚNICA

17/12/2020 14:26

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. No caso concreto, embora a parte apelante tenha dito estar desempregado atualmente, juntou aos autos apenas cópia de sua carteira de trabalho, o que, ao meu ver, não faz presumir prova firme de sua incapacidade econ

17/12/2020 10:32

Conclusão

17/12/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 10:32:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2020 12:11

GABINETE 03

15/12/2020 12:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

15/12/2020 00:04

Manifestação - Recorrente - EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA

14/12/2020 11:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 49, 50 e 51.

22/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/11/2020 11:13:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA (Advogado Réu).

22/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/11/2020 11:13:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

22/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/11/2020 11:13:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO (Advogado Auxiliar Autor).

13/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.

12/11/2020 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000206/2020

12/11/2020 12:50

Despacho (05/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020

12/11/2020 12:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/11/2020 11:13:35 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: GALLIANO CEI NETO Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA Advogado Réu: RUBENS BOULHOSA PIN

10/11/2020 12:14

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2020, às 12:14:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

05/11/2020 11:14

CÂMARA ÚNICA

05/11/2020 11:13

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora o recorrente tenha pleiteado a gratuidade de justiça quando da interposição da apelação (ordem eletrônica nº 22), penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria leg

03/07/2020 16:00

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 16:04:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/07/2020 16:00

Conclusão

03/07/2020 09:44

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/07/2020 09:15

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 09:15:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/07/2020 08:32

CÂMARA ÚNICA

03/07/2020 08:09

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA, ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO. Apelado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.

03/07/2020 08:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Protocolo 2111687 - Protocolado(a) em 02-07-2020 às 10:06

02/07/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 10:06:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/05/2020 07:35

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/05/2020 07:33

Ao TJAP.

28/04/2020 12:31

Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.À Secretaria única cível para cumprir a parte final da decisão de evento n. 28 no que se refere ao envio dos autos do e.TJPA.

02/03/2020 15:23

Requer juntada de contrarrazões de apelação.

02/03/2020 15:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/02/2020 11:32

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o decurso do prazo da parte autora para apresentrar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (evento n. 22). Após, rementam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

10/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/01/2020 08:39:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

31/01/2020 10:52

Juntada de documentos - Certidão de Óbito e Certidão de Casamento

31/01/2020 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

31/01/2020 08:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/01/2020 08:39:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

31/01/2020 08:39

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº 22. Consigno que, apresentadas as

28/01/2020 18:30

Recurso de Apelação

15/01/2020 12:39

Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento de AR para - EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA.

14/01/2020 09:08

Certifico que a carta expedida no evento 17 foi encaminhada na data de 18/12/2019 ao setor de correspôndencia com o controle de correio: JU 65702479 6 BR.

13/12/2019 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2019 em 13/12/2019.

12/12/2019 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000227/2019

12/12/2019 11:17

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA, ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO - emitido(a) em 12/12/2019

12/12/2019 11:15

Sentença (10/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2019

10/12/2019 23:23

Em Atos do Juiz.

22/11/2019 15:21

Manifestação da autora.

22/11/2019 15:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/11/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2019 10:48:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

07/11/2019 10:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2019 10:48:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

07/11/2019 10:48

Nos termos da Portaria n° 001/2017 promovo intimação do exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

07/11/2019 10:48

Decurso de Prazo

14/10/2019 09:55

em endereço diverso do mandado: Av. Ipê, 257, Ipê, na pessoa de EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA, que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado e da petição inicial. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados n

10/10/2019 18:30

Às 09:35 h do inteiro teor do presente, que aceitou cópia e exarou sua nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93

12/09/2019 09:58

MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - EDDIE MERCKX ANDRADE E SILVA - emitido(a) em 12/09/2019

12/09/2019 09:58

MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ESPÓLIO DE ROSINEIDE ANDRADE PINHEIRO - emitido(a) em 12/09/2019

10/09/2019 15:48

Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no

03/09/2019 11:59

Tombo em 03/09/2019.

03/09/2019 11:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/08/2019 16:56

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1836278 - Protocolado(a) em 30-08-2019 às 16:54